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Questões de Direito Penal (Cebraspe)

Questões de certo/errado e de múltipla escolha das provas anteriores, com o gabarito definitivo da banca. Responda de graça com uma conta: até 10 por dia.

2.008 questões · mostrando 371–380
Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
SUSEP
Prova
Analista Técnico – Área: Supervisão e Regulação de Mercados

Considerando o disposto na legislação que trata da prevenção e combate à lavagem de dinheiro, bem como os principais órgãos da governança corporativa, julgue os itens subsequentes.

Como regra geral, os comitês de assessoramento do conselho de administração não possuem caráter deliberativo e não estão habilitados a tomar decisões em nome do conselho.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
SUSEP
Prova
Analista Técnico – Área: Supervisão e Regulação de Mercados
Anulada pela banca

Considerando o disposto na legislação que trata da prevenção e combate à lavagem de dinheiro, bem como os principais órgãos da governança corporativa, julgue os itens subsequentes.

Configura crime a ocultação ou dissimulação de bens, direitos ou valores provenientes de infração penal, ainda que o crime antecedente não esteja especificamente listado em lei.

O Cebraspe anulou este item no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.

Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
SUSEP
Prova
Analista Técnico – Área: Supervisão e Regulação de Mercados

Considerando o disposto na legislação que trata da prevenção e combate à lavagem de dinheiro, bem como os principais órgãos da governança corporativa, julgue os itens subsequentes.

A assembleia geral é o órgão máximo de deliberação nas sociedades anônimas, responsável por decisões como a eleição de administradores e aprovação de contas.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
SUSEP
Prova
Analista Técnico – Área: Supervisão e Regulação de Mercados

Considerando o disposto na legislação que trata da prevenção e combate à lavagem de dinheiro, bem como os principais órgãos da governança corporativa, julgue os itens subsequentes.

A comunicação de operações financeiras suspeitas às autoridades competentes deve ser realizada com o conhecimento do cliente envolvido.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
TCE-MS
Prova
Prova objetiva

Com relação aos efeitos da condenação por crime de abuso de autoridade e às penas restritivas de direitos previstas na Lei n.º 13.869/2019, assinale a opção correta.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
TCE-MS
Prova
Prova objetiva

A respeito do concurso de pessoas, assinale a opção correta.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
TCE-MS
Prova
Prova objetiva

Acerca das causas de extinção da punibilidade previstas no Código Penal, assinale a opção correta.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
TCE-MS
Prova
Prova objetiva

Assinale a opção correta em relação ao crime de falsificação de documento público.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
TJ-PA
Prova
Analista Judiciário – Especialidade: Direito

A partir da situação hipotética apresentada, julgue os itens a seguir.

João, de 19 anos de idade, e Pedro, de 17 anos de idade, assaltaram uma loja de eletrônicos: João empunhou um simulacro de arma de fogo, com aparência fidedigna à de uma arma real, e anunciou o assalto, enquanto Pedro permaneceu do lado de fora da loja, dando cobertura. Durante a ação, o proprietário da loja reagiu, e João, acreditando estar sendo atacado com uma arma, quando na verdade o comerciante apenas segurava uma calculadora, desferiu um soco no rosto da vítima, causando-lhe lesões corporais leves. Posteriormente, descobriu-se que João tem transtorno mental, o que, à época dos fatos, reduziu parcialmente sua capacidade de entendimento do caráter ilícito da sua conduta.

No caso narrado, houve concurso de pessoas, sendo João o autor mediato e Pedro o partícipe, uma vez que ambos contribuíram para a prática do crime de roubo.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
TJ-PA
Prova
Analista Judiciário – Especialidade: Direito
Anulada pela banca

A partir da situação hipotética apresentada, julgue os itens a seguir.

João, de 19 anos de idade, e Pedro, de 17 anos de idade, assaltaram uma loja de eletrônicos: João empunhou um simulacro de arma de fogo, com aparência fidedigna à de uma arma real, e anunciou o assalto, enquanto Pedro permaneceu do lado de fora da loja, dando cobertura. Durante a ação, o proprietário da loja reagiu, e João, acreditando estar sendo atacado com uma arma, quando na verdade o comerciante apenas segurava uma calculadora, desferiu um soco no rosto da vítima, causando-lhe lesões corporais leves. Posteriormente, descobriu-se que João tem transtorno mental, o que, à época dos fatos, reduziu parcialmente sua capacidade de entendimento do caráter ilícito da sua conduta.

A conduta de João configura o crime de roubo, pois houve emprego de grave ameaça mediante o uso de arma de fogo, ainda que posteriormente tenha sido constatado tratar-se de simulacro.

O Cebraspe anulou este item no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.

Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.