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Questões de Direito Previdenciário (Cebraspe)

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1.217 questões · mostrando 1211–1217
Banca
Cebraspe
Ano
2015
Órgão
TCU
Prova
Prova objetiva

Acerca dos benefícios e serviços previdenciários em espécie, assinale a opção correta.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2015
Órgão
TCU
Prova
Prova objetiva

Ainda a respeito dos benefícios e serviços previdenciários em espécie, assinale a opção correta.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2015
Órgão
TCU
Prova
Prova objetiva

No que diz respeito à prescrição e decadência, acumulação de benefícios e ações judiciais em matéria previdenciária, assinale a opção correta.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2015
Órgão
TCU
Prova
Prova objetiva

Em relação ao RPPS dos servidores públicos, contagem recíproca e compensação financeira e previdência complementar, assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2015
Órgão
TJDFT
Prova
Conhecimentos Específicos - Cargo 11 - Analista Judiciario - Judiciaria

Com relação à aplicação da pena, à medida de segurança e ao instituto da prescrição, julgue os itens que se seguem.

Segundo o entendimento pacificado do STJ, a execução de medida de segurança perdurará enquanto não cessar a periculosidade do inimputável, sujeitando-se, independentemente do delito, ao tempo máximo de duração de trinta anos.

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Banca
Cebraspe
Ano
2015
Órgão
TJDFT
Prova
Conhecimentos Específicos - Cargo 11 - Analista Judiciario - Judiciaria

Com relação à aplicação da pena, à medida de segurança e ao instituto da prescrição, julgue os itens que se seguem.

Em razão do princípio constitucional da presunção de inocência, apenas condenações criminais transitadas em julgado podem justificar o agravamento da pena base.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2015
Órgão
TJDFT
Prova
Conhecimentos Específicos - Cargo 11 - Analista Judiciario - Judiciaria

Com relação à aplicação da pena, à medida de segurança e ao instituto da prescrição, julgue os itens que se seguem.

Segundo o entendimento jurisprudencial dominante, ainda que fixada a pena base no mínimo legal, a gravidade abstrata do delito pode justificar o estabelecimento de regime prisional mais gravoso que o previsto em lei em razão da sanção imposta.

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.