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Questões de Direito Previdenciário (Cebraspe)

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1.217 questões · mostrando 151–160
Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
ANM
Prova
Analista Administrativo – Especialidade: Engenharia Civil (com Especialização em Segurança do Trabalho)

Acerca da Instrução Normativa SPG/SEGGG/ME n.º 15/2022 e da Instrução Normativa SPG/SEDGG/ME n.º 10.360/2022, julgue os próximos itens.

A gratificação por trabalhos com raios X ou substâncias radioativas somente poderá ser concedida aos servidores que, cumulativamente, operem habitualmente com raios X ou substâncias radioativas, junto às fontes de irradiação, por um período mínimo de 20 (vinte) horas semanais, e que tenham sido designados por portaria do dirigente do órgão onde tenham exercício para operar habitualmente com raios x ou substâncias radioativas.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
ANM
Prova
Analista Administrativo – Especialidade: Engenharia Civil (com Especialização em Segurança do Trabalho)

Acerca da Instrução Normativa SPG/SEGGG/ME n.º 15/2022 e da Instrução Normativa SPG/SEDGG/ME n.º 10.360/2022, julgue os próximos itens.

O servidor aposentado, para ser investido em cargo público efetivo não acumulável com aquele que gerou a aposentadoria, deverá averbar os proventos dessa.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
ANM
Prova
Analista Administrativo – Especialidade: Engenharia Civil (com Especialização em Segurança do Trabalho)

Acerca da Instrução Normativa SPG/SEGGG/ME n.º 15/2022 e da Instrução Normativa SPG/SEDGG/ME n.º 10.360/2022, julgue os próximos itens.

Os adicionais de insalubridade, de periculosidade e de irradiação ionizante, bem como a gratificação por trabalhos com raios X ou substâncias radioativas, estabelecidos na legislação vigente, não se acumulam, tendo caráter transitório, enquanto durar a exposição.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
ANM
Prova
Analista Administrativo – Especialidade: Engenharia Civil (com Especialização em Segurança do Trabalho)

Julgue os próximos itens, relativos às normas que instituem o subsistema integrado de atenção à saúde do servidor público federal (SIASS).

Campanhas de vacinação que ocorrem dentro e fora do ambiente laboral são consideradas promoção, prevenção e acompanhamento da saúde.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
ANM
Prova
Analista Administrativo – Especialidade: Engenharia Civil (com Especialização em Segurança do Trabalho)

Julgue os próximos itens, relativos às normas que instituem o subsistema integrado de atenção à saúde do servidor público federal (SIASS).

O SIASS tem por objetivo coordenar e integrar ações e programas nas áreas de assistência a saúde, perícia oficial, promoção, prevenção e acompanhamento da saúde dos servidores da administração federal direta, autárquica e fundacional, de acordo com a política de atenção à saúde e segurança do trabalho do servidor público federal.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
ANM
Prova
Analista Administrativo – Especialidade: Engenharia Civil (com Especialização em Segurança do Trabalho)

Acerca das doenças profissionais e do trabalho, julgue os itens que se seguem.

A Previdência Social deverá considerar acidente de trabalho a doença profissional, ainda que não esteja incluída na relação prevista em lei específica, desde que tenha resultado das condições especiais em que o trabalho é executado e com ele se relacione diretamente.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
ANM
Prova
Analista Administrativo – Especialidade: Engenharia Civil (com Especialização em Segurança do Trabalho)

Acerca das doenças profissionais e do trabalho, julgue os itens que se seguem.

É considerado acidente do trabalho a doença do trabalho, assim entendida a doença adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente, ainda que não produza incapacidade laborativa.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
ANM
Prova
Analista Administrativo – Especialidade: Engenharia Civil (com Especialização em Segurança do Trabalho)

Acerca das doenças profissionais e do trabalho, julgue os itens que se seguem.

A doença endêmica adquirida pelo segurado habitante de região em que ela se desenvolva não é considerada doença do trabalho, salvo se adquirida como resultado direto de exposição pela natureza do trabalho.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
ANM
Prova
Analista Administrativo – Especialidade: Engenharia Civil (com Especialização em Segurança do Trabalho)

Acerca das doenças profissionais e do trabalho, julgue os itens que se seguem.

O acidente sofrido pelo segurado no local de trabalho, resultante de ato de terrorismo praticado por terceiro, não é considerado acidente de trabalho.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
ANM
Prova
Especialista em Recursos Minerais – Especialidade: Direito

A respeito do ato jurídico, da prescrição e da decadência, julgue os itens seguintes.

Fixado prazo de decadência pelos obrigados, o juiz não poderá suprir eventual omissão da parte a quem aproveita a decadência.

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.