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Questões de Direito Constitucional (Cebraspe)

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3.462 questões · mostrando 2441–2450
Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
PRF
Prova
Policial Rodoviário Federal

Acerca de direitos fundamentais, garantias e remédios constitucionais, julgue os itens a seguir.

Autoriza-se o confisco de bem utilizado para o tráfico de drogas nas situações em que se constatar que houve habitualidade do uso do bem para a prática do referido crime.

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Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
PRF
Prova
Policial Rodoviário Federal

Acerca de direitos fundamentais, garantias e remédios constitucionais, julgue os itens a seguir.

As hipóteses de perda da nacionalidade brasileira previstas na Constituição Federal de 1988 têm natureza taxativa, de modo que nem mesmo convenções ou tratados internacionais podem ampliá-las.

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Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
PRF
Prova
Policial Rodoviário Federal

Acerca de direitos fundamentais, garantias e remédios constitucionais, julgue os itens a seguir.

A Constituição Federal de 1988 não garante o direito à escusa de consciência sobre o dever de votar para os maiores de 18 anos de idade e para os menores de 70 anos de idade.

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Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
PRF
Prova
Policial Rodoviário Federal

Acerca de direitos fundamentais, garantias e remédios constitucionais, julgue os itens a seguir.

De acordo com o Supremo Tribunal Federal, não é cabível habeas data para a obtenção de informações a respeito da identidade de responsáveis por agressões e denúncias feitas contra o impetrante.

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Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
PRF
Prova
Policial Rodoviário Federal
Anulada pela banca

A respeito do regime constitucional da defesa do Estado e das instituições democráticas, julgue os itens que se seguem.

Durante a vigência do estado de sítio, as imunidades parlamentares poderão ser suspensas pelo voto de dois terços dos membros da respectiva casa legislativa.

O Cebraspe anulou este item no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.

Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
PRF
Prova
Policial Rodoviário Federal
Anulada pela banca

A respeito do regime constitucional da defesa do Estado e das instituições democráticas, julgue os itens que se seguem.

Em caso de decretação do estado de sítio em razão de comoção interna autorizada pelo Congresso Nacional, admite-se a suspensão de todas as garantias constitucionais.

O Cebraspe anulou este item no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.

Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
TC-DF
Prova
Auditor de Controle Externo

A respeito da tributação, do orçamento e da ordem econômica do Distrito Federal, julgue os itens a seguir.

O turismo é fator que possibilita o desenvolvimento socioeconômico e a afirmação de valores culturais nacionais e locais, cabendo ao Distrito Federal desenvolver efetiva infraestrutura turística para promoção, no Brasil e no exterior, do turismo distrital.

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Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
TC-DF
Prova
Auditor de Controle Externo
Anulada pela banca

A respeito da tributação, do orçamento e da ordem econômica do Distrito Federal, julgue os itens a seguir.

Se o governo do Distrito Federal pretender majorar tributo de sua competência, faltando sessenta dias para o encerramento do exercício financeiro, ele dependerá, necessariamente, de autorização na lei de diretrizes orçamentárias para encaminhar projeto de lei à Câmara Legislativa com a respectiva pretensão.

O Cebraspe anulou este item no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.

Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
TC-DF
Prova
Auditor de Controle Externo

Com relação ao Poder Legislativo, ao Poder Judiciário e ao Ministério Público, julgue os itens seguintes.

Comissão parlamentar de inquérito que concluir pela existência de indício de crime cometido pelo investigado deverá, pelo respectivo procurador judicial, promover, perante o Poder Judiciário, a responsabilidade criminal do infrator.

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Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
TC-DF
Prova
Auditor de Controle Externo

Com relação ao Poder Legislativo, ao Poder Judiciário e ao Ministério Público, julgue os itens seguintes.

Membro de tribunal de contas estadual que, no exercício da sua função, cometer ato previsto como crime comum deverá ser processado e julgado originariamente pelo Superior Tribunal de Justiça.

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.