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consideradas quando da aplicação da pena (1) Coação e obediência hierárquica (1) Concurso aparente de normas penais (1) Crimes ambientais (1) Crimes contra a administração pública (77) Crimes contra a fé pública (29) Crimes contra a ordem tributária (1) Crimes contra o sistema financeiro e a ordem econômica (25) Crimes de trânsito (1) Delitos imputáveis aos agentes públicos (1) Direito Penal (109) Direito penal (1287) Direito penal e processual penal (6) Disciplina legal dos crimes contra o meio ambiente (1) Escolas penais e a sua evolução histórica e metodológica (1) Estado de necessidade (1) Exame de corpo de delito e da cadeia de custódia (1) Excludente de ilicitude (1) Funções da pena e suas respectivas teorias (1) Instituto do erro (1) Interceptação de comunicações telefônicas e telemáticas e medidas correlatas (1) Interceptações telefônicas e em sistemas de informática e telemática (1) Lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) (67) Legislação penal especial (351) Lei n.º 11.340/2006 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- Direito (10) Conhecimentos Específicos - Cargo 1 - Analista Judiciario - Judiciaria (6) Conhecimentos Específicos - Cargo 1 - Escrivao de Polícia (5) Conhecimentos Específicos - Cargo 1 Analista Judiciario��administrativa� (1) Conhecimentos Específicos - Cargo 11 - Analista Judiciario - Judiciaria (7) Conhecimentos Específicos - Cargo 12 - Analista Judiciario - Judiciaria - Especialidade - Oficial de Justica Avaliador F (11) Conhecimentos Específicos - Cargo 12 - Técnico Judiciario - Apoio Especializado - Especialidade - Enfermagem (1) Conhecimentos Específicos - Cargo 13 - Técnico Judiciario - Administrativa (3) Conhecimentos Específicos - Cargo 17 - Técnico Judiciario - Servicos Gerais - Especialidade - Seguranca Judiciaria (1) Conhecimentos Específicos - Cargo 2 - Analista Judiciario - Administrativa (4) Conhecimentos Específicos - Cargo 2 - Auditor de Controle Externo - Procuradoria (6) Conhecimentos Específicos - Cargo 2 - Escrivao de Polícia Substituto (3) Conhecimentos 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Conhecimentos Específicos - Cargo 7 - Auditor de Controle Externo - Administrativa - Especialidade - Direito (6) Conhecimentos Específicos - Cargo 8 - Adaptada (15) Conhecimentos Específicos - Cargo 8 - Analista Judiciario Judiciaria - Especialidade Oficial de Justica Avaliador Federa (1) Conhecimentos Específicos - Cargo 8 - Técnico Judiciario - Administrativa - Especialidade - Seguran�a e Transporte (2) Conhecimentos Específicos - Cargo 9 - Analista Judiciario - Apoio Especializado - Especialidade - Medicina - Ramo - Psiq (4) Conhecimentos Específicos - Cargo 9 - Analista Judiciario - Apoio Especializado - Especialidade - Psicologia (1) Conhecimentos Específicos - Juiz Federal Substituto da 5ª Regiao (7) Conhecimentos Específicos - Promotor de Justica Substituto (9) Conhecimentos Específicos para o Cargo de Escrivao de Polícia (16) Conhecimentos Espec�ficos - Cargo 1 - Auditor de Controle Externo � �rea - Auditoria de Contas P�blicas (4) Conhecimentos Espec�ficos - Cargo 3 - Analista � Área - Administrativa � Especialidade - Controle Interno/auditoria (2) Conhecimentos Espec�ficos - Procurador do Estado de Sergipe (2) Conhecimentos Gerais (p1) (5) Conhecimentos Gerais - Cargo 1 - Agente de Polícia Substituto (8) Conhecimentos Gerais - Cargo 1 - Analista Judiciario - Judiciaria (1) Conhecimentos Gerais - Cargo 2 - Analista Judiciario - Administrativa (1) Conhecimentos Gerais - Cargo 2 - Escrivao de Polícia Substituto (8) Conhecimentos Gerais - Cargo 3 - Analista Judiciario - Administrativa - Especialidade - Contabilidade (1) Conhecimentos Gerais - Cargo 3 - Medico Legista (1) Conhecimentos Gerais - Cargo 3 Analista Judiciario��apoio� Especializado Especialidade�an�lise�de�sistemas (1) Conhecimentos Gerais - Cargo 4 - Odontolegista (1) Conhecimentos Gerais - Cargo 5 - Perito Criminal (2) Conhecimentos Gerais para o Cargo de Agente de Investigacao (1) Conhecimentos Gerais para os Cargos de 4 a 13 (1) Conhecimentos Gerais para Todas as Especialidades (5) Curso de Instrucao (42) D01 – Técnico em Perícia – Área: Geral (5) D02 – Papiloscopista – Área: Geral (1) D03 – Necrotomista – Área: Geral (1) Datiloscopista Policial (5) De Selecao - Outorga Por Provimento (5) De Selecao - Outorga Por Remocao (4) Defensor Publico do Estado de Pernambuco, Carreira