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Banco de questões

Questões de Direito Previdenciário (Cebraspe)

Questões de certo/errado e de múltipla escolha das provas anteriores, com o gabarito definitivo da banca. Responda de graça com uma conta: até 10 por dia.

1.217 questões · mostrando 781–790
Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
MPC-SC
Prova
Prova objetiva
Anulada pela banca

Acerca do vínculo previdenciário obrigatório no Brasil, julgue os próximos itens.

Ocupante de cargo exclusivamente de provimento em comissão e vereador, desde que não amparados por RPPS, são segurados obrigatórios do regime geral de previdência social (RGPS).

O Cebraspe anulou este item no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.

Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
MPC-SC
Prova
Técnico em Contas Públicas

Em relação ao conceito, aos tipos e às formas de controle, julgue os itens a seguir.

Direito de petição, reclamação e recursos administrativos são exemplos de instrumentos de controle externo utilizados mediante provocação.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
MPC-SC
Prova
Técnico em Contas Públicas

Em relação ao conceito, aos tipos e às formas de controle, julgue os itens a seguir.

A ação popular pode ser utilizada de forma preventiva ou repressiva como intenção de proteger direito próprio do autor.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
MPCM-PA
Prova
Prova objetiva

Constituem contribuições sociais que compõem o orçamento da seguridade social no âmbito federal

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
MPCM-PA
Prova
Prova objetiva

Ao segurado do Regime Geral de Previdência Social

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
MPCM-PA
Prova
Prova objetiva

Luiz é servidor público federal em exercício há mais de 20 anos e filiado ao Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos da União. Com a intenção de assegurar mais proteção a si e a sua família, pretende filiar-se ao Regime Geral de Previdência Social na condição de segurado facultativo. Considerando-se essa situação hipotética, é correto afirmar que a filiação pretendida

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
MPCM-PA
Prova
Prova objetiva

Reginaldo foi contratado como empregado da empresa Ferreira & Filhos Ltda., onde exerceu a função de diretor de Recursos Humanos por quatro anos. No último dia, 20/12/2021, a empresa rescindiu o contrato de trabalho de Reginaldo, quando então lhe pagou as seguintes parcelas rescisórias: saldo de salário (20 dias); gratificação natalina (13.º salário); férias proporcionais indenizadas e respectivo adicional constitucional; indenização de 40% do FGTS; e multa em decorrência da mora no pagamento das parcelas rescisórias. Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta acerca da incidência ou não de recolhimento da contribuição previdenciária a título de salário de contribuição do empregado sobre as parcelas pagas a Reginaldo.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
MPCM-PA
Prova
Prova objetiva

Zélia contribuiu para o Regime Geral de Previdência Social como segurada empregada por cinco anos e quatro meses, quando então pediu demissão e ficou sem contribuir para o RGPS por um período de um ano e três meses. A partir daí, Zélia passou a contribuir como contribuinte individual e permanece nessa condição há nove meses. Em recente exame médico, constatou-se um grave problema renal e Zélia terá que se submeter a uma cirurgia que a incapacitará para o trabalho por um período de aproximadamente três meses. Considerando-se essa situação hipotética, é correto afirmar que Zélia

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
MPCM-PA
Prova
Prova objetiva

No que se refere a justificação administrativa, acidente de trabalho, renda mensal e reajuste de benefício, julgue os itens a seguir.

I Contra a decisão da autoridade competente do Instituto

Nacional do Seguro Social que considerar ineficaz a

justificação administrativa cabe recurso ao Conselho de

Recurso da Previdência Social.

II O acidente sofrido pelo segurado no percurso da sua

residência para o local de trabalho ou deste para aquela,

qualquer que seja o meio de locomoção, inclusive veículo de

propriedade do segurado, é considerado acidente de trabalho

para efeito de concessão de benefício previdenciário

acidentário.

III O valor da renda mensal devido à segurada empregada a

título de salário-maternidade pode exceder o teto máximo do

Regime Geral de Previdência Social.

IV O reajuste do valor dos benefícios previdenciários concedidos

pelo RGPS será realizado anualmente, mediante lei de

iniciativa do Congresso Nacional aprovada no exercício

financeiro anterior. Assinale a opção correta.

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.