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Questões de Direito Processual Civil (Cebraspe)

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608 questões · mostrando 171–180
Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
MPSC
Prova
Fase Matutina (p1)

Direito Processual Civil Acerca da teoria da ação, das normas processuais civis, dos atos processuais, do processo de conhecimento e das tutelas provisórias, julgue os itens a seguir, de acordo com as disposições processuais civis e a jurisprudência do STJ.

É necessária a publicação, em diário oficial, das decisões proferidas em processo eletrônico cujo réu seja revel e não haja advogado constituído nos autos.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
MPSC
Prova
Fase Matutina (p1)

Direito Processual Civil Acerca da teoria da ação, das normas processuais civis, dos atos processuais, do processo de conhecimento e das tutelas provisórias, julgue os itens a seguir, de acordo com as disposições processuais civis e a jurisprudência do STJ.

Ofende o princípio da adstrição o deferimento de medida cautelar diversa ou além dos limites do pedido formulado pela parte, ainda que o magistrado entenda que a providência concedida seja favorável à eficácia da tutela jurisdicional.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
MPSC
Prova
Fase Matutina (p1)

A respeito de sujeitos do processo, provas, sentença e cumprimento de sentença, julgue os itens subsequentes, considerando o entendimento do STJ e a legislação processual civil.

Em caso de execução do valor definido no título executivo, é vedada a inclusão das prestações vincendas na condenação, sob pena de violação da coisa julgada.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
MPSC
Prova
Fase Matutina (p1)

A respeito de sujeitos do processo, provas, sentença e cumprimento de sentença, julgue os itens subsequentes, considerando o entendimento do STJ e a legislação processual civil.

O dispositivo da sentença faz coisa julgada material, mas o pedido e a causa de pedir não integram a res judicata.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
MPSC
Prova
Fase Matutina (p1)

A respeito de sujeitos do processo, provas, sentença e cumprimento de sentença, julgue os itens subsequentes, considerando o entendimento do STJ e a legislação processual civil.

Não será devido o recolhimento de custas iniciais complementares na homologação de pedido de desistência do processo em que a parte contrária ainda não tenha sido citada.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
MPSC
Prova
Fase Matutina (p1)

A respeito de sujeitos do processo, provas, sentença e cumprimento de sentença, julgue os itens subsequentes, considerando o entendimento do STJ e a legislação processual civil.

Em procedimentos de jurisdição voluntária, a existência de litigiosidade, sob a forma de inequívoca resistência à pretensão deduzida na petição inicial, viabiliza a condenação em honorários advocatícios.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
MPSC
Prova
Fase Matutina (p1)

A respeito de sujeitos do processo, provas, sentença e cumprimento de sentença, julgue os itens subsequentes, considerando o entendimento do STJ e a legislação processual civil.

Considera-se válida a intimação realizada em nome de advogado constituído nos autos se os poderes a ele outorgados tiverem sido substabelecidos com reservas.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
MPSC
Prova
Fase Matutina (p1)

A respeito de sujeitos do processo, provas, sentença e cumprimento de sentença, julgue os itens subsequentes, considerando o entendimento do STJ e a legislação processual civil.

Admite-se a imposição de astreintes no âmbito de obrigação de pagar quantia certa.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
MPSC
Prova
Fase Matutina (p1)

A respeito de sujeitos do processo, provas, sentença e cumprimento de sentença, julgue os itens subsequentes, considerando o entendimento do STJ e a legislação processual civil.

Inexistindo profissional inscrito no cadastro disponibilizado pelo tribunal, aquele que tiver sido indicado por uma das partes, ainda que rejeitado pela outra parte por não haver consenso entre os litigantes, poderá ser nomeado pelo juízo para realizar a prova pericial nos autos.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
MPSC
Prova
Fase Matutina (p1)

A respeito de sujeitos do processo, provas, sentença e cumprimento de sentença, julgue os itens subsequentes, considerando o entendimento do STJ e a legislação processual civil.

A ausência de legitimado indispensável ao desenvolvimento da relação processual, na hipótese de litisconsórcio necessário simples, torna a sentença de mérito ineficaz apenas com relação à parte que não tiver sido citada.

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.