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Questões de Direito Civil (Cebraspe)

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860 questões · mostrando 241–250
Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
INPI
Prova
Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Propriedade Industrial – Área: A2 – Gestão e Suporte – Formação: Di

Julgue os itens a seguir, referentes a direitos e obrigações relativos à propriedade industrial a que se refere a Lei n.º 9.279/1996.

É vedado o deferimento de pedido de patente com base em tratado ou convenção internacional que tenham sido firmados pelo Brasil.

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Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
INPI
Prova
Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Propriedade Industrial – Área: A2 – Gestão e Suporte – Formação: Di

Julgue os itens a seguir, referentes a direitos e obrigações relativos à propriedade industrial a que se refere a Lei n.º 9.279/1996.

O direito à propriedade industrial é considerado bem móvel.

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Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
INPI
Prova
Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Propriedade Industrial – Área: A2 – Gestão e Suporte – Formação: Di

Julgue os itens a seguir, referentes a direitos e obrigações relativos à propriedade industrial a que se refere a Lei n.º 9.279/1996.

O sucessor do autor presume-se legitimado a obter a patente, salvo prova em contrário.

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Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
INPI
Prova
Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Propriedade Industrial – Área: A2 – Gestão e Suporte – Formação: Di

Julgue os itens a seguir, referentes a direitos e obrigações relativos à propriedade industrial a que se refere a Lei n.º 9.279/1996.

A patente de modelo de utilidade vigorará pelo prazo de 15 anos contados da data de depósito.

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Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
INPI
Prova
Tecnologista em Propriedade Industrial – Área: T1 – Formação: Qualquer Área de Formação.

Julgue os itens que se seguem, a respeito de direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, levando em conta o direito de marca, observada a Lei n.º 9.279/1996.

A marca de certificação não se confunde com a marca do produto, estando aquela adstrita à compatibilidade do produto ou serviço com determinadas normas ou especificações técnicas.

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Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
INPI
Prova
Tecnologista em Propriedade Industrial – Área: T1 – Formação: Qualquer Área de Formação.

Julgue os itens que se seguem, a respeito de direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, levando em conta o direito de marca, observada a Lei n.º 9.279/1996.

A marca notoriamente conhecida no respectivo ramo de atividade gozará de proteção especial, desde que esteja previamente depositada ou registrada no Brasil.

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Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
INPI
Prova
Tecnologista em Propriedade Industrial – Área: T1 – Formação: Qualquer Área de Formação.

Julgue os itens que se seguem, a respeito de direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, levando em conta o direito de marca, observada a Lei n.º 9.279/1996.

É vedado ao INPI, no âmbito da análise do registro de marcas, indeferir o pedido sem prévia audiência da parte requerente.

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Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
INPI
Prova
Tecnologista em Propriedade Industrial – Área: T1 – Formação: Qualquer Área de Formação.

Julgue os itens que se seguem, a respeito de direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, levando em conta o direito de marca, observada a Lei n.º 9.279/1996.

É dever do titular da marca zelar pela integridade e reputação desta, sendo a ele facultado impedir a citação da marca em publicação que não tenha conotação comercial, a exemplo de obras científicas ou literárias.

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Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
INPI
Prova
Tecnologista em Propriedade Industrial – Área: T1 – Formação: Qualquer Área de Formação.

Julgue os itens que se seguem, a respeito de direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, levando em conta o direito de marca, observada a Lei n.º 9.279/1996.

A prorrogação do registro da marca somente poderá ser formalizada até o termo final da vigência do registro.

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Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
INPI
Prova
Tecnologista em Propriedade Industrial – Área: T1 – Formação: Qualquer Área de Formação.

Julgue os itens que se seguem, a respeito de direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, levando em conta o direito de marca, observada a Lei n.º 9.279/1996.

É válido o licenciamento do uso da marca, hipótese na qual o licenciado poderá gozar dos mesmos poderes do titular para agir em defesa da marca.

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.