Considere que, na apuração do resultado da avaliação atuarial de um plano de previdência de um RPPS, o resultado da diferença entre o ativo real líquido e o passivo atuarial tenha sido deficitário. Nesse caso, é correto afirmar que
Questões de Direito Previdenciário (Cebraspe)
Questões de certo/errado e de múltipla escolha das provas anteriores, com o gabarito definitivo da banca. Responda de graça com uma conta: até 10 por dia.
Se, na avaliação atuarial anual de um RPPS, for apurado um resultado atuarial superavitário, a gestão da entidade deverá
O Cebraspe anulou esta questão no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.
Com relação a critérios e condições para a implementação da segregação de massa, julgue os próximos itens.
I A proposta de segregação da massa dos segurados do RPPS
acompanhada da avaliação atuarial e da justificativa técnica
apresentada pelo ente federativo deverá ser submetida a
aprovação do órgão fiscalizador.
II A segregação de massa será considerada implementada a partir
do seu estabelecimento em lei do ente federativo, mediante
a separação orçamentária, financeira e contábil dos recursos
e das obrigações correspondentes.
III O relatório da avaliação atuarial deverá demonstrar como
ocorrerá a separação dos recursos entre o plano financeiro
e o plano previdenciário, devendo todos os recursos já
acumulados pelo RPPS ser destinados ao plano financeiro.
IV Uma vez implementada a segregação de massa, fica permitida
a transferência de segurados e recursos entre o plano financeiro
e o plano previdenciário, desde que apresentadas justificativas
técnicas constantes da avaliação atuarial anual. Estão certos apenas os itens
A respeito das condições de apuração do resultado atuarial e da adoção de medidas saneadoras de eventuais desequilíbrios atuariais de um RPPS, assinale a opção correta.
José tem intenção de aderir a um plano de benefícios na modalidade de benefício definido. Ele pretende sacar mensalmente determinado valor fixo durante 18 anos a partir da data em que se aposentar. Para tanto, terá 36 anos para compor sua reserva individual com contribuições mensais de R$ 800. O atuário que o orientou na escolha do plano informou-lhe que os valores envolvidos eram reais, ou seja, as taxas de juros envolvidas já pressupõem a reposição de perda inflacionária de acordo com o índice oficial de inflação.
Considerando as informações do texto 2A3-I, suponha que José, antes de aderir ao plano, decida sacar um valor fixo 20% maior que aquele pretendido no começo da simulação e que nenhuma outra hipótese ou pressuposto mude. Nessa hipótese, o valor da contribuição mensal passará a ser de
José tem intenção de aderir a um plano de benefícios na modalidade de benefício definido. Ele pretende sacar mensalmente determinado valor fixo durante 18 anos a partir da data em que se aposentar. Para tanto, terá 36 anos para compor sua reserva individual com contribuições mensais de R$ 800. O atuário que o orientou na escolha do plano informou-lhe que os valores envolvidos eram reais, ou seja, as taxas de juros envolvidas já pressupõem a reposição de perda inflacionária de acordo com o índice oficial de inflação.
Ainda com relação à situação hipotética apresentada no texto 2A3-I, considere que, logo após José ter concordado com as condições de seu plano de benefícios, o atuário que o orientou tenha percebido que havia utilizado uma tábua de mortalidade desatualizada para calcular as contribuições. Considere, ainda, que, ao verificar a tábua correta, ele tenha notado que a expectativa de vida da coorte de José era maior, de modo que a probabilidade de sobrevida a cada ano seria maior que aquela considerada nos cálculos originais. Com isso, para que continue com o mesmo benefício mensal definido a partir da data de aposentadoria, José deverá
Um plano de benefícios na modalidade de benefício definido foi estruturado com base em determinadas hipóteses atuariais, tendo sido a contribuição de cada participante determinada de acordo com essas hipóteses e com os benefícios contratados por todos os participantes. Após alguns anos, em um estudo de aderência de hipóteses, verificou-se que a idade de entrada dos novos participantes no plano era significativamente maior que aquela assumida pelas hipóteses iniciais do plano. Nesse caso, a contribuição de cada participante deverá
Antônio, Bernardo e André são participantes de um plano de benefícios. Os dois primeiros são participantes ativos. Antônio só cumprirá os requisitos exigidos para se tornar elegível ao benefício daqui a cinco anos, enquanto Bernardo já cumpriu tais requisitos, mas não requereu os benefícios na data em que se tornou elegível. André já é assistido e recebe seus benefícios mensalmente, conforme os termos do plano contratado. Os três foram informados de que a administradora do plano decidiu saldar o plano a partir do mês que vem. A respeito das contribuições e dos benefícios que serão recebidos por cada um dos três participantes referidos nessa situação hipotética, julgue os próximos itens.
I Antônio não contribuirá mais e receberá um benefício
proporcional ao definido na contratação do plano, conforme
o tempo de contribuição.
II Bernardo, por não ter requerido os benefícios na data em
que se tornou elegível, os receberá com redução definida
conforme o tempo de contribuição.
III O benefício recebido por André será reduzido, a fim de que
a reserva total possa ser distribuída a todos os participantes,
ativos ou assistidos, conforme os termos contratados. Assinale a opção correta.
A reserva de contingência de um plano de benefícios será constituída
Falta aderência às hipóteses biométricas de um plano de benefícios quando, por exemplo,
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