De acordo com a legislação dos partidos políticos, o detentor de cargo eletivo que se desfiliar sem justa causa poderá perder o seu mandato. Tal legislação prevê expressamente hipóteses de justa causa para a desfiliação. Assinale a opção que apresenta tais hipóteses.
Questões de Direito Eleitoral (Cebraspe)
Questões de certo/errado e de múltipla escolha das provas anteriores, com o gabarito definitivo da banca. Responda de graça com uma conta: até 10 por dia.
A alteração estatutária de partido político solicitada apenas para limitar a vigência de órgão provisório à data final de validade do diretório definitivo
A justiça eleitoral apresenta uma divisão interna peculiar, na qual se distinguem a circunscrição, a zona e a seção eleitoral. A esse respeito, assinale a opção correta.
O Cebraspe anulou esta questão no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.
Terão acesso aos recursos do fundo partidário e à propaganda gratuita no rádio e na televisão os partidos políticos que, na legislatura seguinte às eleições de 2018, obtiverem, nas eleições para a Câmara dos Deputados, no mínimo,
Embora os partidos políticos com registro deferido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) possam receber dinheiro proveniente de várias fontes para a sua própria manutenção, existem regramentos a serem obedecidos no gasto desse dinheiro pelos partidos políticos. Acerca desse assunto, assinale a opção correta.
Serão admitidos como recursos destinados às campanhas eleitorais os valores que
A respeito da criação de partidos políticos no Brasil, assinale a opção correta.
A respeito das regras que devem ser obedecidas por candidatos, eleitores e pela justiça eleitoral em dia de eleições, desde o início até o término da votação, é correto afirmar que
A respeito da prestação de contas por partidos políticos e candidatos e da arrecadação de dinheiro para fins eleitorais, julgue os seguintes itens.
I As doações realizadas por pessoas físicas a partido político são
limitadas a 10% dos rendimentos brutos auferidos pelo doador
no ano-calendário anterior à eleição.
II As contas bancárias utilizadas para o registro da movimentação
financeira de campanha eleitoral estão submetidas ao sigilo, e
seus extratos integram informações de natureza privada, não
compondo a prestação de contas à justiça eleitoral.
III O candidato deverá emitir recibo eleitoral referente à cessão de
automóvel de propriedade de seu cônjuge que tenha sido
destinado ao uso pessoal do candidato durante a campanha.
IV Os partidos políticos devem destinar, no mínimo, 20% do
montante do Fundo Especial de Financiamento de Campanha
para aplicação nas campanhas de suas candidatas. Assinale a opção correta.
No que se refere a partidos políticos, julgue o próximo item.
Os partidos políticos têm autonomia administrativa garantida pela Constituição Federal e poderão definir o regime de suas coligações eleitorais, que vincularão as candidaturas no âmbito federal, estadual, distrital e no municipal.
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