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Banco de questões

Questões de Direito Constitucional (Cebraspe)

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3.462 questões · mostrando 2851–2860
Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
PC-MA
Prova
Delegado de Polícia Civil

De acordo com a doutrina majoritária, quanto à origem, as Constituições podem ser classificadas como

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
PC-MA
Prova
Delegado de Polícia Civil

O poder constituinte originário

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
PC-MA
Prova
Delegado de Polícia Civil

Acerca da doutrina e da jurisprudência do STF a respeito das técnicas de interpretação constitucional, julgue os itens a seguir.

I A técnica da interpretação conforme pode ser utilizada tanto

no controle de constitucionalidade difuso quanto no abstrato.

II Como técnica de exegese, a interpretação conforme impõe a

decretação da inconstitucionalidade da norma, atendendo à

vontade do legislador.

III A interpretação constitucional segue os mesmos cânones

hermenêuticos da interpretação das demais normas jurídicas.

IV A declaração de nulidade sem redução de texto gera o vício de

inconstitucionalidade da norma e o seu afastamento do mundo

jurídico. Estão certos apenas os itens

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
PC-MA
Prova
Delegado de Polícia Civil

De acordo com a CF, é função de chefe de governo, exercida pelo presidente da República,

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
PC-MA
Prova
Delegado de Polícia Civil

Conforme a CF, às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, cabe

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
PC-MA
Prova
Delegado de Polícia Civil

De acordo com a Convenção de Mérida, o procedimento de permitir que remessas ilícitas ou suspeitas saiam do território de um ou mais Estados, os atravessem ou entrem nele, com o conhecimento e sob a supervisão de autoridades competentes, objetivando identificar um delito e identificar pessoas envolvidas em sua ocorrência, é denominado

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
PC-MA
Prova
Delegado de Polícia Civil

De acordo com a Convenção de Viena, a submissão de um Estado a determinado tratado manifesta-se pela adesão quando

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
PC-MA
Prova
Delegado de Polícia Civil

Conforme o entendimento dos tribunais superiores, o advogado

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
PC-MA
Prova
Delegado de Polícia Civil

Elencado na CF como princípio geral da atividade econômica, o princípio econômico que só se realiza por meio da equitativa distribuição das riquezas, permitindo que cada um disponha dos meios materiais para viver dignamente, denomina-se princípio da

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
PC-MA
Prova
Delegado de Polícia Civil

De acordo com a CE/MA, incluem-se entre os bens desse estado

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.