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Questões de Direito Eleitoral (Cebraspe)

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135 questões · mostrando 81–90
Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
PC-SE
Prova
Delegado de Polícia Substituto

A respeito dessa situação hipotética e de aspectos a ela pertinentes, julgue os itens a seguir.

Determinada instituição privada solicitou à justiça eleitoral o registro de pesquisas de opinião pública a respeito das eleições e dos candidatos que delas participam para posterior divulgação. Na ocasião, a instituição omitiu, no pedido de registro, o nome do contratante da pesquisa, o valor pago pela pesquisa, a origem dos recursos necessários, a metodologia e o período de realização da pesquisa.

As informações omitidas a respeito da pesquisa de opinião pública são necessárias para aceitação do registro na justiça eleitoral.

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
PC-SE
Prova
Delegado de Polícia Substituto

A respeito dessa situação hipotética e de aspectos a ela pertinentes, julgue os itens a seguir.

Determinada instituição privada solicitou à justiça eleitoral o registro de pesquisas de opinião pública a respeito das eleições e dos candidatos que delas participam para posterior divulgação. Na ocasião, a instituição omitiu, no pedido de registro, o nome do contratante da pesquisa, o valor pago pela pesquisa, a origem dos recursos necessários, a metodologia e o período de realização da pesquisa.

Os representantes legais da referida instituição privada não serão responsabilizados penalmente caso a pesquisa de opinião pública sem o prévio registro não seja efetivamente divulgada.

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
PC-SE
Prova
Delegado de Polícia Substituto

A respeito dessa situação hipotética e de aspectos a ela pertinentes, julgue os itens a seguir.

Determinada instituição privada solicitou à justiça eleitoral o registro de pesquisas de opinião pública a respeito das eleições e dos candidatos que delas participam para posterior divulgação. Na ocasião, a instituição omitiu, no pedido de registro, o nome do contratante da pesquisa, o valor pago pela pesquisa, a origem dos recursos necessários, a metodologia e o período de realização da pesquisa.

O registro concedido será extensivo a outras pesquisas semelhantes que a instituição privada queira realizar.

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
TJ-CE
Prova
Seletiva

No âmbito da justiça eleitoral, ação de impugnação de mandado eletivo de governador de estado obtido mediante corrupção eleitoral

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Banca
Cebraspe
Ano
2017
Órgão
MP-RR
Prova
Conhecimentos Específicos - Promotor de Justica Substituto

O princípio constitucional da anualidade ou da anterioridade da lei eleitoral

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Banca
Cebraspe
Ano
2017
Órgão
MP-RR
Prova
Conhecimentos Específicos - Promotor de Justica Substituto

A suspensão de direitos políticos

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2017
Órgão
MP-RR
Prova
Conhecimentos Específicos - Promotor de Justica Substituto

A respeito de partidos políticos, assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2017
Órgão
TCE-PE
Prova
Conhecimentos Espec�ficos - Cargo 4 - Analista de Gest�o � �rea - Administra��o

Considerando o que dispõe a CF acerca dos direitos sociais, direitos de nacionalidade e direitos políticos, bem como dos partidos políticos, julgue os itens subsequentes.

Os partidos políticos adquirem personalidade jurídica na forma da lei eleitoral, devendo seus estatutos ser registrados no Tribunal Superior Eleitoral e no tribunal regional eleitoral do estado em que estiverem sediados.

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Banca
Cebraspe
Ano
2017
Órgão
TCE-PE
Prova
Conhecimentos Espec�ficos - Cargo 4 - Analista de Gest�o � �rea - Administra��o

Considerando o que dispõe a CF acerca dos direitos sociais, direitos de nacionalidade e direitos políticos, bem como dos partidos políticos, julgue os itens subsequentes.

Por imposição de lei, se um órgão estadual for criado, os servidores ocupantes de cargo efetivo desse órgão poderão, desde que com prévia autorização do órgão estatal competente, fundar sindicato.

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Banca
Cebraspe
Ano
2017
Órgão
TCE-PE
Prova
Conhecimentos Espec�ficos - Cargo 4 - Analista de Gest�o � �rea - Administra��o

Considerando o que dispõe a CF acerca dos direitos sociais, direitos de nacionalidade e direitos políticos, bem como dos partidos políticos, julgue os itens subsequentes.

Situação hipotética: Cláudio, brasileiro nato, por interesse exclusivamente pessoal, residiu em país estrangeiro, onde teve um filho com uma cidadã local. Assertiva: Nessa situação, segundo a CF, o filho de Cláudio poderá ser considerado brasileiro nato, ainda que não venha a residir no Brasil.

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