Esquenta Black FridayAté 50% OFF nos decks da campanha até sex 27/11, 23h59 · Pix mais baratoAté 50% OFF · Pix mais baratotermina em termina sex 27/11, 23h59Ver ofertas →
Ver ofertas
Banco de questões

Questões de Direito Constitucional (Cebraspe)

Questões de certo/errado e de múltipla escolha das provas anteriores, com o gabarito definitivo da banca. Responda de graça com uma conta: até 10 por dia.

3.462 questões · mostrando 2601–2610
Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
MPC-PA
Prova
Analista Ministerial – Especialidade: Controle Externo

Autoridade administrativa de determinado ente ofereceu representação ao Ministério Público contra conduta de agente público que resultou na locação de bem, pelo poder público, em valor superior ao de mercado. Nessa situação hipotética, o ato imputado

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
MPC-PA
Prova
Analista Ministerial – Especialidade: Controle Externo

Considerando as disposições da Lei Orgânica do Ministério Público de Contas do Estado do Pará (MPC/PA), julgue os seguintes itens.

I O MPC/PA é composto de quatro procuradores e quatro

subprocuradores; o procurador-geral de contas é escolhido

entre esses quatro procuradores, para mandato de dois anos,

vedada a sua recondução.

II Todos os ocupantes de cargos efetivos ou em comissão

do quadro de pessoal do MPC/PA devem ter remuneração

igual à daqueles que desempenhem atribuições iguais ou

assemelhadas no Tribunal de Contas do Estado do Pará.

III Os membros do MPC/PA têm direito a sessenta dias de férias

anualmente, a serem concedidas pelo procurador-geral de

contas, conforme escala organizada por ele. Assinale a opção correta.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
MPC-PA
Prova
Analista Ministerial – Especialidade: Controle Externo

Em caso de impedimento, o procurador-geral de contas do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do Pará (MPC/PA) será substituído por membro da carreira escolhido pelo

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
MPC-PA
Prova
Prova objetiva

A respeito da apreciação das contas anuais do chefe do Poder Executivo pelo TCE/PA, assinale a opção correta.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
MPC-PA
Prova
Prova objetiva

O TCE/PA apreciará, para fins de registro, a legalidade

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
MPC-PA
Prova
Prova objetiva

De acordo com a CF, assinale a opção correta.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
MPC-PA
Prova
Prova objetiva

No desempenho de sua função constitucional, o TCE/PA utiliza, entre outros instrumentos de fiscalização, a inspeção para

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
MPC-PA
Prova
Prova objetiva

De acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público de Contas do Estado do Pará (MPC/PA), ao Ministério Público junto ao TCE/PA compete

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
MPC-PA
Prova
Prova objetiva

No que se refere à intervenção do Estado na propriedade privada, julgue os itens a seguir.

I Conforme o entendimento do STJ, o valor da indenização deve

ser contemporâneo à avaliação.

II A CF previu o tombamento de todos os sítios detentores de

reminiscências históricas dos antigos quilombos.

III Os bens expropriados, uma vez incorporados à fazenda

pública, não podem ser objeto de reivindicação, salvo no caso

de esta ser fundada em nulidade do processo de

desapropriação.

IV Constitui exemplo de requisição administrativa a hipótese de

o Estado, para a realização de eleições municipais, utilizar

escola privada somente durante o dia das eleições. Estão certos apenas os itens

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
MPC-PA
Prova
Prova objetiva

Acerca da classificação das constituições e da Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a opção correta.

Abrir

Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.