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Questões de Direito Constitucional (Cebraspe)

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3.462 questões · mostrando 2731–2740
Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
DPE-PE
Prova
Defensor Publico do Estado de Pernambuco, Carreira Inicial, Dpe-i "a"

A Constituição Federal de 1988 elenca como atribuição do presidente da República

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
DPE-PE
Prova
Defensor Publico do Estado de Pernambuco, Carreira Inicial, Dpe-i "a"

A respeito dos direitos fundamentais da criança e do adolescente, considere as asserções apresentadas a seguir.

I Adolescente com treze anos de idade poderá ser mantido em

centro de formação de categoria de base de clube de futebol

profissional, no caso de a família do adolescente residir no

interior e o centro de formação situar-se na capital do estado.

II A Constituição Federal de 1988 assegura aos adolescentes

e jovens o direito à profissionalização, embora proíba o

trabalho infantil. Assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
DPE-PE
Prova
Defensor Publico do Estado de Pernambuco, Carreira Inicial, Dpe-i "a"

As linhas de ação da política de atendimento prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) incluem a

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
DPE-PE
Prova
Defensor Publico do Estado de Pernambuco, Carreira Inicial, Dpe-i "a"

A respeito do conselho tutelar, assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
DPE-PE
Prova
Defensor Publico do Estado de Pernambuco, Carreira Inicial, Dpe-i "a"

No caso de criança de seis anos de idade ser encontrada sozinha na rua, a primeira medida específica de proteção a ser aplicada pelo conselho tutelar será

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
DPE-PE
Prova
Defensor Publico do Estado de Pernambuco, Carreira Inicial, Dpe-i "a"

A respeito da aplicação de medidas ao pai, à mãe ou ao responsável conforme o ECA, assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
DPE-PE
Prova
Defensor Publico do Estado de Pernambuco, Carreira Inicial, Dpe-i "a"

A respeito do poder familiar dos pais, assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
DPE-PE
Prova
Defensor Publico do Estado de Pernambuco, Carreira Inicial, Dpe-i "a"

Ao adolescente que pratica ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar as medidas de

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
DPE-PE
Prova
Defensor Publico do Estado de Pernambuco, Carreira Inicial, Dpe-i "a"

Acerca dos institutos guarda, tutela e adoção, previstos no ECA, assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
DPE-PE
Prova
Defensor Publico do Estado de Pernambuco, Carreira Inicial, Dpe-i "a"

Assinale a opção correta, a respeito da fase judicial de apuração de ato infracional praticado por adolescente.

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