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- Direito (10) Conhecimentos Específicos - Cargo 1 - Analista Judiciario - Judiciaria (6) Conhecimentos Específicos - Cargo 1 - Escrivao de Polícia (5) Conhecimentos Específicos - Cargo 1 Analista Judiciario��administrativa� (1) Conhecimentos Específicos - Cargo 11 - Analista Judiciario - Judiciaria (7) Conhecimentos Específicos - Cargo 12 - Analista Judiciario - Judiciaria - Especialidade - Oficial de Justica Avaliador F (11) Conhecimentos Específicos - Cargo 12 - Técnico Judiciario - Apoio Especializado - Especialidade - Enfermagem (1) Conhecimentos Específicos - Cargo 13 - Técnico Judiciario - Administrativa (3) Conhecimentos Específicos - Cargo 17 - Técnico Judiciario - Servicos Gerais - Especialidade - Seguranca Judiciaria (1) Conhecimentos Específicos - Cargo 2 - Analista Judiciario - Administrativa (4) Conhecimentos Específicos - Cargo 2 - Auditor de Controle Externo - Procuradoria (6) Conhecimentos Específicos - Cargo 2 - Escrivao de Polícia Substituto (3) Conhecimentos 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Conhecimentos Específicos - Cargo 7 - Auditor de Controle Externo - Administrativa - Especialidade - Direito (6) Conhecimentos Específicos - Cargo 8 - Adaptada (15) Conhecimentos Específicos - Cargo 8 - Analista Judiciario Judiciaria - Especialidade Oficial de Justica Avaliador Federa (1) Conhecimentos Específicos - Cargo 8 - Técnico Judiciario - Administrativa - Especialidade - Seguran�a e Transporte (2) Conhecimentos Específicos - Cargo 9 - Analista Judiciario - Apoio Especializado - Especialidade - Medicina - Ramo - Psiq (4) Conhecimentos Específicos - Cargo 9 - Analista Judiciario - Apoio Especializado - Especialidade - Psicologia (1) Conhecimentos Específicos - Juiz Federal Substituto da 5ª Regiao (7) Conhecimentos Específicos - Promotor de Justica Substituto (9) Conhecimentos Específicos para o Cargo de Escrivao de Polícia (16) Conhecimentos Espec�ficos - Cargo 1 - Auditor de Controle Externo � �rea - Auditoria de Contas P�blicas (4) Conhecimentos Espec�ficos - Cargo 3 - Analista � Área - Administrativa � Especialidade - Controle Interno/auditoria (2) Conhecimentos Espec�ficos - Procurador do Estado de Sergipe (2) Conhecimentos Gerais (p1) (5) Conhecimentos Gerais - Cargo 1 - Agente de Polícia Substituto (8) Conhecimentos Gerais - Cargo 1 - Analista Judiciario - Judiciaria (1) Conhecimentos Gerais - Cargo 2 - Analista Judiciario - Administrativa (1) Conhecimentos Gerais - Cargo 2 - Escrivao de Polícia Substituto (8) Conhecimentos Gerais - Cargo 3 - Analista Judiciario - Administrativa - Especialidade - Contabilidade (1) Conhecimentos Gerais - Cargo 3 - Medico Legista (1) Conhecimentos Gerais - Cargo 3 Analista Judiciario��apoio� Especializado Especialidade�an�lise�de�sistemas (1) Conhecimentos Gerais - Cargo 4 - Odontolegista (1) Conhecimentos Gerais - Cargo 5 - Perito Criminal (2) Conhecimentos Gerais para o Cargo de Agente de Investigacao (1) Conhecimentos Gerais para os Cargos de 4 a 13 (1) Conhecimentos Gerais para Todas as Especialidades (5) Curso de Instrucao (42) D01 – Técnico em Perícia – Área: Geral (5) D02 – Papiloscopista – Área: Geral (1) D03 – Necrotomista – Área: Geral (1) Datiloscopista Policial (5) De Selecao - Outorga Por Provimento (5) De Selecao - Outorga Por Remocao (4) Defensor Publico do Estado de Pernambuco, Carreira Inicial, Dpe-i "a" (17) Delegado de Polícia (17) Delegado de Polícia Civil (17) Delegado de Polícia Federal (100) Delegado de Polícia Substituto (35) Eixo Especifico (1) Eixo Geral (1) Escrivão de Polícia (16) Escrivão de Polícia Federal (13) Especialista em Recursos Minerais – Especialidade: Engenharia de Minas (correcional) (4) Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres – Especialidade: Direito (2) Estatístico (5) Fase Matutina (p1) (23) Médico-Legista (7) Oficial Bombeiro Militar Combatente (19) Oficial Combatente (9) Oficial de Diligência (2) Oficial de Justiça Avaliador (22) P1 (4) Papiloscopista (23) Papiloscopista Policial Federal (13) Para os Cargos 1 e 2 - Tipo 1 Conhecimentos Gerais (5) Perito Criminal Federal – Área 12: Medicina Legal (15) Perito Criminal Federal – Área 16: Física Forense (18) Perito Criminal Federal – Área 19: Genética Forense (3) Perito Criminal Federal – Área 1: Contábil-Financeira (8) Perito Criminal Federal – Área 21: Antropologia Forense (11) Perito Criminal Federal – Área 3: Informática Forense (3) Perito Criminal Federal/Área 12 (17) Perito Criminal Federal/Área 14 (3) Perito Criminal Federal/Área 6 (4) Perito Criminal – Especialidade: Direito (13) Perito Médico-Legista (4) Policial Rodoviário Federal (18) Preambular (p1) (10) Procurador do Estado da Procuradoria-geral do Estado do Amazonas (5) Procurador do Ministério Público junto ao TCDF (15) Promotor de Justiça Substituto (43) Prova objetiva (271) Seletiva (47) Soldado Combatente (5) Técnico Administrativo (1) Técnico de Atividade Judiciária (1) Técnico de Enfermagem (3) Técnico de Saude Bucal (3) Técnico do CNMP – Área: Apoio Técnico Administrativo – Especialidade: Segurança Institucional (14) Técnico em Necropsia (9) Técnico Judiciário - Área de atividade: administrativa (4) Técnico Judiciário – Área: Administrativa (6) Técnico Judiciário – Área: Administrativa – Especialidade: Agente da Polícia Judicial (65) Técnico Judiciário – Área: Administrativa – Especialidade: Agente de Polícia Judicial (12) Técnico Judiciário – Área: Judiciária (1) Técnico Ministerial (7) Técnico Tributário da Receita Estadual (9) Ano Todos os anos 2026 (60) 2025 (399) 2024 (80) 2023 (233) 2022 (401) 2021 (212) 2020 (69) 2019 (85) 2018 (312) 2017 (75) 2016 (44) 2015 (38) Tipo de questão Todos os tipos Certo ou errado (1214) Múltipla escolha (794) Banca Todas as bancas Cebraspe (2008) Com conta, dá para filtrar as que você errou ou ainda não fez.
2.008 questões · mostrando 581–590
Banca Cebraspe
Ano 2023
Órgão MP-BA
Prova Preambular (p1) De acordo com a Súmula Vinculante n.º 56, “a falta de estabelecimento penal adequado não autoriza a manutenção do condenado em regime prisional mais gravoso, devendo-se observar, nessa hipótese, os parâmetros fixados no RE 641.320/RS”. A partir desse enunciado sumular, assinale a opção correta.
A A saída temporária é cabível ao apenado em regime semiaberto, mas não ao apenado em prisão domiciliar substitutiva do regime semiaberto por falta de estabelecimento adequado, em razão da manifesta incompatibilidade. B O condenado ausentar-se da residência durante o cumprimento da prisão domiciliar só é admissível para a frequência ao trabalho, não sendo compatível com destinos diversos, tais como frequência a culto religioso. C A manutenção do monitoramento eletrônico ao apenado beneficiado com prisão domiciliar substitutiva do regime aberto implica constrangimento ilegal, dada a ausência de permissivo em lei. D Verificado déficit de vagas obstativo da progressão ao regime semiaberto, o juízo da execução penal deve promover a imediata inclusão do preso no programa especial de monitoramento, vedada a priorização dos apenados inseridos há mais tempo no regime de pena intermediário ou mais próximos da obtenção do regime aberto. E A referida súmula destina-se exclusivamente aos casos de cumprimento de pena, ou seja, aplica-se tão somente ao preso definitivo ou àquele em execução provisória da condenação, não se estendendo ao preso provisório. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2023
Órgão MP-BA
Prova Preambular (p1) Em relação aos crimes de responsabilidade praticados por prefeitos, assinale a opção correta de acordo com o Decreto-lei n.º 201/1967.
A A sujeição do prefeito à instauração de processo por crime de responsabilidade cessa com a extinção do mandato. B Havendo a imputação do crime de responsabilidade em concurso com outro crime cujo rito aplicável seja o do Código de Processo Penal (CPP), deve ser aplicado o procedimento comum. C O descumprimento de ordem judicial pelo prefeito, sem a explicitação do motivo da recusa ou da impossibilidade por escrito, configura infração político-administrativa, mas não penal. D O uso, pelo prefeito, de verbas oriundas do Fundo Nacional da Saúde, destinadas a determinado programa de saúde, para pagamento de dívidas da secretaria de saúde com instituto de previdência municipal configura o crime de desvio de verbas públicas, previsto como crime de responsabilidade, independentemente de haver prejuízo à administração pública. E A entrega da prestação de contas após o prazo legal é suficiente para configurar o crime de deixar de prestar contas da aplicação de recursos recebidos a qualquer título, tipificado como crime de responsabilidade, por configurar crime de mera conduta. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2023
Órgão MP-BA
Prova Preambular (p1) Acerca do concurso de agentes no direito penal, assinale a opção correta.
