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Banco de questões

Questões de Direito Constitucional (Cebraspe)

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3.462 questões · mostrando 1991–2000
Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
PC-RJ
Prova
Prova objetiva

Em relação aos direitos e garantias fundamentais da defesa técnica do investigado e do preso em flagrante, assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
PC-RJ
Prova
Prova objetiva

De acordo com o entendimento do STF, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, a polícia judiciária só pode invadir domicílio alheio sem consentimento do morador, a fim de apreender quaisquer objetos que possam interessar à investigação criminal, se atendidos dois requisitos constitucionais que respeitam o princípio do(a)

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
PC-RJ
Prova
Prova objetiva

Com relação ao tratamento de dados pessoais de que trata a Lei n.º 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados, assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
PC-RJ
Prova
Prova objetiva

Acerca dos direitos fundamentais, à luz do direito civilista, assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
PC-RO
Prova
Agente de Polícia

Segundo a Constituição Federal de 1988, é assegurado à categoria dos trabalhadores domésticos o direito

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
PC-RO
Prova
Agente de Polícia

No Brasil, é proibido qualquer trabalho a menor de

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
PC-RO
Prova
Agente de Polícia

Segundo o texto constitucional, são necessariamente gratuitas as ações de

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
PC-RO
Prova
Agente de Polícia

É direito dos trabalhadores a ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.