Considere-se que, no âmbito do licenciamento ambiental, determinado ato de órgão ambiental competente aprove, na fase preliminar do planejamento de um empreendimento, sua localização e concepção, atestando sua viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e as condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação. O ato descrito na hipótese precedente é denominado
Questões de Direito Ambiental (Cebraspe)
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Com base na Resolução do CONAMA n.º 237/1997, julgue os itens a seguir, a respeito de licenciamento ambiental.
A licença de operação autoriza a instalação do empreendimento ou da atividade de acordo com as especificações constantes em planos, programas e projetos aprovados.
Com base na Resolução do CONAMA n.º 237/1997, julgue os itens a seguir, a respeito de licenciamento ambiental.
A licença prévia é concedida durante a fase de execução do empreendimento, atestando sua viabilidade ambiental e definindo requisitos e condicionantes básicos para as etapas futuras.
Considerando a Resolução CONAMA n.º 001/1986, julgue os itens que se seguem.
O estudo de impacto ambiental deve incluir a elaboração de um programa de acompanhamento e monitoramento que considere tanto impactos positivos quanto impactos negativos de empreendimentos.
Considerando a Resolução CONAMA n.º 001/1986, julgue os itens que se seguem.
O diagnóstico ambiental da área de influência de um projeto deve incluir uma análise completa dos recursos ambientais e suas interações, destacando aspectos dos meios físico, biológico e socioeconômico.
Considerando a situação hipotética precedente e os referidos procedimentos, julgue os itens a seguir.
Durante a execução da construção de um edifício público, com o objetivo de registrar como de fato os projetos complementares foram executados, a fiscalização determinou ao construtor que, durante a execução dos serviços, realizasse esse registro mediante elaboração de um documento técnico. Além disso, quanto aos materiais previstos no projeto básico, a fiscalização determinou a adoção das marcas estipuladas nas especificações técnicas.
Os materiais especificados pelo autor do projeto podem ser substituídos, desde que sejam adotados materiais comprovadamente equivalentes.
Considerando a situação hipotética precedente e os referidos procedimentos, julgue os itens a seguir.
Durante a execução da construção de um edifício público, com o objetivo de registrar como de fato os projetos complementares foram executados, a fiscalização determinou ao construtor que, durante a execução dos serviços, realizasse esse registro mediante elaboração de um documento técnico. Além disso, quanto aos materiais previstos no projeto básico, a fiscalização determinou a adoção das marcas estipuladas nas especificações técnicas.
O documento técnico em que são registrados como de fato os projetos foram executados é denominado as built.
Considerando a situação hipotética precedente e os referidos procedimentos, julgue os itens a seguir.
Durante a execução da construção de um edifício público, com o objetivo de registrar como de fato os projetos complementares foram executados, a fiscalização determinou ao construtor que, durante a execução dos serviços, realizasse esse registro mediante elaboração de um documento técnico. Além disso, quanto aos materiais previstos no projeto básico, a fiscalização determinou a adoção das marcas estipuladas nas especificações técnicas.
Durante a execução da referida obra, a responsabilidade técnica de registrar como de fato os projetos foram executados é do autor do projeto básico.
Julgue os próximos itens, relativos às modalidades de licenciamento ambiental em obra pública considerada potencialmente poluidora.
Por ser obra pública, a licença prévia poderá ser dispensada, desde que haja um relatório ambiental preliminar aprovado por autoridade competente do órgão executor da obra.
Julgue os próximos itens, relativos às modalidades de licenciamento ambiental em obra pública considerada potencialmente poluidora.
A obra só poderá ser iniciada após a emissão da licença de operação.
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