Inicial, Dpe-i "a" (17) Delegado de Polícia (17) Delegado de Polícia Civil (17) Delegado de Polícia Federal (100) Delegado de Polícia Substituto (35) Eixo Especifico (1) Eixo Geral (1) Escrivão de Polícia (16) Escrivão de Polícia Federal (13) Especialista em Recursos Minerais – Especialidade: Engenharia de Minas (correcional) (4) Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres – Especialidade: Direito (2) Estatístico (5) Fase Matutina (p1) (23) Médico-Legista (7) Oficial Bombeiro Militar Combatente (19) Oficial Combatente (9) Oficial de Diligência (2) Oficial de Justiça Avaliador (22) P1 (4) Papiloscopista (23) Papiloscopista Policial Federal (13) Para os Cargos 1 e 2 - Tipo 1 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2.008 questões · mostrando 1611–1620
Acerca de exames laboratoriais de líquidos orgânicos e manchas na complementação de perícias realizadas em pessoas, cadáveres e objetos, e que podem ser fundamentais para o esclarecimento de muitos crimes, assinale a opção correta.
A O teste de beta-HCG, quando positivo, é específico de gravidez e, portanto, não é utilizado em outras situações. B O FTA-ABS (fluorescent treponemal antibody absorption test) é um teste de quimioluminescência para confirmar o diagnóstico de sífilis mediante o uso de anticorpos específicos contra a bactéria Treponema pallidum. C Os métodos da fosfatase ácida prostática, em altos teores, e do antígeno prostático específico (PSA) não possuem aplicabilidade em sexologia forense, pois seus resultados não são informativos. D A reação entre o luminol e o peróxido de hidrogênio é de quimioluminescência. E Devido ao seu alto grau de especificidade, a reação de Florence é o exame comumente utilizado para a identificação de esperma. Escolha uma alternativa Abrir Ao analisar as circunstâncias de um crime e confrontar as provas testemunhais com o laudo do odontolegista, a autoridade judicial constatou que houve afirmação falsa no laudo pericial: o profissional omitiu informações relevantes para a correta elucidação do caso e para atribuição de responsabilidade. Nessa situação hipotética, no âmbito judicial, o odontolegista estará sujeito a
A transferência para serviços burocráticos. B nota de censura pública e multa de seis salários mínimos. C processo disciplinar que poderá culminar com a punição de aposentadoria compulsória. D inabilitação para atuar em outras perícias por dois a cinco anos. E processo disciplinar que poderá acarretar demissão por justa causa. Escolha uma alternativa Abrir As opções a seguir apresentam propostas de reescrita do período “Se um colega constrange o outro, em tese, não há crime, embora tal comportamento possa dar causa a reparação por dano moral.” (R. 21 a 23). Assinale a opção que apresenta proposta de reescrita que, além de manter o sentido original da informação, preserva a correção gramatical do texto.
A Em tese, embora não seja crime, o fato de um colega constranger o outro pode justificar reparação por dano moral. B Quando um colega molesta o outro é crime, ou seja, esse ato pode ensejar reparação por dano moral. C Caso um colega constrange o outro, em tese, não é crime, mas pode gerar reparação por dano moral. D Hipoteticamente, à medida que um colega constrange o outro, não há crime, logo não pode haver reparação por dano moral. E Teoricamente, se um colega constrange o outro, há vantagem sexual, o que pode causar reparação por dano moral. Escolha uma alternativa Abrir As opções a seguir apresentam propostas de reescrita do período “Se um colega constrange o outro, em tese, não há crime, embora tal comportamento possa dar causa a reparação por dano moral.” (R. 21 a 23). Assinale a opção que apresenta proposta de reescrita que, além de manter o sentido original da informação, preserva a correção gramatical do texto.
A Caso um colega constrange o outro, em tese, não é crime, mas pode gerar reparação por dano moral. B Hipoteticamente, à medida que um colega constrange o outro, não há crime, logo não pode haver reparação por dano moral. C Teoricamente, se um colega constrange o outro, há vantagem sexual, o que pode causar reparação por dano moral. D Em tese, embora não seja crime, o fato de um colega constranger o outro pode justificar reparação por dano moral. E Quando um colega molesta o outro é crime, ou seja, esse ato pode ensejar reparação por dano moral. Escolha uma alternativa Abrir Com relação a local de crime e a exame pericial, assinale a opção correta.
