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Banco de questões

Questões de Direito Constitucional (Cebraspe)

Questões de certo/errado e de múltipla escolha das provas anteriores, com o gabarito definitivo da banca. Responda de graça com uma conta: até 10 por dia.

3.462 questões · mostrando 2001–2010
Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
PC-RO
Prova
Agente de Polícia

Acerca da ordem social prevista na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir.

I As condutas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores,

pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e

administrativas, independentemente da obrigação de reparar

os danos causados.

II Aos maiores de sessenta e cinco anos é garantida a gratuidade

dos transportes coletivos urbanos.

III Os índios são partes legítimas para ingressar em juízo em

defesa de seus direitos, devendo o Ministério Público intervir

em todos os atos do processo. Assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
PC-RO
Prova
Agente de Polícia

Segundo a CF, é elegível o militar alistável, o qual

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
PC-RO
Provas
Datiloscopista Policial e mais 1
Anulada pela banca

A remuneração dos servidores policiais integrantes dos órgãos da segurança pública será fixada exclusivamente por

O Cebraspe anulou esta questão no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.

Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
PC-RO
Prova
Datiloscopista Policial

Caso uma pessoa sofra ou se ache ameaçada de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder, será cabível

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
PC-RO
Provas
Datiloscopista Policial e mais 1

À luz do disposto na Constituição do Estado de Rondônia, julgue os itens a seguir.

I Ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos

ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais

ou administrativas.

II O voto é facultativo para os maiores de sessenta e cinco anos

de idade.

III Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica,

na forma da lei civil, deverão registrar seus estatutos no

Tribunal Regional Eleitoral. Assinale a opção correta.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
PC-RO
Prova
Delegado de Polícia

De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é admitida a impetração de habeas corpus contra

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
PC-RO
Prova
Delegado de Polícia

Nos termos da Constituição Federal de 1988 (CF), incumbe(m) à Polícia Civil

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
PC-RO
Prova
Delegado de Polícia

Assinale a opção que contempla o entendimento do STF e do STJ acerca da inviolabilidade de domicílio.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
PC-RO
Prova
Delegado de Polícia

A decretação do estado de defesa, de acordo com o disposto na CF, autoriza a adoção das medidas de

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
PC-RO
Prova
Delegado de Polícia

À luz das disposições da CF e do entendimento do STF e do STJ acerca dos remédios constitucionais, assinale a opção correta.

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.