Se uma pessoa, no dia 5 de dezembro de 2017, terça-feira, sofrer dano material em decorrência de acidente provocado por motorista que avançou sobre a faixa de pedestre, o prazo prescricional para que ela obtenha a indenização será contado a partir do dia
Questões de Direito Civil (Cebraspe)
Questões de certo/errado e de múltipla escolha das provas anteriores, com o gabarito definitivo da banca. Responda de graça com uma conta: até 10 por dia.
Uma construtora realizou parcelamento de solo urbano, mediante loteamento, sem observância das disposições legais. Nesse caso, de acordo com o entendimento do STJ,
A respeito das obrigações solidárias e indivisíveis, julgue os itens a seguir.
I Nas obrigações indivisíveis, o codevedor só deve a
sua cota-parte, mas poderá ser obrigado pela dívida toda.
II Ainda que a obrigação se resolva em perdas e danos,
persistirão a solidariedade e a indivisibilidade da obrigação.
III Nas obrigações solidárias, é vedada a estipulação de
modalidades diversas para algum dos codevedores.
IV O devedor poderá opor a um dos credores solidários exceções
pessoais oponíveis a outros credores. Assinale a opção correta.
O Cebraspe anulou esta questão no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.
Com relação às obrigações e aos deveres dos policiais militares da Polícia Militar do Maranhão, julgue os itens que se seguem.
Após ingressar na polícia militar, o cidadão terá de prestar compromisso de honra em ato de caráter solene na presença da tropa, firmando a sua aceitação consciente das obrigações e dos deveres dos policiais militares.
Com relação às obrigações e aos deveres dos policiais militares da Polícia Militar do Maranhão, julgue os itens que se seguem.
O soldado que praticar conduta que configure concurso de crime militar e transgressão disciplinar será sancionado com a pena relativa ao crime, cumulativamente com a punição referente à transgressão.
Com relação às obrigações e aos deveres dos policiais militares da Polícia Militar do Maranhão, julgue os itens que se seguem.
O soldado que, por sua atuação, demonstrar incapacidade no desempenho das funções policiais militares a ele inerentes poderá ser afastado do cargo ou da função pelo comandante do batalhão ao qual for subordinado. No período de afastamento, ele ficará privado do exercício de qualquer função policial militar, até a solução final das providências legais que couberem no caso.
Com relação às obrigações e aos deveres dos policiais militares da Polícia Militar do Maranhão, julgue os itens que se seguem.
As praças da reserva remunerada estão sujeitas ao Conselho de Disciplina.
Com relação às obrigações e aos deveres dos policiais militares da Polícia Militar do Maranhão, julgue os itens que se seguem.
O comandante-geral da Polícia Militar do Maranhão deverá determinar, de ofício, que o policial militar incorporado à instituição informe a origem e a natureza dos seus bens.
À luz do Código Civil, do entendimento doutrinário sobre o tema e da jurisprudência do STJ, assinale a opção correta a respeito da responsabilidade civil e da obrigação de indenizar.
Ana, maior de sessenta e cinco anos de idade, valendo-se da gratuidade constitucional do transporte coletivo urbano, ingressou em ônibus da empresa Transpark S.A. e declarou o valor da bagagem em R$ 10.000, o que foi aceito pela transportadora. Durante o trajeto, o veículo que estava à frente do ônibus freou abruptamente, sem causa aparente. O motorista do coletivo, visando não colidir, perdeu o controle do carro e caiu em uma ponte, ocasionando perda de bens e lesões em vários passageiros, entre eles, Ana, que ingressou em juízo pleiteando danos morais e estéticos, além de danos materiais pela perda total da bagagem. A empresa, por sua vez, alegou a ocorrência de fato exclusivo de terceiro, o que ficou comprovado mediante laudo pericial da polícia civil. Nessa situação hipotética, de acordo com o Código Civil, com o entendimento doutrinário sobre o tema e com a jurisprudência do STJ,
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