A O exame pericial de local destina-se, precipuamente, a determinar a causa da morte da vítima. B A vítima de homicídio, em regra, deve ser individualizada ainda no local do crime e antes do exame pericial. C Local relacionado abrange o corpo de delito, seu entorno e espaços que contenham vestígios materiais do crime. D O local do crime é dividido, para efeitos de preservação, apenas em local imediato e em local relacionado. E Em casos de morte violenta, o exame perinecroscópico deve ser realizado pelo perito criminal ainda no local do crime. Escolha uma alternativa Abrir Lucas, sócio administrador de determinada empresa, importou, no exercício regular da administração e de boa-fé, produtos registrados por nota fiscal fraudada pelo vendedor. Antes do lançamento definitivo do imposto, Lucas foi indiciado pessoalmente pelo crime de descaminho. Após o lançamento, apurou-se que seu débito possuía valor inferior ao mínimo fixado em portaria para que a fazenda nacional promovesse execução fiscal. Nessa situação hipotética, conforme o entendimento dos tribunais superiores,
A Lucas deverá ser responsabilizado pessoalmente pela infração tributária, conforme disposição do CTN. B Lucas não poderá valer-se do aproveitamento de créditos de ICMS, devido ao fato de a nota fiscal em questão ser inidônea, embora ele tenha agido de boa-fé. C o limite mínimo fixado por ato infralegal não influencia na aplicação do princípio da insignificância ao caso. D Lucas não poderá ser beneficiado com a extinção da punibilidade, mesmo se efetuar o pagamento integral da dívida tributária. E o início da persecução penal dependerá da constituição definitiva do crédito tributário. Escolha uma alternativa Abrir Acerca do direito penal e do poder punitivo, assinale a opção correta.
A O garantismo penal impede a intervenção punitiva do Estado, o qual deverá exercer função exclusivamente preventiva e garantidora das liberdades individuais. B O direito penal do autor poderá servir de fundamento para a redução da pena quando existirem circunstâncias pessoais favoráveis ao acusado. C O direito penal do ato tem como característica a ampliação da tipicidade do crime para atingir também os atos preparatórios e os de tentativa. D No direito penal do inimigo, a sanção penal é aplicada com extremo rigor e objetiva punir o inimigo de modo exemplar por atos cometidos, sem, contudo, relativizar ou suprimir garantias processuais. E A criminalização secundária tem como características a igualdade e a abstração, uma vez que a lei penal é genérica e a todos dirigida. Escolha uma alternativa Abrir Em relação à lei penal no tempo e à irretroatividade da lei penal, é correto afirmar que à lei penal mais
A severa aplica-se o princípio da ultra-atividade. B benigna aplica-se o princípio da extra-atividade. C severa aplica-se o princípio da retroatividade mitigada. D severa aplica-se o princípio da extra-atividade. E benigna aplica-se o princípio da não ultra-atividade. Escolha uma alternativa Abrir Com relação a lugar do crime e territorialidade e extraterritorialidade da lei penal, conforme previstos no CP, assinale a opção correta.
A Nos crimes tentados, o lugar do crime será onde o agente pretendia que tivesse ocorrido a consumação do delito. B Nos crimes conexos, não se aplica a teoria da ubiquidade, devendo cada crime ser julgado pela legislação penal do país em que for cometido. C No concurso de pessoas, o lugar do crime será somente aquele em que ocorrerem os atos de participação ou coautoria, independentemente do local do resultado. D No crime continuado, somente será aplicada a lei nacional quando todos os fatos constitutivos tiverem sido praticados em território brasileiro, por se tratar de delito unitário. E Nos crimes complexos, não se aplica a teoria da ubiquidade, mesmo que o delito-meio tenha sido cometido em território brasileiro. Escolha uma alternativa Abrir A respeito das teorias que tratam das funções da pena, assinale a opção correta.
A A teoria correcionalista considera que a pena se esgota na ideia da retribuição como resposta ao mal causado pelo autor do crime. B A teoria preventiva geral positiva considera que a pena tem a função de inibir comportamentos antissociais e moldar comportamentos socialmente aceitos. C A teoria absoluta considera que a pena possui caráter retributivo, preventivo e ressocializador. D A teoria preventiva geral considera a pena como um meio para prevenir a reincidência do indivíduo. E A teoria preventiva especial considera a pena como um meio para intimidar os potenciais praticantes de condutas delituosas. Escolha uma alternativa Abrir ← Anterior 1 … 160 161 162 163 164 … 201 Próxima → Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte .