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Questões de Direito Constitucional (Cebraspe)

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3.462 questões · mostrando 601–610
Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
TJ-PA
Prova
Analista Judiciário – Especialidade: Fiscal de Arrecadação

Julgue os próximos itens, com base na Lei Estadual n.º 10.257/2023, que dispõe sobre os emolumentos dos serviços notariais e de registro e fixa os valores devidos pelos atos praticados no âmbito do Poder Judiciário do estado do Pará.

Embora não se permita a concessão de descontos relativos à taxa de fiscalização judiciária, nada impede que o tabelião ou registrador conceda descontos em relação aos emolumentos cartorários, desde que respeitada, nesse caso, a isonomia de tratamento entre os jurisdicionados.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
TJ-PA
Prova
Analista Judiciário – Especialidade: Fiscal de Arrecadação

Julgue os próximos itens, com base na Lei Estadual n.º 10.257/2023, que dispõe sobre os emolumentos dos serviços notariais e de registro e fixa os valores devidos pelos atos praticados no âmbito do Poder Judiciário do estado do Pará.

São gratuitos os atos praticados em cumprimento de mandados judiciais, expedidos em favor da parte beneficiária da justiça gratuita, sempre que assim for expressamente determinado pelo juízo.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
TJ-PA
Prova
Analista Judiciário – Especialidade: Fiscal de Arrecadação

Julgue os próximos itens, com base na Lei Estadual n.º 10.257/2023, que dispõe sobre os emolumentos dos serviços notariais e de registro e fixa os valores devidos pelos atos praticados no âmbito do Poder Judiciário do estado do Pará.

Em caso de fiscalização referente a emolumentos, bem como ao cumprimento das obrigações tributárias, sociais e previdenciárias, os notários e os registradores devem prestar as informações ao órgão fiscalizador e exibir os documentos e livros solicitados, sem criar embaraços à ação fiscalizadora do competente órgão administrativo.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
TJ-PA
Prova
Analista Judiciário – Especialidade: Fiscal de Arrecadação

Julgue os itens subsequentes, com base no Manual de Auditoria do Poder Judiciário do Conselho Nacional de Justiça.

A avaliação de riscos deve orientar o planejamento de forma a priorizar as ações de controle e auditoria nas unidades mais críticas, com a definição adequada dos testes a serem aplicados.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
TJ-PA
Prova
Analista Judiciário – Especialidade: Fiscal de Arrecadação

Julgue os itens subsequentes, com base no Manual de Auditoria do Poder Judiciário do Conselho Nacional de Justiça.

Os achados de auditoria são considerados positivos quando não há conformidade entre o critério e a situação identificada.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
TJ-PA
Prova
Analista Judiciário – Especialidade: Fiscal de Arrecadação

Julgue os itens subsequentes, com base no Manual de Auditoria do Poder Judiciário do Conselho Nacional de Justiça.

Os processos de auditoria interna relativos à avaliação devem ser encerrados após a publicação do relatório final de auditoria, entretanto as recomendações e os planos de ação devem ser objeto de monitoramento.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
TJ-PA
Prova
Analista Judiciário – Especialidade: Psicologia

Julgue os itens que se seguem, referentes à importância da psicologia para o Poder Judiciário e à integração da psicologia com o direito.

A atuação do psicólogo jurídico abrange a realização de diagnósticos e perícias judiciais, o acompanhamento psicológico, a mediação de conflitos e a participação em equipes multidisciplinares.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
TJ-PA
Prova
Analista Judiciário – Especialidade: Psicologia

Julgue os itens que se seguem, referentes à importância da psicologia para o Poder Judiciário e à integração da psicologia com o direito.

A inserção dos psicólogos no sistema de justiça tornou-se obrigatória a partir da promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente, o qual define as equipes interdisciplinares como órgão auxiliar do juízo em todos os tribunais de justiça do país.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
TJ-PA
Prova
Analista Judiciário – Especialidade: Psicologia

Julgue os itens que se seguem, referentes à importância da psicologia para o Poder Judiciário e à integração da psicologia com o direito.

Os primeiros cargos de psicólogo no Poder Judiciário no Brasil foram criados nos anos 2000, tendo sido o estado do Rio Grande do Sul o pioneiro na realização de concurso público para o preenchimento de vagas em serviços técnicos especializados com psicólogos para atuação na área da infância e da juventude.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
TJ-PA
Prova
Analista Judiciário – Especialidade: Psicologia

Julgue os itens que se seguem, referentes à importância da psicologia para o Poder Judiciário e à integração da psicologia com o direito.

No campo da psicologia jurídica, a atuação do psicólogo exige cuidados específicos acerca da aplicabilidade dos princípios éticos, visto que as ações do profissional nessa área norteiam decisões judiciais, podendo ser determinantes na judicialização de conflitos.

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.