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Questões de Direito Constitucional (Cebraspe)

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3.462 questões · mostrando 2111–2120
Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
PM-RO
Prova
Prova objetiva

O presidente da República publicou três decretos federais: o decreto A dispõe sobre a organização e o funcionamento da administração federal, sem implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos; o decreto B dispõe sobre a extinção de cargo público vago; e o decreto C, sobre a criação de cargo público. Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
PM-RO
Prova
Prova objetiva

Considere os seguintes dispositivos da CF.

I “Art. 215. O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos

direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e

apoiará e incentivará a valorização e a difusão das

manifestações culturais.”

II “Art. 217. É dever do Estado fomentar práticas desportivas

formais e não formais, como direito de cada um (...)”

III “Art. 5.º (...) IV – é livre a manifestação do pensamento,

sendo vedado o anonimato;” Entre os dispositivos apresentados, pode(m) ser considerado(s) norma(s) programática(s) o(s) dispositivo(s) reproduzido(s) no(s) item(ns)

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
PM-RO
Prova
Prova objetiva

Conforme a CF, um dos princípios que regem a República Federativa do Brasil em suas relações internacionais é o princípio da não intervenção. Essa previsão de abstenção estatal abrange intervenções

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
PM-RO
Prova
Prova objetiva

Um membro de tribunal de contas de estado que cometer crime de responsabilidade será processado e julgado, originariamente,

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
PM-RO
Prova
Prova objetiva

A execução de atividades de defesa civil é, segundo a Constituição do Estado de Rondônia, atribuição

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
PM-RO
Prova
Prova objetiva

Os membros do Ministério Público da União e os do Ministério Público do estado X divergiram quanto a quem deveria atuar em um caso relativo ao cometimento de infrações penais durante uma operação policial no estado X. Nessa situação hipotética, segundo o entendimento atual do Supremo Tribunal Federal, será competente para dirimir esse conflito de atribuições o

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
PM-RO
Prova
Prova objetiva

Segundo a Constituição do Estado de Rondônia, em tempo de paz, um policial militar do estado só perderá o posto e a patente se for julgado indigno do oficialato, ou com ele incompatível, pelo

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
PM-RO
Prova
Prova objetiva

Acerca da evolução político-administrativa e econômica de Rondônia, assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
SECONT-ES
Prova
Auditor do Estado – Especialidade: Ciências Jurídicas

CORREIÇÃO NO PODER EXECUTIVO ESTADUAL A respeito da Corregedoria Geral do Estado do Espírito Santo, do Sistema de Correição e do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Espírito Santo, julgue os itens que se seguem.

Entende-se por risco a possibilidade de ocorrência de um evento que venha a ter impacto no cumprimento dos objetivos da entidade.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
SECONT-ES
Prova
Auditor do Estado – Especialidade: Ciências Jurídicas

CORREIÇÃO NO PODER EXECUTIVO ESTADUAL A respeito da Corregedoria Geral do Estado do Espírito Santo, do Sistema de Correição e do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Espírito Santo, julgue os itens que se seguem.

As competências das unidades setoriais de controle interno serão desempenhadas, exclusivamente, por auditores do estado.

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.