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Banco de questões

Questões de Direito Penal (Cebraspe)

Questões de certo/errado e de múltipla escolha das provas anteriores, com o gabarito definitivo da banca. Responda de graça com uma conta: até 10 por dia.

2.008 questões · mostrando 581–590
Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
MP-BA
Prova
Preambular (p1)

De acordo com a Súmula Vinculante n.º 56, “a falta de estabelecimento penal adequado não autoriza a manutenção do condenado em regime prisional mais gravoso, devendo-se observar, nessa hipótese, os parâmetros fixados no RE 641.320/RS”. A partir desse enunciado sumular, assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
MP-BA
Prova
Preambular (p1)

Em relação aos crimes de responsabilidade praticados por prefeitos, assinale a opção correta de acordo com o Decreto-lei n.º 201/1967.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
MP-BA
Prova
Preambular (p1)

Acerca do concurso de agentes no direito penal, assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
MP-BA
Prova
Preambular (p1)
Anulada pela banca

No que se refere ao erro e à aplicação da pena no direito penal, assinale a opção correta.

O Cebraspe anulou esta questão no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.

Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
MP-PA
Prova
Prova objetiva

Está sujeito à lei brasileira o crime

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
MP-PA
Prova
Prova objetiva

Caracteriza-se como crime unissubsistente

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
MP-PA
Prova
Prova objetiva

Na saída de uma festa, após uma discussão, Francisco, motivado por ciúmes, desferiu um único soco em José. Este, surpreendido, não esboçou reação e caiu no chão, bateu a cabeça no meio-fio da calçada e faleceu em seguida. Iniciado e instruído o processo, o laudo do IML apontou que José tinha morrido em decorrência de um aneurisma cerebral, fato desconhecido de ambos. Nessa situação hipotética, a conduta de Francisco é considerada crime de

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
MP-PA
Prova
Prova objetiva

O funcionário público que deixa de praticar ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido de indivíduo de fora da administração pratica

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
MP-PA
Prova
Prova objetiva

Carlos sabia que Frederico era inabilitado para dirigir veículo automotor. Apesar disso, Carlos entregou a Frederico as chaves de seu carro para que este dirigisse o veículo até um mercado próximo. No caminho, Frederico foi parado em uma blitz, momento em que os policiais constataram que ele não era habilitado. Nessa situação, Carlos responderá

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
MP-PA
Prova
Prova objetiva

Crime ambiental praticado pela empresa A, a qual, posteriormente, tenha sido incorporada à empresa B, resulta

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.