De acordo com a Lei n.º 4.717/1965, o ato administrativo que omite ritos solenes indispensáveis à sua existência é
Questões de Direito Constitucional (Cebraspe)
Questões de certo/errado e de múltipla escolha das provas anteriores, com o gabarito definitivo da banca. Responda de graça com uma conta: até 10 por dia.
No que concerne a Constituição Federal de 1988, a União deve aplicar em saúde pública o mínimo de
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, a responsabilidade dos fornecedores pelos danos ao consumidor decorrentes de vícios do produto é
No que se refere ao Estatuto da Criança e do Adolescente, o conselho tutelar é órgão
Julgue os seguintes itens, com base no Estatuto do Idoso.
I A obrigação de prestar alimentos ao idoso é solidária, sendo
discricionariedade dele optar por qualquer dos prestadores.
II Em atendimento à saúde, os maiores de 70 anos de idade
têm prioridade sobre os demais idosos.
III É competência do Ministério Público fiscalizar os órgãos
governamentais e as entidades privadas de atendimento ao
idoso.
IV O direito à prioridade de tramitação em processos judiciais
é concedido aos idosos com idade a partir de 70 anos e
dispensa requisição da parte interessada. Estão certos apenas os itens
No que diz respeito a Constituição Federal de 1988, o plano diretor, que contém a política de desenvolvimento e de expansão urbana, é obrigatório para municípios com mais de
No que concerne à população carcerária e em cumprimento de pena ou de medida socioeducativa, inclusive minorias sociais, bem como à violência e discriminação em razão de identidade de gênero e orientação sexual, assinale a opção correta, conforme atos normativos do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O Cebraspe anulou esta questão no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.
No que concerne ao caso Favela Nova Brasília, ao dever de respeitar e garantir os direitos humanos e ao Ministério Público, assinale a opção correta.
A proposta orçamentária do Ministério Público do Estado de Sergipe (MP/SE) será
Para concorrer ao cargo de procurador-geral de justiça do MP/SE, é necessário
O Cebraspe anulou esta questão no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.
Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.