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Questões de Direito Penal (Cebraspe)

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2.008 questões · mostrando 261–270
Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
PF
Prova
Perito Criminal Federal – Área 16: Física Forense
Anulada pela banca

Julgue os itens a seguir, com base no Estatuto do Desarmamento (Lei n.º 10.826/2003) e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O crime de porte ilegal de arma de fogo de uso permitido é inafiançável, salvo quando a arma de fogo estiver registrada em nome do agente.

O Cebraspe anulou este item no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.

Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
PF
Prova
Perito Criminal Federal – Área 16: Física Forense

Julgue os itens a seguir, com base no Estatuto do Desarmamento (Lei n.º 10.826/2003) e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Não se configura o crime de posse irregular de arma de fogo quando a arma está desmuniciada ou com defeito de funcionamento, uma vez que, nesses casos, não há efetiva lesão ao bem jurídico tutelado pela norma penal.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
PF
Prova
Perito Criminal Federal – Área 16: Física Forense

Julgue os itens a seguir, com base no Estatuto do Desarmamento (Lei n.º 10.826/2003) e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A expedição do registro da arma de fogo autoriza seu proprietário a transportá-la consigo em via pública, desde que com a documentação regular e a arma desmuniciada.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
PF
Prova
Perito Criminal Federal – Área 16: Física Forense

Julgue os itens a seguir, com base no Estatuto do Desarmamento (Lei n.º 10.826/2003) e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A aquisição de munição somente é permitida no calibre correspondente à arma registrada e na quantidade estabelecida no regulamento da referida lei.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
PF
Prova
Perito Criminal Federal – Área 16: Física Forense

Julgue os itens a seguir, com base no Estatuto do Desarmamento (Lei n.º 10.826/2003) e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

É típica a conduta de policial que, mesmo tendo autorização legal para portar arma de fogo, mantém em sua residência arma de fogo de uso permitido registrada em nome de terceiro e sem certificado federal, pois o Estatuto do Desarmamento exige o cumprimento das formalidades legais mesmo pelos agentes públicos.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
PF
Prova
Perito Criminal Federal – Área 16: Física Forense

Julgue os itens a seguir, com base no Estatuto do Desarmamento (Lei n.º 10.826/2003) e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Considere que João, colecionador de armas legalmente autorizado, guardasse, em sua residência, uma arma de fogo de sua propriedade em um armário sem tranca e que seu filho, de 15 anos de idade, aproveitando-se da ausência dos pais, tenha pegado a arma e a levado até a rua, onde a apontou em direção aos vizinhos durante uma brincadeira. Nesse caso, João poderá responder pelo crime de omissão de cautela, pois deixou de observar as precauções necessárias para impedir que menor de 18 anos de idade se apoderasse de arma de fogo sob sua posse.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
PF
Prova
Perito Criminal Federal – Área 16: Física Forense

Julgue os próximos itens, à luz das disposições expressas no Decreto n.º 10.030/2019, que regulamenta os produtos controlados pelo Comando do Exército.

São classificados como produtos controlados de uso permitido os acessórios de arma de fogo que tenham por objetivo suprimir ou abrandar o estampido ou modificar as condições de emprego da arma, conforme regulamentação do Comando do Exército.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
PF
Prova
Perito Criminal Federal – Área 16: Física Forense

Julgue os próximos itens, à luz das disposições expressas no Decreto n.º 10.030/2019, que regulamenta os produtos controlados pelo Comando do Exército.

Produto controlado pelo Comando do Exército é aquele que apresente poder destrutivo, ou propriedade que possa causar danos a pessoas ou ao patrimônio, ou que indique necessidade de restrição de uso por motivo de incolumidade pública, ou, ainda, que seja de interesse militar.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
PF
Prova
Perito Criminal Federal – Área 19: Genética Forense

Em relação à coleta de vestígio biológico em local de crime e à cadeia de custódia de vestígios biológicos, julgue os itens que se seguem.

Antes de serem descartados, os vestígios de material biológico devem ser mantidos armazenados em condições adequadas pelo prazo de 10 anos, conforme legislação vigente; e seu descarte deve ser feito em lixo apropriado, com a utilização de equipamentos de proteção individual específicos.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
PF
Prova
Perito Criminal Federal – Área 19: Genética Forense

Em relação à coleta de vestígio biológico em local de crime e à cadeia de custódia de vestígios biológicos, julgue os itens que se seguem.

Se, durante a inspeção de uma faca descartada em um arbusto localizado nas redondezas de determinado local de crime, forem encontradas impressões digitais obscurecidas por uma mancha de sangue, então, nesse caso, deve-se dar preferência ao exame papiloscópico em detrimento do exame de DNA, pois as impressões papiloscópicas serão do autor do crime e o sangue, da vítima.

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.