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Questões de Direito Ambiental (Cebraspe)

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292 questões · mostrando 151–160
Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
PGE-SE
Prova
(p1)

Considere-se que, no âmbito do licenciamento ambiental, determinado ato de órgão ambiental competente aprove, na fase preliminar do planejamento de um empreendimento, sua localização e concepção, atestando sua viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e as condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação. O ato descrito na hipótese precedente é denominado

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
SEFIN-FORTALEZA-CE
Prova
Analista Fazendário Municipal – Área de Conhecimento: Engenharia Civil

Com base na Resolução do CONAMA n.º 237/1997, julgue os itens a seguir, a respeito de licenciamento ambiental.

A licença de operação autoriza a instalação do empreendimento ou da atividade de acordo com as especificações constantes em planos, programas e projetos aprovados.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
SEFIN-FORTALEZA-CE
Prova
Analista Fazendário Municipal – Área de Conhecimento: Engenharia Civil

Com base na Resolução do CONAMA n.º 237/1997, julgue os itens a seguir, a respeito de licenciamento ambiental.

A licença prévia é concedida durante a fase de execução do empreendimento, atestando sua viabilidade ambiental e definindo requisitos e condicionantes básicos para as etapas futuras.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
SEFIN-FORTALEZA-CE
Prova
Analista Fazendário Municipal – Área de Conhecimento: Engenharia Civil

Considerando a Resolução CONAMA n.º 001/1986, julgue os itens que se seguem.

O estudo de impacto ambiental deve incluir a elaboração de um programa de acompanhamento e monitoramento que considere tanto impactos positivos quanto impactos negativos de empreendimentos.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
SEFIN-FORTALEZA-CE
Prova
Analista Fazendário Municipal – Área de Conhecimento: Engenharia Civil

Considerando a Resolução CONAMA n.º 001/1986, julgue os itens que se seguem.

O diagnóstico ambiental da área de influência de um projeto deve incluir uma análise completa dos recursos ambientais e suas interações, destacando aspectos dos meios físico, biológico e socioeconômico.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
SEFIN-FORTALEZA-CE
Prova
Analista Fazendário Municipal – Área de Conhecimento: Engenharia Civil

Considerando a situação hipotética precedente e os referidos procedimentos, julgue os itens a seguir.

Durante a execução da construção de um edifício público, com o objetivo de registrar como de fato os projetos complementares foram executados, a fiscalização determinou ao construtor que, durante a execução dos serviços, realizasse esse registro mediante elaboração de um documento técnico. Além disso, quanto aos materiais previstos no projeto básico, a fiscalização determinou a adoção das marcas estipuladas nas especificações técnicas.

Os materiais especificados pelo autor do projeto podem ser substituídos, desde que sejam adotados materiais comprovadamente equivalentes.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
SEFIN-FORTALEZA-CE
Prova
Analista Fazendário Municipal – Área de Conhecimento: Engenharia Civil

Considerando a situação hipotética precedente e os referidos procedimentos, julgue os itens a seguir.

Durante a execução da construção de um edifício público, com o objetivo de registrar como de fato os projetos complementares foram executados, a fiscalização determinou ao construtor que, durante a execução dos serviços, realizasse esse registro mediante elaboração de um documento técnico. Além disso, quanto aos materiais previstos no projeto básico, a fiscalização determinou a adoção das marcas estipuladas nas especificações técnicas.

O documento técnico em que são registrados como de fato os projetos foram executados é denominado as built.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
SEFIN-FORTALEZA-CE
Prova
Analista Fazendário Municipal – Área de Conhecimento: Engenharia Civil

Considerando a situação hipotética precedente e os referidos procedimentos, julgue os itens a seguir.

Durante a execução da construção de um edifício público, com o objetivo de registrar como de fato os projetos complementares foram executados, a fiscalização determinou ao construtor que, durante a execução dos serviços, realizasse esse registro mediante elaboração de um documento técnico. Além disso, quanto aos materiais previstos no projeto básico, a fiscalização determinou a adoção das marcas estipuladas nas especificações técnicas.

Durante a execução da referida obra, a responsabilidade técnica de registrar como de fato os projetos foram executados é do autor do projeto básico.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
TJ-ES
Prova
Analista Judiciário – Apoio Especializado – Especialidade – Engenharia Civil

Julgue os próximos itens, relativos às modalidades de licenciamento ambiental em obra pública considerada potencialmente poluidora.

Por ser obra pública, a licença prévia poderá ser dispensada, desde que haja um relatório ambiental preliminar aprovado por autoridade competente do órgão executor da obra.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
TJ-ES
Prova
Analista Judiciário – Apoio Especializado – Especialidade – Engenharia Civil

Julgue os próximos itens, relativos às modalidades de licenciamento ambiental em obra pública considerada potencialmente poluidora.

A obra só poderá ser iniciada após a emissão da licença de operação.

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.