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Questões de Direito Penal (Cebraspe)

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2.008 questões · mostrando 1331–1340
Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
PM-AL
Prova
Oficial Combatente

Em relação ao que dispõe o Decreto n.º 37.042/1996, que aprova o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado de Alagoas, julgue os itens a seguir.

Os policiais militares na ativa e na inatividade sujeitam-se ao Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado de Alagoas.

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Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
PM-AL
Prova
Oficial Combatente

Com relação ao direito penal, julgue os itens a seguir.

O crime de roubo próprio se consuma com a inversão da posse, desde que o objeto subtraído saia da esfera de vigilância da vítima.

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Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
PM-AL
Prova
Oficial Combatente

Com relação ao direito penal, julgue os itens a seguir.

Ofensa dirigida a policial militar em caráter pessoal, mesmo que sem nexo causal com sua condição profissional, caracteriza desacato.

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Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
PM-AL
Prova
Oficial Combatente

Com relação ao direito penal, julgue os itens a seguir.

A presença virtual de ascendente da vítima é causa de aumento de pena do crime de feminicídio.

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Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
PM-AL
Prova
Oficial Combatente

Com relação ao direito penal, julgue os itens a seguir.

Sendo o meio, ainda que parcialmente, eficaz, fica afastada a possibilidade de crime impossível.

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Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
PM-AL
Prova
Oficial Combatente

Com relação ao direito penal, julgue os itens a seguir.

Indivíduo que não seja funcionário público e que pratique o crime de corrupção passiva em concurso de pessoas com policial militar, sabendo de tal condição, também responderá pelo delito.

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Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
PM-AL
Prova
Soldado Combatente

No que se refere ao Código Penal e ao Decreto n.º 37.042/1996, o qual aprova o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado de Alagoas, julgue os itens que se seguem.

O trânsito em julgado da sentença penal condenatória é fator impeditivo para que lei posterior que favorece o agente seja aplicada a fatos anteriores.

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Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
PM-AL
Prova
Soldado Combatente

No que se refere ao Código Penal e ao Decreto n.º 37.042/1996, o qual aprova o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado de Alagoas, julgue os itens que se seguem.

Para efeitos penais, as aeronaves brasileiras de natureza pública, onde quer que se encontrem, são consideradas extensão do território nacional.

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Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
PM-AL
Prova
Soldado Combatente

No que se refere ao Código Penal e ao Decreto n.º 37.042/1996, o qual aprova o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado de Alagoas, julgue os itens que se seguem.

A legítima defesa também poderá incidir nas hipóteses de agressão a direitos de terceiros.

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Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
PM-AL
Prova
Soldado Combatente

No que se refere ao Código Penal e ao Decreto n.º 37.042/1996, o qual aprova o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado de Alagoas, julgue os itens que se seguem.

O policial militar deve obediência aos seus superiores hierárquicos, salvo em caso de ato de serviço.

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.