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Questões de Direito Empresarial (Cebraspe)

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352 questões · mostrando 141–150
Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
TCE-RJ
Prova
Prova objetiva

Considerando as regras e os princípios gerais da Lei n.º 11.101/2005, julgue os itens subsecutivos.

Nos processos de recuperação judicial, o acordo resultante de conciliação ou de mediação independe de homologação pelo juiz competente.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
TCE-RJ
Prova
Prova objetiva

Considerando as regras e os princípios gerais da Lei n.º 11.101/2005, julgue os itens subsecutivos.

O juízo do local onde está estabelecida a filial de empresa com sede fora do Brasil é competente para decretar a sua falência.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
TCE-RJ
Prova
Prova objetiva

Considerando as regras e os princípios gerais da Lei n.º 11.101/2005, julgue os itens subsecutivos.

Nos processos de recuperação judicial, admitem-se conciliações e mediações antecedentes ou incidentais.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
TCE-RJ
Prova
Prova objetiva

Considerando as regras e os princípios gerais da Lei n.º 11.101/2005, julgue os itens subsecutivos.

A decretação da falência implica a suspensão das execuções ajuizadas contra o devedor relativas a créditos sujeitos à falência.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
TJDFT
Prova
Seletiva

De acordo com o Código Civil, o juiz somente poderá autorizar a exibição integral dos livros e papéis de escrituração da sociedade empresária quando necessária para

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
TJDFT
Prova
Seletiva

O complexo ou conjunto de bens utilizado e organizado pela sociedade empresária para o desenvolvimento de uma atividade econômica denomina-se

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
TJDFT
Prova
Seletiva

A patente viabiliza a exploração do invento, com exclusividade e por tempo determinado, pelo titular. Não obstante, há hipóteses em que o titular da patente é obrigado a deixar que outras pessoas explorem o bem patenteado. Nesse sentido, o chamado licenciamento compulsório é cabível em caso de

I exercício abusivo dos direitos da patente.

II abuso do poder econômico pelo titular da patente.

III não exploração do objeto da patente.

IV comercialização que não satisfaça às necessidades do

mercado. Assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
TJDFT
Prova
Seletiva

No âmbito de sociedade empresária limitada que esteja em funcionamento regular, se inexistir disposição específica no seu contrato social, será possível que a maioria dos sócios presentes em reunião, independentemente de representarem mais da metade do capital social, deliberem sobre

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
ANP
Prova
Conhecimentos Específicos - Atividade 4

No tocante à atividade empresária no contexto do direito empresarial, julgue os itens a seguir.

A sociedade empresária adquire personalidade jurídica com a inscrição dos seus atos constitutivos no registro próprio, na forma da lei.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
ANP
Prova
Conhecimentos Específicos - Atividade 4

No tocante à atividade empresária no contexto do direito empresarial, julgue os itens a seguir.

O profissionalismo no desempenho da atividade econômica é requisito essencial para caracterizar a atividade empresarial.

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.