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Questões de Direito Penal (Cebraspe)

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2.008 questões · mostrando 1321–1330
Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
PF
Prova
Delegado de Polícia Federal

A partir dessa situação hipotética, julgue os próximos itens.

Após ligação anônima, a polícia realizou busca em determinada casa, onde encontrou pessoas preparando pequenos pacotes de determinada substância — aparentemente entorpecente —, os quais foram apreendidos, além de armas de fogo de alto calibre. Durante a diligência, o delegado, informalmente, realizou entrevistas com as pessoas que estavam no domicílio. Durante essas entrevistas, um dos indivíduos confessou a prática do delito e, posteriormente, colaborou com a identificação dos demais membros da organização criminosa. A partir das informações do colaborador, foi realizada uma ação controlada.

A ação controlada na investigação da organização criminosa independe de prévia autorização judicial e parecer ministerial.

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Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
PF
Prova
Delegado de Polícia Federal

A partir dessa situação hipotética, julgue os próximos itens.

Após ligação anônima, a polícia realizou busca em determinada casa, onde encontrou pessoas preparando pequenos pacotes de determinada substância — aparentemente entorpecente —, os quais foram apreendidos, além de armas de fogo de alto calibre. Durante a diligência, o delegado, informalmente, realizou entrevistas com as pessoas que estavam no domicílio. Durante essas entrevistas, um dos indivíduos confessou a prática do delito e, posteriormente, colaborou com a identificação dos demais membros da organização criminosa. A partir das informações do colaborador, foi realizada uma ação controlada.

De acordo com o Supremo Tribunal Federal, a entrevista informalmente conduzida pelo delegado durante a realização da busca domiciliar viola as garantias individuais dos presos.

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Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
PF
Prova
Delegado de Polícia Federal

A partir dessa situação hipotética, julgue os próximos itens.

Após ligação anônima, a polícia realizou busca em determinada casa, onde encontrou pessoas preparando pequenos pacotes de determinada substância — aparentemente entorpecente —, os quais foram apreendidos, além de armas de fogo de alto calibre. Durante a diligência, o delegado, informalmente, realizou entrevistas com as pessoas que estavam no domicílio. Durante essas entrevistas, um dos indivíduos confessou a prática do delito e, posteriormente, colaborou com a identificação dos demais membros da organização criminosa. A partir das informações do colaborador, foi realizada uma ação controlada.

A busca domiciliar fundamentada em notícia anônima foi válida em razão da descoberta da situação que culminou em flagrante delito.

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Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
PF
Prova
Delegado de Polícia Federal

A partir dessa situação hipotética, julgue os próximos itens.

Após ligação anônima, a polícia realizou busca em determinada casa, onde encontrou pessoas preparando pequenos pacotes de determinada substância — aparentemente entorpecente —, os quais foram apreendidos, além de armas de fogo de alto calibre. Durante a diligência, o delegado, informalmente, realizou entrevistas com as pessoas que estavam no domicílio. Durante essas entrevistas, um dos indivíduos confessou a prática do delito e, posteriormente, colaborou com a identificação dos demais membros da organização criminosa. A partir das informações do colaborador, foi realizada uma ação controlada.

Devido à colaboração relevante do preso para a identificação da organização criminosa nos autos do inquérito policial, o delegado, com a manifestação do Ministério Público, poderá representar ao juiz pela concessão de perdão judicial.

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Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
PF
Prova
Papiloscopista Policial Federal

No que se refere à legislação especial, julgue os itens a seguir.

Suponha que determinado policial federal tenha dado início à persecução penal contra uma pessoa, sem justa causa fundamentada, e outro policial, da mesma delegacia, tenha impedido, sem justa causa, a entrevista pessoal e reservada do preso com seu advogado. Nessas situações, os dois policiais estarão sujeitos à mesma sanção penal.

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Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
PF
Prova
Papiloscopista Policial Federal

No que se refere à legislação especial, julgue os itens a seguir.

Suponha que determinado estrangeiro tenha cometido crime no seu país e tenha vindo e permanecido no Brasil e que, passado algum tempo, o governo do país do estrangeiro tenha descoberto sua localização e requerido sua extradição. Nessa situação, se, conforme a lei brasileira, a punibilidade estiver extinta pela prescrição, ele não poderá ser extraditado, ainda que a prescrição não tenha ocorrido no país requerente.

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Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
PF
Prova
Papiloscopista Policial Federal

No que se refere à legislação especial, julgue os itens a seguir.

No curso de um inquérito, a autoridade policial somente poderá ter acesso ao Banco Nacional Multibiométrico e de impressões digitais mediante autorização judicial.

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Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
PM-AL
Prova
Oficial Combatente

À luz do disposto no Código Penal, julgue os itens que seguem.

Ainda que amparado pelas hipóteses de excludente de ilicitude, o agente pode responder pelo excesso doloso ou culposo.

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Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
PM-AL
Prova
Oficial Combatente

À luz do disposto no Código Penal, julgue os itens que seguem.

Tanto a ação quanto a omissão são consideradas para fins de apuração do momento em que um crime é praticado.

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Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
PM-AL
Prova
Oficial Combatente

Em relação ao que dispõe o Decreto n.º 37.042/1996, que aprova o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado de Alagoas, julgue os itens a seguir.

Mesmo que emanadas de autoridade incompetente, as ordens devem ser prontamente obedecidas pelos subordinados.

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.