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Questões de Direito Constitucional (Cebraspe)

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3.462 questões · mostrando 21–30
Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
Câmara dos Deputados
Prova
Técnico Legislativo – Especialidade: Assistente Legislativo e Administrativo - Código: Cd-al- 026

Acerca do poder constituinte e de aspectos atinentes à Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir.

O processo constituinte que culminou na promulgação da CF foi marcado por intensa participação popular na Assembleia Constituinte.

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Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
Câmara dos Deputados
Prova
Técnico Legislativo – Especialidade: Assistente Legislativo e Administrativo - Código: Cd-al- 026

Acerca do poder constituinte e de aspectos atinentes à Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir.

O poder constituinte originário é qualificado como incondicionado e ilimitado, contudo, consoante a doutrina majoritária, pode submeter-se a limitações do direito natural.

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Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
Câmara dos Deputados
Prova
Técnico Legislativo – Especialidade: Assistente Legislativo e Administrativo - Código: Cd-al- 026

Acerca do poder constituinte e de aspectos atinentes à Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir.

O poder constituinte derivado não está previsto na CF, embora nela estejam previstos seus limites expressos e implícitos.

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Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
Câmara dos Deputados
Prova
Técnico Legislativo – Especialidade: Assistente Legislativo e Administrativo - Código: Cd-al- 026

Em relação aos direitos e às garantias fundamentais previstos na CF, considerada a jurisprudência do STF, julgue os itens que se seguem.

O direito à gratuidade de obtenção de certidões em repartições públicas contempla as certidões emitidas pelo Poder Judiciário, excetuadas aquelas de natureza forense.

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Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
Câmara dos Deputados
Prova
Técnico Legislativo – Especialidade: Assistente Legislativo e Administrativo - Código: Cd-al- 026

Em relação aos direitos e às garantias fundamentais previstos na CF, considerada a jurisprudência do STF, julgue os itens que se seguem.

O exercício do direito de greve, sob qualquer forma ou modalidade, é vedado a todos os servidores públicos que atuem diretamente na área de segurança pública.

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Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
Câmara dos Deputados
Prova
Técnico Legislativo – Especialidade: Assistente Legislativo e Administrativo - Código: Cd-al- 026

Em relação aos direitos e às garantias fundamentais previstos na CF, considerada a jurisprudência do STF, julgue os itens que se seguem.

A licença-paternidade, direito social previsto expressamente no texto constitucional, relaciona-se com as garantias institucionais da família, da proteção integral da infância e do direito fundamental à igualdade entre homens e mulheres.

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Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
Câmara dos Deputados
Prova
Técnico Legislativo – Especialidade: Assistente Legislativo e Administrativo - Código: Cd-al- 026

Julgue os itens a seguir, com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 (CF).

Desde a data da expedição do respectivo diploma, deputados e senadores ficam proibidos de ser titulares de mais de um cargo público.

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Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
Câmara dos Deputados
Prova
Técnico Legislativo – Especialidade: Assistente Legislativo e Administrativo - Código: Cd-al- 026

Julgue os itens a seguir, com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 (CF).

Durante a vigência do estado de defesa, o ministro da Justiça poderá determinar a incomunicabilidade, pelo prazo de até dez dias, dos presos detidos em prisões federais.

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Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
Câmara dos Deputados
Prova
Técnico Legislativo – Especialidade: Assistente Legislativo e Administrativo - Código: Cd-al- 026

Julgue os itens a seguir, com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 (CF).

À Câmara dos Deputados compete eleger dois cidadãos brasileiros natos, com mais de 35 anos de idade, como membros do Conselho da República.

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Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
Câmara dos Deputados
Prova
Técnico Legislativo – Especialidade: Assistente Legislativo e Administrativo - Código: Cd-al- 026

Julgue os itens a seguir, com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 (CF).

A legitimidade para a iniciativa das propostas de emendas à CF é mais ampla que a das medidas provisórias.

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