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Banco de questões

Questões de Direito Previdenciário (Cebraspe)

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1.217 questões · mostrando 291–300
Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
PGE-PR
Prova
Prova objetiva

Em relação aos regimes próprios de previdência social (RPPS) dos servidores públicos, assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
PGE-PR
Prova
Prova objetiva

Acerca da Paraná Previdência, julgue os próximos itens.

I A Paraná Previdência é uma instituição sem fins lucrativos,

com personalidade jurídica de direito privado e natureza de

serviço social autônomo paradministrativo.

II Incumbe à Paraná Previdência a gestão dos fundos públicos

de natureza previdenciária e do Fundo Militar do Sistema de

Proteção Social, constituídos pelo estado do Paraná,

integrando os recursos dos citados fundos o patrimônio do

órgão gestor, nos termos da lei.

III Não obstante sua natureza jurídica de direito privado, a

Paraná Previdência goza de imunidade recíproca em relação

aos impostos municipais e federais, bem como é beneficiária

de isenção de tributos estaduais. Assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
PGE-PR
Prova
Prova objetiva

A respeito do regime de previdência complementar (RPC) dos servidores públicos, assinale a opção correta.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
PGE-PR
Prova
Prova objetiva

Acerca das modalidades de aposentadoria no âmbito do RPPS do estado do Paraná, assinale a opção correta.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
PGE-PR
Prova
Prova objetiva

Em relação à competência legislativa em matéria previdenciária, aos princípios do direito previdenciário e à gestão da seguridade social, julgue os itens a seguir.

I Compete privativamente à União legislar sobre seguridade

social, enquanto a competência para legislar sobre

previdência social é concorrente entre a União, os estados e o

Distrito Federal.

II Ao ter estabelecido que o benefício do auxílio-reclusão é

devido apenas para os dependentes dos segurados de baixa

renda, o legislador aplicou o princípio da seletividade dos

benefícios e serviços.

III A Constituição Federal de 1988 prevê que a gestão da

seguridade social será tripartite, de caráter democrático e

descentralizado, com a participação da comunidade, em

especial de trabalhadores, empresários e aposentados. Assinale a opção correta.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
PGE-PR
Prova
Prova objetiva

A prescrição será interrompida, somente uma vez, se

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
SEFAZ-RJ
Prova
Analista em Finanças Públicas – Especialidade: Contábil-financeira

O tratamento contábil de impostos em determinado ente federado tem como reflexo o seguinte fluxo de registros contábeis: previsão da receita orçamentária; lançamento (fato gerador); arrecadação; recolhimento; e prestação de contas. Nessa situação, o reconhecimento da variação patrimonial aumentativa deve ser contabilizado

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
SEFAZ-RJ
Prova
Conhecimentos Específicos Ii

Em relação às finanças públicas e às funções do Estado, julgue os itens que se seguem.

I As finanças públicas visam à promoção do bem-estar coletivo

por meio da maximização da eficiência alocativa e

distributiva dos recursos.

II A definição de metas fiscais está dissociada da função

estabilizadora do Estado, pois depende exclusivamente de

objetivos políticos.

III As finanças públicas abrangem as atividades relacionadas à

arrecadação de tributos, excluída a gestão de despesas e da

dívida pública. Assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
SEFAZ-SE
Prova
Conhecimentos Específicos Ii - Especialidade 1 - Tarde

Caso se pretendesse representar, em um relatório técnico, a relação entre duas variáveis quantitativas de determinado estado — o volume de arrecadação tributária e o número de fiscalizações realizadas —, seria mais adequado o uso de um gráfico de

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
SEFAZ-SE
Prova
Conhecimentos Específicos Ii - Especialidade 1 - Tarde

Deseja-se realizar uma auditoria sobre o recolhimento de tributos em microempresas localizadas em diferentes municípios de determinado estado da Federação. Para se garantir representatividade territorial, uma amostra de 15 microempresas por amostragem aleatória simples será retirada de cada município. Dessa forma, havendo 75 municípios, o tamanho total da amostra será de 1.125 microempresas. O plano amostral descrito nessa situação hipotética é mais apropriadamente caracterizado como uma amostragem

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