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Questões de Direito Civil (Cebraspe)

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860 questões · mostrando 11–20
Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
FUNPRESP
Prova
Conhecimentos Específicos - Emprego 7

Julgue os itens subsequentes, relativos às carteiras dos planos administrados pela FUNPRESP-JUD, com base nas diretrizes estabelecidas na Política de Investimentos 2025-2029 e nas recomendações constantes do Guia PREVIC de Melhores Práticas em Investimentos na Previdência Complementar Fechada.

Risco de suitability está relacionado ao perfil de risco escolhido pelo participante, notadamente de acordo com a tolerância ao risco de cada indivíduo, e à expectativa do participante quanto ao retorno dos investimentos.

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Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
FUNPRESP
Prova
Conhecimentos Específicos - Emprego 7

Julgue os itens subsequentes, relativos às carteiras dos planos administrados pela FUNPRESP-JUD, com base nas diretrizes estabelecidas na Política de Investimentos 2025-2029 e nas recomendações constantes do Guia PREVIC de Melhores Práticas em Investimentos na Previdência Complementar Fechada.

O responsável pelo monitoramento dos riscos das aplicações é o gestor externo contratado para administrar as carteiras, o que torna desnecessário o acompanhamento periódico dos investimentos pela estrutura interna da FUNPRESP-JUD.

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Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
FUNPRESP
Prova
Conhecimentos Específicos - Emprego 7

Julgue os itens subsequentes, relativos às carteiras dos planos administrados pela FUNPRESP-JUD, com base nas diretrizes estabelecidas na Política de Investimentos 2025-2029 e nas recomendações constantes do Guia PREVIC de Melhores Práticas em Investimentos na Previdência Complementar Fechada.

A Política de Investimentos da FUNPRESP-JUD 2025-2029 prevê a busca da mensuração e do controle do risco de mercado das alocações da fundação por meio da mensuração da volatilidade e do valor em risco.

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Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
FUNPRESP
Prova
Conhecimentos Específicos - Emprego 7

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens seguintes, à luz das disposições da Resolução PREVIC n.º 23/2023.

Carla, participante de plano de contribuição definida administrado por EFPC, pretende alterar seu perfil de investimento para uma carteira de maior exposição a uma renda variável.

Ainda que Carla recuse expressamente o convite da entidade para responder questionário destinado à verificação de adequação do perfil de investidora e a receber orientações sobre os riscos envolvidos, a entidade deverá permitir a alteração pretendida, desde que a participante assine termo no qual assuma integral responsabilidade pelos riscos decorrentes da escolha realizada.

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Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
FUNPRESP
Prova
Conhecimentos Específicos - Emprego 7

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens seguintes, à luz das disposições da Resolução PREVIC n.º 23/2023.

Carla, participante de plano de contribuição definida administrado por EFPC, pretende alterar seu perfil de investimento para uma carteira de maior exposição a uma renda variável.

Se a EFPC identificar que o perfil de investimento escolhido por Carla não é adequado a seu perfil, a entidade deverá alertá-la quanto a isso, para que a participante, a seu critério, confirme a alteração de perfil de investimento.

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Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
FUNPRESP
Prova
Conhecimentos Específicos - Emprego 7

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens seguintes, à luz das disposições da Resolução PREVIC n.º 23/2023.

Carla, participante de plano de contribuição definida administrado por EFPC, pretende alterar seu perfil de investimento para uma carteira de maior exposição a uma renda variável.

Em qualquer caso, a entidade deve esclarecer Carla dos impactos da escolha de perfil e eventuais alterações, mediante disponibilização de material explicativo, redigido em linguagem simples e precisa.

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Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
FUNPRESP
Prova
Conhecimentos Específicos - Emprego 7

Com base na situação hipotética precedente e na Resolução MPS/CGPC n.º 21/2006, julgue os seguintes itens.

Determinada EFPC realizou operações de compra e venda de títulos públicos federais integrantes da carteira de um de seus planos de benefícios. Em uma das operações, a compra foi efetuada em mercado de balcão por valor superior ao intervalo referencial de preços obtido a partir de metodologia divulgada por instituição de reconhecido mérito no mercado financeiro. Em outra operação, realizada por intermédio de plataforma eletrônica autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil, o preço negociado também divergiu do valor de mercado apurado pela entidade.

Em relação à operação realizada por intermédio da plataforma eletrônica, a EFPC está obrigada a elaborar o relatório circunstanciado previsto na citada resolução, visto que o preço negociado divergiu do valor de mercado.

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Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
FUNPRESP
Prova
Conhecimentos Específicos - Emprego 7

Com base na situação hipotética precedente e na Resolução MPS/CGPC n.º 21/2006, julgue os seguintes itens.

Determinada EFPC realizou operações de compra e venda de títulos públicos federais integrantes da carteira de um de seus planos de benefícios. Em uma das operações, a compra foi efetuada em mercado de balcão por valor superior ao intervalo referencial de preços obtido a partir de metodologia divulgada por instituição de reconhecido mérito no mercado financeiro. Em outra operação, realizada por intermédio de plataforma eletrônica autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil, o preço negociado também divergiu do valor de mercado apurado pela entidade.

No prazo de até 20 dias contados da aquisição do primeiro lote enviar à PREVIC informações como número de inscrição do CNPJ, o respectivo ISIN (international securities identification atributo de exclusividade ou não e a identificação dos planos cotistas.

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Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
FUNPRESP
Prova
Conhecimentos Específicos - Emprego 7

Com base na situação hipotética precedente e na Resolução MPS/CGPC n.º 21/2006, julgue os seguintes itens.

Determinada EFPC realizou operações de compra e venda de títulos públicos federais integrantes da carteira de um de seus planos de benefícios. Em uma das operações, a compra foi efetuada em mercado de balcão por valor superior ao intervalo referencial de preços obtido a partir de metodologia divulgada por instituição de reconhecido mérito no mercado financeiro. Em outra operação, realizada por intermédio de plataforma eletrônica autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil, o preço negociado também divergiu do valor de mercado apurado pela entidade.

O fato de o fundo não exclusivo estar situado no segundo nível ainda que a aplicação represente apenas 2,5% dos recursos do plano.

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Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
PGE-AL
Prova
(p1)

Em relação à classificação dos bens móveis e imóveis no Código Civil, assinale a opção correta.

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.