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Questões de Direito Constitucional (Cebraspe)

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3.462 questões · mostrando 2201–2210
Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
TJ-MA
Prova
Prova objetiva

Em relação ao controle de constitucionalidade, à súmula vinculante e à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a opção correta.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
TJ-MA
Prova
Prova objetiva
Anulada pela banca

Com base nas disposições da Constituição do Estado do Maranhão, assinale a opção correta.

O Cebraspe anulou esta questão no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.

Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
TJ-MA
Prova
Prova objetiva

De acordo com a Constituição Federal de 1988 e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acerca da ordem econômica e financeira, das finanças públicas, bem como do Sistema Tributário Nacional, assinale a opção correta.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
TJ-MA
Prova
Prova objetiva
Anulada pela banca

De acordo com o Supremo Tribunal Federal, caso o Ministério Público requeira à Secretaria da Receita Federal do Brasil os autos de procedimento fiscalizatório em que se detectou prática de crime contra a ordem tributária, tal secretaria deve

O Cebraspe anulou esta questão no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.

Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
TJ-MA
Prova
Prova objetiva

Os contribuintes Alberto, Benício e Cláudio têm débitos vencidos com a União, enquanto Daniel tem débitos não vencidos com a União. Os débitos de Alberto foram parcelados sem apresentação de garantias; os de Benício foram parcelados com apresentação de garantias; e os de Cláudio não foram parcelados nem suspensos. Estes três obtiveram, por decisão do CARF, um crédito perante a União. Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta, em conformidade com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
TJ-MA
Prova
Prova objetiva

Em relação ao exercício do poder de tributar, a Constituição Federal de 1988 veda

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
TJ-RJ
Provas
Analista Judiciário – Grupo: Assistencial – Especialidade: Médico e mais 3

É considerado direito social previsto na Constituição Federal de 1988

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
TJ-RJ
Provas
Analista Judiciário – Grupo: Assistencial – Especialidade: Médico e mais 1

Conforme a Constituição Federal de 1988, as pessoas

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
TJ-RJ
Provas
Analista Judiciário – Grupo: Assistencial – Especialidade: Médico Psiquiatra e mais 1

É considerado direito social previsto na Constituição Federal de 1988

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
TJ-RJ
Provas
Analista Judiciário – Grupo: Assistencial – Especialidade: Médico Psiquiatra e mais 2

Conforme a Constituição Federal de 1988, as pessoas

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.