A respeito da impugnação de edital de licitação, assinale a opção correta.
Questões de Direito Administrativo (Cebraspe)
Questões de certo/errado e de múltipla escolha das provas anteriores, com o gabarito definitivo da banca. Responda de graça com uma conta: até 10 por dia.
Caso um processo licitatório de compras, instaurado na modalidade convite, preveja a aquisição de material orçado em valor superior a R$ 80 mil, a comissão de licitação deverá ser composta por, no mínimo,
O Cebraspe anulou esta questão no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.
O controle judicial da administração poderá ser realizado por meio do instrumento denominado
Se um ministro de Estado, após editar e publicar ato administrativo que conceda benefícios aos servidores públicos, resolver anulá-lo, por entender ser o ato ilegal, esse ministro terá praticado conduta com base no princípio da
A respeito da composição e competência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), julgue os itens a seguir.
I O Estatuto da Magistratura pode ampliar o rol de competências
do CNJ previsto na CF, uma vez que esse rol é exemplificativo.
II Ao CNJ, como órgão do Poder Judiciário, é permitido apreciar
a constitucionalidade e a legalidade dos atos administrativos.
III No exercício de seu poder disciplinar, o CNJ pode proceder
a investigação sobre faltas disciplinares dos magistrados, desde
que por avocação de processos disciplinares já findos nos
tribunais, na medida em que sua competência é subsidiária. Assinale a opção correta.
A anulação de um ato administrativo, seja pela própria administração pública, seja pelo Poder Judiciário, se dá por motivos de legitimidade ou
Na hipótese de acumular ilegalmente cargos, empregos, ou funções públicas, o funcionário público estará sujeito à penalidade disciplinar de
Servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo, desde que aprovado em avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade, adquirirá estabilidade no serviço público ao completar
Conforme a Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da administração pública federal, estabelece que é dever do administrado perante a administração, sem prejuízo de outros previstos em ato normativo,
A gestão de pessoas no setor público tem passado por mudanças para atender aos novos requisitos impostos pelas transformações organizacionais e de ambiente próprias da era da informação. Nesse contexto, observa-se uma nova tendência, que considera as pessoas
Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.