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Questões de Direito Constitucional (Cebraspe)

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3.462 questões · mostrando 1951–1960
Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
PC-ES
Prova
Conhecimentos Específicos

De acordo com o disposto na CF/88, a criação e o desmembramento de municípios serão realizados por meio de

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
PC-ES
Prova
Conhecimentos Específicos

A Declaração Universal dos Direitos Humanos

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
PC-ES
Prova
Conhecimentos Específicos

À luz da Lei n.º 13.060/2014, que disciplina o uso dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos agentes de segurança pública no território nacional, assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
PC-ES
Prova
Conhecimentos Específicos

Em janeiro de 2020, João, com 70 anos de idade, foi vítima de estelionato praticado por José. A ação penal foi oferecida pelo Ministério Público (MP) sem a representação de João, motivo pelo qual o juízo criminal extinguiu a ação penal, com base no inciso IV do § 5.º do art. 171 do Código Penal, alegando ilegitimidade do MP. Nessa situação hipotética, tendo a sentença penal transitado em julgado em janeiro de 2021, João poderá ingressar em juízo para obter a reparação civil do dano até janeiro de

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
PC-PB
Prova
A01 – Delegado de Polícia Civil

Suponha que determinado canal na internet esteja divulgando a história de um crime que tenha ocorrido, em município brasileiro, há mais de 50 anos. Suponha, ainda, que a informação acerca desse fato verídico tenha sido licitamente obtida e divulgada e que o condenado pelo crime ajuíze ação na qual solicite a suspensão da divulgação do fato, alegando ter direito constitucional ao esquecimento. Nessa situação, a referida alegação é

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
PC-PB
Prova
A01 – Delegado de Polícia Civil

Suponha que João nasça no Brasil e seja filho de pai e mãe argentinos que estejam em território brasileiro a serviço do Uruguai. Suponha, ainda, que Sandro nasça na Itália e seja filho de pai brasileiro que resida há algum tempo no exterior, por interesse pessoal de estudo. Suponha, também, que Jaqueline nasça na Espanha e seja filha de mãe brasileira, a serviço da República Federativa do Brasil naquele país. Nessa situação, no momento do nascimento, é(são) brasileiro(s) nato(s)

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
PC-PB
Prova
A01 – Delegado de Polícia Civil

O chamado “contrabando legislativo” caracteriza-se pela existência de

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
PC-PB
Prova
A01 – Delegado de Polícia Civil

São princípios institucionais tanto do Ministério Público quanto da Defensoria Pública expressos na Constituição Federal

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
PC-PB
Prova
C01 – Perito Oficial Criminal – Área: Geral

As unidades de perícia bem equipadas e com profissionais capacitados e procedimentos padronizados são fundamentais para a produção da prova técnica e, consequentemente, para a qualificação da investigação criminal.

Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça — SENASP.

Procedimento Operacional Padrão: perícia criminal.

Brasília: Ministério da Justiça, 2013 (com adaptações). Considerando o previsto nessa afirmativa, assinale a opção correta, acerca dos procedimentos de levantamento de local de crime.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
PC-PB
Prova
C02 – Perito Oficial Criminal – Área: Biologia

A Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos (RIBPG) surgiu da iniciativa conjunta do Ministério da Justiça e das secretarias de segurança pública estaduais e tem por objetivo propiciar o intercâmbio de perfis genéticos de interesse da justiça, obtidos em laboratórios de perícia oficial. Com base nessas informações, corresponde a uma das atribuições da RIBPG

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.