De acordo com a doutrina majoritária, quanto à origem, as Constituições podem ser classificadas como
Questões de Direito Constitucional (Cebraspe)
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O poder constituinte originário
Acerca da doutrina e da jurisprudência do STF a respeito das técnicas de interpretação constitucional, julgue os itens a seguir.
I A técnica da interpretação conforme pode ser utilizada tanto
no controle de constitucionalidade difuso quanto no abstrato.
II Como técnica de exegese, a interpretação conforme impõe a
decretação da inconstitucionalidade da norma, atendendo à
vontade do legislador.
III A interpretação constitucional segue os mesmos cânones
hermenêuticos da interpretação das demais normas jurídicas.
IV A declaração de nulidade sem redução de texto gera o vício de
inconstitucionalidade da norma e o seu afastamento do mundo
jurídico. Estão certos apenas os itens
De acordo com a CF, é função de chefe de governo, exercida pelo presidente da República,
Conforme a CF, às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, cabe
De acordo com a Convenção de Mérida, o procedimento de permitir que remessas ilícitas ou suspeitas saiam do território de um ou mais Estados, os atravessem ou entrem nele, com o conhecimento e sob a supervisão de autoridades competentes, objetivando identificar um delito e identificar pessoas envolvidas em sua ocorrência, é denominado
De acordo com a Convenção de Viena, a submissão de um Estado a determinado tratado manifesta-se pela adesão quando
Conforme o entendimento dos tribunais superiores, o advogado
Elencado na CF como princípio geral da atividade econômica, o princípio econômico que só se realiza por meio da equitativa distribuição das riquezas, permitindo que cada um disponha dos meios materiais para viver dignamente, denomina-se princípio da
De acordo com a CE/MA, incluem-se entre os bens desse estado
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