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Questões de Direito Previdenciário (Cebraspe)

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1.217 questões · mostrando 161–170
Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
ANM
Prova
Especialista em Recursos Minerais – Especialidade: Direito

A respeito do ato jurídico, da prescrição e da decadência, julgue os itens seguintes.

A prescrição não corre em desfavor da pessoa obrigada que seja servidora pública federal e esteja no exterior a serviço da União.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
ANM
Prova
Especialista em Recursos Minerais – Especialidade: Direito

A respeito do ato jurídico, da prescrição e da decadência, julgue os itens seguintes.

Um acontecimento natural que modifique a relação jurídica configura fato jurídico.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
ANM
Prova
Especialista em Recursos Minerais – Especialidade: Direito

A respeito do ato jurídico, da prescrição e da decadência, julgue os itens seguintes.

Embora o excesso no exercício do direito por seu titular não configure ilícito, persiste a obrigação de indenizar.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
ANM
Prova
Especialista em Recursos Minerais – Especialidade: Direito

A respeito do ato jurídico, da prescrição e da decadência, julgue os itens seguintes.

O juiz poderá suprir a nulidade do negócio jurídico em virtude de requerimento de ambas as partes.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
FUNPRESP
Prova
Analista de Previdência Complementar – Área 10: Infraestrutura e Cibersegurança

A partir da situação hipotética apresentada, julgue os próximos itens.

aposentadoria 101 1 normal aposentadoria 102 2 por invalidez 103 3 pensão por morte 1 Maria Silva 2 João Pereira Sabendo-se que a coluna segurado_id na tabela beneficio é uma chave estrangeira referenciando a coluna segurado_id na tabela segurado, é correto inferir que a integridade referencial é mantida nesse caso. No projeto de um banco de dados relacional, os primeiros atributos das entidades listadas a seguir são as chaves primárias dessas entidades. servidor (id_servidor, nome, cpf, data_nascimento, endereco, telefone, email, data_admissao, cargo, salario); dependente (id_dependente, nome, data_nascimento, cpf, grau_parentesco); produto (id_produto, tipo_produto, nome_produto, descricao, valor_mensal, cobertura). O atributo tipo_produto pode assumir valores iguais a Plano Previdenciário, Plano de Saúde e Plano Odontológico, por exemplo. Um servidor pode, ainda, contratar um mesmo produto diversas vezes. Um contrato (referente à entidade contrato) deve ter como atributos comuns os seguintes: data_inicio, data_fim (pode ser nula, se estiver ativo) e status (valores: ativo, inativo).

O armazenamento dos pagamentos das parcelas dos contratos requer a criação de uma tabela com uma chave estrangeira referenciando a tabela contrato, permitindo a associação de cada pagamento a um contrato específico, devido às características do modelo relacional.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
FUNPRESP
Prova
Analista de Previdência Complementar – Área 10: Infraestrutura e Cibersegurança

A partir da situação hipotética apresentada, julgue os próximos itens.

aposentadoria 101 1 normal aposentadoria 102 2 por invalidez 103 3 pensão por morte 1 Maria Silva 2 João Pereira Sabendo-se que a coluna segurado_id na tabela beneficio é uma chave estrangeira referenciando a coluna segurado_id na tabela segurado, é correto inferir que a integridade referencial é mantida nesse caso. No projeto de um banco de dados relacional, os primeiros atributos das entidades listadas a seguir são as chaves primárias dessas entidades. servidor (id_servidor, nome, cpf, data_nascimento, endereco, telefone, email, data_admissao, cargo, salario); dependente (id_dependente, nome, data_nascimento, cpf, grau_parentesco); produto (id_produto, tipo_produto, nome_produto, descricao, valor_mensal, cobertura). O atributo tipo_produto pode assumir valores iguais a Plano Previdenciário, Plano de Saúde e Plano Odontológico, por exemplo. Um servidor pode, ainda, contratar um mesmo produto diversas vezes. Um contrato (referente à entidade contrato) deve ter como atributos comuns os seguintes: data_inicio, data_fim (pode ser nula, se estiver ativo) e status (valores: ativo, inativo).

A chave primária da tabela contrato deve ser uma chave primária composta pelo id_servidor e o id_produto, sendo também os dois atributos chaves estrangeiras referenciando, respectivamente, a tabela servidor e a tabela produto.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
FUNPRESP
Prova
Analista de Previdência Complementar – Área 10: Infraestrutura e Cibersegurança

A partir da situação hipotética apresentada, julgue os próximos itens.

aposentadoria 101 1 normal aposentadoria 102 2 por invalidez 103 3 pensão por morte 1 Maria Silva 2 João Pereira Sabendo-se que a coluna segurado_id na tabela beneficio é uma chave estrangeira referenciando a coluna segurado_id na tabela segurado, é correto inferir que a integridade referencial é mantida nesse caso. No projeto de um banco de dados relacional, os primeiros atributos das entidades listadas a seguir são as chaves primárias dessas entidades. servidor (id_servidor, nome, cpf, data_nascimento, endereco, telefone, email, data_admissao, cargo, salario); dependente (id_dependente, nome, data_nascimento, cpf, grau_parentesco); produto (id_produto, tipo_produto, nome_produto, descricao, valor_mensal, cobertura). O atributo tipo_produto pode assumir valores iguais a Plano Previdenciário, Plano de Saúde e Plano Odontológico, por exemplo. Um servidor pode, ainda, contratar um mesmo produto diversas vezes. Um contrato (referente à entidade contrato) deve ter como atributos comuns os seguintes: data_inicio, data_fim (pode ser nula, se estiver ativo) e status (valores: ativo, inativo).

A tabela dependente, nesse caso, pode ser considerada uma entidade fraca, já que a manutenção dos registros dos dependentes está diretamente relacionada à existência do registro do servidor.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
FUNPRESP
Prova
Analista de Previdência Complementar – Área 3: Previdência

Julgue os itens seguintes, no que concerne às regras gerais para organização e funcionamento dos regimes de previdência e dos planos de benefícios da previdência social.

A filiação e a contribuição mensal aos regimes públicos de previdência social são obrigatórias para todas as pessoas que exerçam atividade remunerada, não sendo admitida a adesão de forma facultativa a nenhum deles.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
FUNPRESP
Prova
Analista de Previdência Complementar – Área 3: Previdência

Julgue os itens seguintes, no que concerne às regras gerais para organização e funcionamento dos regimes de previdência e dos planos de benefícios da previdência social.

O regime próprio de previdência social (RPPS) dos servidores titulares de cargos efetivos tem caráter não contributivo e não solidário, observados os critérios relativos à preservação do equilíbrio financeiro e atuarial.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
FUNPRESP
Prova
Analista de Previdência Complementar – Área 3: Previdência

Julgue os itens seguintes, no que concerne às regras gerais para organização e funcionamento dos regimes de previdência e dos planos de benefícios da previdência social.

De forma geral, os regimes próprios de previdência social não podem conceder benefícios distintos dos previstos no regime geral de previdência social (RGPS).

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