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Banco de questões

Questões de Direito Previdenciário (Cebraspe)

Questões de certo/errado e de múltipla escolha das provas anteriores, com o gabarito definitivo da banca. Responda de graça com uma conta: até 10 por dia.

1.217 questões · mostrando 1071–1080
Banca
Cebraspe
Ano
2017
Órgão
PGE-SE
Prova
Conhecimentos Espec�ficos - Procurador do Estado de Sergipe

O sistema de custeio da seguridade social é

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Banca
Cebraspe
Ano
2017
Órgão
PGE-SE
Prova
Conhecimentos Espec�ficos - Procurador do Estado de Sergipe

A respeito das reformas e regras atinentes ao RGPS e ao RPPS, assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2017
Órgão
PGE-SE
Prova
Conhecimentos Espec�ficos - Procurador do Estado de Sergipe

O regime de previdência complementar pode ser constituído

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Banca
Cebraspe
Ano
2017
Órgão
PGE-SE
Prova
Conhecimentos Espec�ficos - Procurador do Estado de Sergipe

Fernando, beneficiário de aposentadoria por idade sob o RGPS desde janeiro de 2010, pretende ajuizar uma ação pleiteando a revisão do referido benefício em novembro de 2017. Nessa situação hipotética,

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Banca
Cebraspe
Ano
2017
Órgão
PGE-SE
Prova
Conhecimentos Espec�ficos - Procurador do Estado de Sergipe

Considerando as normas do regime tributário do SIMPLES Nacional e o disposto no Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte — Lei Complementar n.º 123/2006 —, julgue os itens a seguir.

I A empresa individual de responsabilidade limitada não pode

ser enquadrada como microempresa para efeito de adesão

ao SIMPLES Nacional.

II Para o enquadramento como microempresa ou empresa

de pequeno porte, a sociedade empresária deve, em cada

ano-calendário, ter receita bruta inferior a determinado

montante legal, excluídas as vendas canceladas e os descontos

incondicionais eventualmente concedidos.

III O recolhimento de tributo pelo regime especial unificado

de arrecadação do SIMPLES Nacional não exclui a incidência

do ICMS devido nas operações sujeitas ao regime

de substituição tributária. Assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2017
Órgão
TCE-PE
Prova
Conhecimentos Espec�ficos - Cargo 1 - Auditor de Controle Externo � �rea - Auditoria de Contas P�blicas

Acerca do conceito e dos princípios da seguridade social no Brasil, julgue os itens que se seguem.

A seguridade social representa um conjunto integrado de ações direcionadas à proteção exclusiva de trabalhadores que mantêm vínculo contributivo com algum órgão de assistência previdenciária.

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Banca
Cebraspe
Ano
2017
Órgão
TCE-PE
Prova
Conhecimentos Espec�ficos - Cargo 1 - Auditor de Controle Externo � �rea - Auditoria de Contas P�blicas

Acerca do conceito e dos princípios da seguridade social no Brasil, julgue os itens que se seguem.

Constitui princípio da seguridade social a isonomia na forma de participação dos contribuintes para o seu custeio.

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Banca
Cebraspe
Ano
2017
Órgão
TCE-PE
Prova
Conhecimentos Espec�ficos - Cargo 1 - Auditor de Controle Externo � �rea - Auditoria de Contas P�blicas

A respeito da carência e da condição de segurados e dependentes no regime geral da previdência social (RGPS), julgue os itens subsequentes.

Para a concessão da pensão por morte na condição de companheira ou companheiro, exige-se do interessado a prova da existência de filhos em comum ou da convivência por, no mínimo, dois anos com o segurado falecido.

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Banca
Cebraspe
Ano
2017
Órgão
TCE-PE
Prova
Conhecimentos Espec�ficos - Cargo 1 - Auditor de Controle Externo � �rea - Auditoria de Contas P�blicas

A respeito da carência e da condição de segurados e dependentes no regime geral da previdência social (RGPS), julgue os itens subsequentes.

A concessão do salário-maternidade à segurada empregada independe de carência.

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Banca
Cebraspe
Ano
2017
Órgão
TCE-PE
Prova
Conhecimentos Espec�ficos - Cargo 1 - Auditor de Controle Externo � �rea - Auditoria de Contas P�blicas
Anulada pela banca

A respeito da carência e da condição de segurados e dependentes no regime geral da previdência social (RGPS), julgue os itens subsequentes.

Ocupante de cargo temporário que não tenha vínculo efetivo com o poder público estadual será segurado obrigatório do regime em apreço.

O Cebraspe anulou este item no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.

Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.