Caso uma pessoa sofra ou se ache ameaçada de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder, será cabível
Questões de Direito Constitucional (Cebraspe)
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Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos serão equivalentes às emendas constitucionais se forem aprovados, em cada casa do Congresso Nacional, em
Acerca da forma e dos sistemas de governo, julgue os itens a seguir.
I No sistema presidencialista, a chefia de Estado e a chefia de governo são atribuídas a uma mesma pessoa.
II No sistema parlamentarista, o chefe do Governo possui tempo de mandato previamente fixado.
III A forma de governo republicana caracteriza-se pela vitaliciedade e hereditariedade do chefe de Estado. Assinale a opção correta.
Mateus e João são irmãos e pretendem se candidatar, respectivamente, a governador e vereador nas próximas eleições. Nessa hipótese, segundo a CF, a idade mínima que Mateus e João devem ter para concorrer aos cargos é de
São privativos de brasileiro nato os cargos de
Segundo o texto constitucional federal, não haverá pena de
Considere as situações hipotéticas a seguir.
I Lucas, de 19 anos de idade, é brasileiro nato, alfabetizado e
está servindo como conscrito nas Forças Armadas Brasileiras.
II Lúcio, de 65 anos de idade, é brasileiro naturalizado e
alfabetizado.
III Cláudia, de 30 anos de idade, estrangeira e não naturalizada
brasileira, reside no Brasil e é alfabetizada.
IV Simone, de 21 anos de idade, é brasileira nata e alfabetizada. Nessas situações hipotéticas, de acordo com a Constituição Federal de 1988, no que se refere aos direitos políticos,
Conforme a Constituição Federal de 1988, a preservação da ordem pública, as funções de polícia judiciária do Estado, a segurança dos estabelecimentos penais estaduais e as funções de polícia de fronteiras incumbem, respectivamente, à
Com relação à assistência à saúde, prevista na Constituição Federal de 1988,
Considere que o Congresso Nacional tenha aprovado os tratados internacionais a seguir.
I Tratado A: aprovado em cada casa, em dois turnos, por três
quintos dos votos dos respectivos membros.
II Tratado B: aprovado em cada casa, em um turno, pela
maioria absoluta dos votos dos respectivos membros.
III Tratado C: aprovado em cada casa, em um turno, por dois
terços dos votos dos respectivos membros. Nessas situações, conforme a Constituição Federal de 1988, equivale(m) a emenda constitucional somente o(s) tratado(s)
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