A Para a configuração do concurso de agentes, é necessária a pluralidade de participantes e de condutas, a relevância causal de cada conduta e a unidade de tipificação penal, sendo dispensável liame subjetivo. B Para a caracterização do delito de associação criminosa inserido em contexto societário, é desnecessário que a denúncia contenha a descrição da predisposição comum de meios para a prática de uma série indeterminada de delitos e uma contínua vinculação entre os associados com essa finalidade. C A autoria mediata é incompatível com o crime culposo. D A autoria mediata é incompatível com o crime próprio. E A teoria do domínio do fato funciona como uma ratio para aferir a existência do nexo de causalidade entre o crime e o agente e serve de fundamento para considerar que houve participação no crime em razão da posição de gestor, diretor ou sócio administrador de empresa ou organização. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2023
Órgão MP-BA
Prova Preambular (p1) Anulada pela banca No que se refere ao erro e à aplicação da pena no direito penal, assinale a opção correta.
A O desconhecimento da lei, escusável ou inescusável, é circunstância que atenua a pena. B O desconhecimento da lei, desde que escusável, autoriza o perdão judicial por crime, seja este doloso ou culposo. C O erro de proibição inescusável é penalmente irrelevante. D O erro sobre a ilicitude do fato, desde que escusável, afasta o dolo do agente. E A condescendência do órgão público fiscalizatório diante do fato típico é suficiente para autorizar o reconhecimento do erro de proibição. O Cebraspe anulou esta questão no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.
Banca Cebraspe
Ano 2023
Órgão MP-PA
Prova Prova objetiva Está sujeito à lei brasileira o crime
A praticado em embarcação estrangeira na zona econômica exclusiva brasileira. B praticado em embarcação privada brasileira atracada em país estrangeiro, se o agente tiver sido condenado no referido país. C contra a honra do presidente da República praticado no exterior. D praticado em embarcação privada de bandeira brasileira em mar territorial de país estrangeiro signatário do MERCOSUL. E de genocídio, quando o agente for absolvido no país estrangeiro, mesmo sendo domiciliado no Brasil. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2023
Órgão MP-PA
Prova Prova objetiva Caracteriza-se como crime unissubsistente
A o homicídio realizado por meio cruel. B a ameaça feita por carta. C o núcleo “receber” da conduta de corrupção passiva. D o crime de infanticídio. E a injúria verbal. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2023
Órgão MP-PA
Prova Prova objetiva Na saída de uma festa, após uma discussão, Francisco, motivado por ciúmes, desferiu um único soco em José. Este, surpreendido, não esboçou reação e caiu no chão, bateu a cabeça no meio-fio da calçada e faleceu em seguida. Iniciado e instruído o processo, o laudo do IML apontou que José tinha morrido em decorrência de um aneurisma cerebral, fato desconhecido de ambos. Nessa situação hipotética, a conduta de Francisco é considerada crime de
A lesão corporal simples. B lesão corporal seguida de morte. C lesão corporal na forma qualificada. D homicídio simples. E homicídio qualificado. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2023
Órgão MP-PA
Prova Prova objetiva O funcionário público que deixa de praticar ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido de indivíduo de fora da administração pratica
A peculato. B concussão. C corrupção passiva privilegiada. D facilitação de descaminho. E tráfico de influência. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2023
Órgão MP-PA
Prova Prova objetiva Carlos sabia que Frederico era inabilitado para dirigir veículo automotor. Apesar disso, Carlos entregou a Frederico as chaves de seu carro para que este dirigisse o veículo até um mercado próximo. No caminho, Frederico foi parado em uma blitz, momento em que os policiais constataram que ele não era habilitado. Nessa situação, Carlos responderá
A pelo crime de tentativa de entrega de direção de veículo automotor a pessoa não habilitada, tendo em vista que tal conduta poderia ter resultado em situação de perigo concreto. B pelo crime de entrega de direção de veículo automotor a pessoa não habilitada, na forma consumada, haja vista que o crime é de perigo abstrato. C por nenhuma conduta, respondendo Frederico pela conduta de dirigir veículo automotor sem habilitação. D por nenhuma conduta, assim como Frederico. E por nenhuma conduta, respondendo Frederico por perigo para a vida ou a saúde de outrem. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2023
Órgão MP-PA
Prova Prova objetiva Crime ambiental praticado pela empresa A, a qual, posteriormente, tenha sido incorporada à empresa B, resulta
A em extinção da punibilidade, independentemente da análise de ter havido ou não fraude na incorporação. B em nenhuma consequência jurídica, uma vez que se trata de pessoas jurídicas distintas. C na transferência da responsabilização penal para a empresa B pelo crime ambiental, em razão da transferência de direitos e obrigações. D em extinção da punibilidade de A, se demonstrada a ausência de fraude na incorporação. E na impossibilidade legal da incorporação, enquanto não resolvida a questão penal. Escolha uma alternativa Abrir ← Anterior 1 … 57 58 59 60 61 … 201 Próxima → Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte .