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Banco de questões

Questões de Direito Civil (Cebraspe)

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860 questões · mostrando 81–90
Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
FUNPRESP
Prova
Analista de Previdência Complementar – Área 11: Contabilidade

Acerca de retenção tributária e obrigações fiscais acessórias, julgue os itens a seguir, considerando a legislação pertinente em vigor.

Uma entidade de classe profissional responsável por fiscalizar a profissão em determinado estado da Federação, uma sociedade em conta de participação bem como um microempreendedor individual patrocinador de um clube de futebol local são obrigados a apresentar a declaração de débitos e créditos tributários federais.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
FUNPRESP
Prova
Analista de Previdência Complementar – Área 11: Contabilidade

Acerca de retenção tributária e obrigações fiscais acessórias, julgue os itens a seguir, considerando a legislação pertinente em vigor.

Empresa que seja extinta em 14/4/2025 deverá apresentar sua escrituração contábil fiscal até o último dia útil do mês de julho de 2025.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
FUNPRESP
Prova
Analista de Previdência Complementar – Área 11: Contabilidade

Acerca de retenção tributária e obrigações fiscais acessórias, julgue os itens a seguir, considerando a legislação pertinente em vigor.

As fundações públicas devem apresentar a escrituração contábil fiscal.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
FUNPRESP
Prova
Analista de Previdência Complementar – Área 11: Contabilidade

Acerca de retenção tributária e obrigações fiscais acessórias, julgue os itens a seguir, considerando a legislação pertinente em vigor.

Pessoas jurídicas de direito público interno devem apurar a sua contribuição para o PIS/PASEP mensalmente com base no valor mensal das receitas correntes arrecadadas e das transferências correntes e de capital recebidas.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
FUNPRESP
Prova
Analista de Previdência Complementar – Área 11: Contabilidade

Acerca de retenção tributária e obrigações fiscais acessórias, julgue os itens a seguir, considerando a legislação pertinente em vigor.

As vendas canceladas e os descontos incondicionais concedidos não são excluídos para fins de apuração da base de cálculo da COFINS.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
FUNPRESP
Prova
Analista de Previdência Complementar – Área 6: Jurídica

À luz do Código Civil, da doutrina civilista e da jurisprudência do STJ, julgue os itens a seguir, relativos ao direito contratual.

O contrato estimatório é classificado pela doutrina como oneroso, real e comutativo.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
FUNPRESP
Prova
Analista de Previdência Complementar – Área 6: Jurídica

À luz do Código Civil, da doutrina civilista e da jurisprudência do STJ, julgue os itens a seguir, relativos ao direito contratual.

É nula de pleno direito a cláusula de irrevogabilidade presente em contrato de mandato.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
FUNPRESP
Prova
Analista de Previdência Complementar – Área 6: Jurídica

À luz do Código Civil, da doutrina civilista e da jurisprudência do STJ, julgue os itens a seguir, relativos ao direito contratual.

Nas relações contratuais meramente civis, a fase de propostas, dirigida ao público em geral, não vincula o proponente, por falta do caráter receptível, em razão da ausência de oblato.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
FUNPRESP
Prova
Analista de Previdência Complementar – Área 6: Jurídica

À luz do Código Civil, da doutrina civilista e da jurisprudência do STJ, julgue os itens a seguir, relativos ao direito contratual.

Uma pandemia como a de covid-19 representa, em tese, evento imprevisível e extraordinário capaz de justificar revisão contratual com base na teoria da imprevisão, desde que atendidos os demais requisitos previstos em lei.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
FUNPRESP
Prova
Analista de Previdência Complementar – Área 6: Jurídica

Acerca de aspectos do direito de família, julgue os seguintes itens.

A instituição de bem de família convencional deve ser formalizada mediante escritura pública ou testamento, sendo inaplicável, nessa hipótese, a exceção legal de dispensa de escritura pública para validade dos negócios jurídicos que tenham como objeto imóveis com valor inferior a trinta salários mínimos.

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.