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Questões de Direito Constitucional (Cebraspe)

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3.462 questões · mostrando 2021–2030
Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
PC-RO
Prova
Médico-Legista

Caso uma pessoa sofra ou se ache ameaçada de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder, será cabível

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
PC-RO
Prova
Médico-Legista

Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos serão equivalentes às emendas constitucionais se forem aprovados, em cada casa do Congresso Nacional, em

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
PC-RO
Prova
Médico-Legista

Acerca da forma e dos sistemas de governo, julgue os itens a seguir.

I No sistema presidencialista, a chefia de Estado e a chefia de governo são atribuídas a uma mesma pessoa.

II No sistema parlamentarista, o chefe do Governo possui tempo de mandato previamente fixado.

III A forma de governo republicana caracteriza-se pela vitaliciedade e hereditariedade do chefe de Estado. Assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
PC-RO
Prova
Médico-Legista

Mateus e João são irmãos e pretendem se candidatar, respectivamente, a governador e vereador nas próximas eleições. Nessa hipótese, segundo a CF, a idade mínima que Mateus e João devem ter para concorrer aos cargos é de

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
PC-RO
Prova
Técnico em Necropsia

Considere as situações hipotéticas a seguir.

I Lucas, de 19 anos de idade, é brasileiro nato, alfabetizado e

está servindo como conscrito nas Forças Armadas Brasileiras.

II Lúcio, de 65 anos de idade, é brasileiro naturalizado e

alfabetizado.

III Cláudia, de 30 anos de idade, estrangeira e não naturalizada

brasileira, reside no Brasil e é alfabetizada.

IV Simone, de 21 anos de idade, é brasileira nata e alfabetizada. Nessas situações hipotéticas, de acordo com a Constituição Federal de 1988, no que se refere aos direitos políticos,

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
PC-RO
Prova
Técnico em Necropsia

Conforme a Constituição Federal de 1988, a preservação da ordem pública, as funções de polícia judiciária do Estado, a segurança dos estabelecimentos penais estaduais e as funções de polícia de fronteiras incumbem, respectivamente, à

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
PC-RO
Prova
Técnico em Necropsia

Com relação à assistência à saúde, prevista na Constituição Federal de 1988,

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
PC-RO
Prova
Técnico em Necropsia

Considere que o Congresso Nacional tenha aprovado os tratados internacionais a seguir.

I Tratado A: aprovado em cada casa, em dois turnos, por três

quintos dos votos dos respectivos membros.

II Tratado B: aprovado em cada casa, em um turno, pela

maioria absoluta dos votos dos respectivos membros.

III Tratado C: aprovado em cada casa, em um turno, por dois

terços dos votos dos respectivos membros. Nessas situações, conforme a Constituição Federal de 1988, equivale(m) a emenda constitucional somente o(s) tratado(s)

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.