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Banco de questões

Questões de Direito Constitucional (Cebraspe)

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3.462 questões · mostrando 2981–2990
Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
STM
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Analista Judiciário – Área: Administrativa e mais 4

Nessa situação hipotética,

Os atendimentos de um órgão da administração pública são realizados preferencialmente por canais eletrônicos e os atendimentos presenciais devem ser agendados exclusivamente pelo sítio eletrônico. Os cidadãos que se dirigem diretamente ao órgão sem terem feito o agendamento não são atendidos e são orientados quanto ao procedimento automatizado.

ao se orientar quanto aos procedimentos a serem adotados pelos cidadãos que se dirigem diretamente ao órgão público, alcança-se a eficácia no comportamento interpessoal entre servidor e cliente.

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
STM
Provas
Analista Judiciário – Área: Administrativa e mais 4

Nessa situação hipotética,

Os atendimentos de um órgão da administração pública são realizados preferencialmente por canais eletrônicos e os atendimentos presenciais devem ser agendados exclusivamente pelo sítio eletrônico. Os cidadãos que se dirigem diretamente ao órgão sem terem feito o agendamento não são atendidos e são orientados quanto ao procedimento automatizado.

cidadãos que nasceram em um mundo conectado em rede podem identificar eficiência nos formatos de atendimento eletrônico.

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
STM
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Analista Judiciário – Área: Judiciária e mais 1

Com relação à organização dos poderes e às funções essenciais à justiça, julgue os itens a seguir.

A rigidez constitucional é marca de todas as Constituições brasileiras desde, e inclusive, a de 1824.

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
STM
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Analista Judiciário – Área: Judiciária e mais 1

Com relação à organização dos poderes e às funções essenciais à justiça, julgue os itens a seguir.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, o membro do Ministério Público Militar que atuar na primeira instância jurisdicional será processado e julgado por tribunal regional federal quando da prática de crime comum, ressalvada a competência da justiça eleitoral.

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
STM
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Analista Judiciário – Área: Judiciária e mais 1

Com relação à organização dos poderes e às funções essenciais à justiça, julgue os itens a seguir.

Será constitucional lei estadual que permita que o credor da fazenda estadual utilize crédito em precatório para a aquisição de imóvel público do respectivo ente federado.

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
STM
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Analista Judiciário – Área: Judiciária e mais 1

Com relação à organização dos poderes e às funções essenciais à justiça, julgue os itens a seguir.

Situação hipotética: Por iniciativa de deputado federal, tramitou e foi aprovado, no Congresso Nacional, projeto de lei que trata de regime jurídico dos militares das Forças Armadas. Assertiva: Nessa situação, o projeto deverá ser vetado pelo presidente da República, porque existe vício de constitucionalidade formal.

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
STM
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Analista Judiciário – Área: Judiciária e mais 1

Com relação à organização dos poderes e às funções essenciais à justiça, julgue os itens a seguir.

Cabe ao Ministério Público Federal representar a União em caso de ação judicial proposta por servidor da justiça militar da União que cobre diferenças devidas em razão de erro no cálculo de sua remuneração.

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
STM
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Analista Judiciário – Área: Judiciária e mais 1

À luz da Constituição Federal de 1988, julgue os itens que se seguem, acerca dos princípios fundamentais e do meio ambiente.

A Constituição vigente veda a prática de atividades desportivas que envolvam animais, por considerá-las cruéis, sendo irrelevante, sob a ótica constitucional, que a atividade esteja registrada como patrimônio cultural brasileiro ou regulamentada por lei específica.

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
STM
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Analista Judiciário – Área: Judiciária e mais 1

À luz da Constituição Federal de 1988, julgue os itens que se seguem, acerca dos princípios fundamentais e do meio ambiente.

Ressalvada a hipótese de flagrante delito, a prisão decorrente da prática de transgressão militar dependerá de ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente.

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
STM
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Analista Judiciário – Área: Judiciária e mais 1

Tendo em vista a organização do Estado e o fato de que o texto constitucional prevê a possibilidade de determinados órgãos do Poder Judiciário requisitarem ao presidente da República intervenção federal no caso de desobediência à ordem ou à decisão judiciária, julgue os itens seguintes.

Nos casos de requisição de intervenção federal, o presidente da República estará obrigado a editar o decreto de intervenção, não lhe cabendo, a despeito da sua condição de chefe do Poder Executivo, exercer juízo de conveniência ou de oportunidade da providência requerida.

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.