Esquenta Black FridayAté 50% OFF nos decks da campanha até sex 27/11, 23h59 · Pix mais baratoAté 50% OFF · Pix mais baratotermina em termina sex 27/11, 23h59Ver ofertas →
Ver ofertas
Banco de questões

Questões de Direito Constitucional (Cebraspe)

Questões de certo/errado e de múltipla escolha das provas anteriores, com o gabarito definitivo da banca. Responda de graça com uma conta: até 10 por dia.

3.462 questões · mostrando 3041–3050
Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
TCE-MG
Prova
Conhecimentos Específicos - Cargos 1, 2, 4, 5 e 7

As leis delegadas, elaboradas pelo presidente da República, são medidas que

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
TCE-MG
Prova
Conhecimentos Específicos - Cargos 1, 2, 4, 5 e 7

O Tribunal de Contas da União é competente para

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
TCE-MG
Prova
Conhecimentos Específicos - Cargos 1, 2, 4, 5 e 7

A unidade, a indivisibilidade e a independência funcional são princípios institucionais das seguintes carreiras que exercem funções essenciais à justiça:

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
TCE-MG
Prova
Conhecimentos Específicos - Cargos 1, 2, 4, 5 e 7

O princípio orçamentário da exclusividade foi consagrado na Constituição Federal de 1988 (CF) por meio da determinação de que a lei orçamentária anual não contenha dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa. No entanto, a CF prevê como exceção a essa regra a autorização para a abertura de créditos

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
TCE-PB
Prova
Cargo - 1 Auditor de Contas Publicas - Habilitacao - Demais �reas

A afirmação de que todo poder emana do povo, que o exerce por meio de seus representantes eleitos, nos termos da CF, retrata o princípio fundamental da República Federativa do Brasil denominado princípio

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
TCE-PB
Provas
Cargo - 2 Agente de Documentacao e mais 1

Jorge, cidadão brasileiro com dezoito anos de idade, deseja tomar medida jurídica, sob o fundamento de que determinada prerrogativa inerente a sua cidadania não pode ser usufruída em razão de omissão legislativa na edição de norma regulamentadora de dispositivo constitucional. Nessa situação hipotética, para buscar tutela jurisdicional, de acordo com o rol de direitos e garantias fundamentais, Jorge deverá valer-se de

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
TCE-PB
Provas
Cargo - 2 Agente de Documentacao e mais 1

Compete aos tribunais de contas julgar as contas que envolvam recursos financeiros públicos recebidos por

I pessoa jurídica de direito público.

II sociedade empresária não integrante da administração pública.

III gestor público.

IV pessoa física. Assinale a opção correta.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
TCE-PB
Prova
Cargo - 2 Agente de Documentacao

De acordo com os princípios fundamentais estabelecidos na CF, assinale a opção que apresenta, respectivamente, as formas de Estado e de governo adotadas no Brasil.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
TCE-PB
Provas
Cargo - 2 Agente de Documentacao e mais 1

No que tange à fiscalização contábil, financeira e orçamentária, julgue os seguintes itens de acordo com a CF.

I Na realização da atividade de controle externo do Poder

Executivo, cabe ao TCU apreciar as contas prestadas

anualmente pelo presidente da República.

II Cabe ao TCU apreciar concessões de aposentadorias, reformas

e pensões, bem como alterações e melhorias posteriores desses

benefícios, havendo ou não alteração do fundamento legal do

ato concessório.

III O cidadão não possui legitimidade para denunciar diretamente

irregularidades ou ilegalidades ao TCU, devendo, nesses casos,

dirigir-se ao MP, que, conforme sua análise, fará o devido

encaminhamento da denúncia. Assinale a opção correta.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
TCE-PB
Prova
Cargo - 2 Agente de Documentacao - (adaptada)

De acordo com os princípios fundamentais estabelecidos na CF, assinale a opção que apresenta, respectivamente, as formas de Estado e de governo adotadas no Brasil.

Abrir

Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.