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Questões de Direito Constitucional (Cebraspe)

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3.462 questões · mostrando 451–460
Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
STJ
Prova
Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Suporte em Tecnologia da Informação

Com base nas Resoluções CNJ n.º 522/2023 e n.º 335/2020, relativas à Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br), julgue os itens subsequentes.

Na especificação e no desenvolvimento de funcionalidade em que se identifique conflito entre requisitos, devem ser aplicados os requisitos não funcionais relacionados à segurança em detrimento de outros.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
STJ
Prova
Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Suporte em Tecnologia da Informação

Julgue os itens seguintes de acordo com o disposto nas Portarias CNJ n.º 252/2020 e n.º 253/2020.

Os serviços estruturantes relacionam-se às funcionalidades essenciais básicas para um sistema de processo judicial de tramitação eletrônica, bem como àqueles serviços necessários à integração, à coreografia e à interoperabilidade entre os serviços e as soluções que compõem a PDPJ-Br.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
STJ
Prova
Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Suporte em Tecnologia da Informação

Julgue os itens seguintes de acordo com o disposto nas Portarias CNJ n.º 252/2020 e n.º 253/2020.

O Comitê Gestor Nacional da PDPJ-Br é o responsável pela coordenação da rede de governança da plataforma.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
STJ
Prova
Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Suporte em Tecnologia da Informação

Em consonância com a Portaria CNJ n.º 162/2021, julgue os itens seguintes, relativos à Estratégia Nacional de Segurança Cibernética do Poder Judiciário.

O ato de desinstalar ou desabilitar plug-ins ou aplicações add-on não autorizados para navegadores web e clientes de email é uma ação associada à função de controle de segurança relativa à detecção de ameaça, ataque ou irregularidade.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
STJ
Prova
Analista Judiciário – Área: Judiciária

À luz da Resolução n.º 347/2020 do CNJ, que dispõe sobre a Política de Governança das Contratações Públicas no Poder Judiciário, julgue o item a seguir.

O plano de logística sustentável (PLS) é considerado instrumento de governança em contratações públicas pelos órgãos do Poder Judiciário, prevendo objetivos e ações referentes a critérios e práticas de sustentabilidade.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
STJ
Provas
Analista Judiciário – Área: Judiciária e mais 2

A respeito da Política de Sustentabilidade do STJ, conforme a Instrução Normativa n.º 4/2024 do STJ/GDG, e da Política de Sustentabilidade no âmbito do Poder Judiciário, consoante a Resolução n.º 400/2021 do CNJ, julgue os itens a seguir.

Promover ações para estimular o consumo consciente e propor ações para revisão e restrição do uso de itens materiais plásticos à base de polímeros originados de petróleo são exemplos de diretrizes do consumo sustentável no âmbito do STJ.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
STJ
Provas
Analista Judiciário – Área: Judiciária e mais 2

A respeito da Política de Sustentabilidade do STJ, conforme a Instrução Normativa n.º 4/2024 do STJ/GDG, e da Política de Sustentabilidade no âmbito do Poder Judiciário, consoante a Resolução n.º 400/2021 do CNJ, julgue os itens a seguir.

O conceito de sustentabilidade adotado na Política de Sustentabilidade do STJ circunscreve-se aos pilares social, ambiental e econômico.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
STJ
Provas
Analista Judiciário – Área: Judiciária e mais 1

A respeito da Política de Sustentabilidade do STJ, conforme a Instrução Normativa n.º 4/2024 do STJ/GDG, e da Política de Sustentabilidade no âmbito do Poder Judiciário, consoante a Resolução n.º 400/2021 do CNJ, julgue os itens a seguir.

A observância de critérios de sustentabilidade nas aquisições e contratações efetuadas pelos órgãos do Poder Judiciário é obrigatória somente para aquisição de bens e serviços e facultativa para obras, como, por exemplo, a execução de reformas e manutenção predial de bens imóveis.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
STJ
Prova
Analista Judiciário – Área: Judiciária

Com relação aos direitos e às garantias fundamentais e às ações constitucionais, julgue os itens que se seguem, de acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF) e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).

O direito ao esquecimento, na concepção de pretensão apta a impedir, em razão da passagem do tempo, a divulgação de fatos ou dados verídicos licitamente obtidos, não foi reconhecido pela jurisprudência do STF.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
STJ
Prova
Analista Judiciário – Área: Judiciária

Com relação aos direitos e às garantias fundamentais e às ações constitucionais, julgue os itens que se seguem, de acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF) e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).

O mandado de injunção é ação constitucional de cunho constitutivo, e não condenatório, sendo incabível a cominação de pena pecuniária pela continuidade da omissão legislativa.

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.