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Questões de Direito Processual Civil (Cebraspe)

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608 questões · mostrando 291–300
Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
MPC-SC
Prova
Prova objetiva

No que diz respeito à declaração de inconstitucionalidade, às provas, à suspensão do processo, à tutela de urgência e à petição inicial, julgue os itens a seguir, com base no CPC e na jurisprudência dos tribunais superiores.

Considera-se prova lícita a quebra do sigilo bancário realizada diretamente pela Receita Federal do Brasil.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
MPC-SC
Prova
Prova objetiva

No que diz respeito à declaração de inconstitucionalidade, às provas, à suspensão do processo, à tutela de urgência e à petição inicial, julgue os itens a seguir, com base no CPC e na jurisprudência dos tribunais superiores.

Não é obrigatória a paralisação do processo em virtude de prejudicialidade externa, cabendo ao juiz ponderar a necessidade da medida.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
MPC-SC
Prova
Prova objetiva

No que diz respeito à declaração de inconstitucionalidade, às provas, à suspensão do processo, à tutela de urgência e à petição inicial, julgue os itens a seguir, com base no CPC e na jurisprudência dos tribunais superiores.

Provado o perigo na demora, impõe-se a concessão de efeito suspensivo ao recurso extraordinário, atendendo-se ao pedido de tutela de urgência.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
MPCM-PA
Prova
Prova objetiva

A respeito das nulidades no direito processual civil, assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
MPE-AC
Prova
Prova objetiva

Acerca das despesas, dos honorários advocatícios, das multas e da gratuidade da justiça, assinale a opção correta com base no Código de Processo Civil (CPC) vigente e no entendimento dos tribunais superiores.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
MPE-AC
Prova
Prova objetiva

Considerando o sistema recursal dos procedimentos afetos à justiça da infância e da juventude, assinale a opção correta. Nesse sentido, considere que a sigla CPC, sempre que empregada, refere-se ao Código de Processo Civil.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
MPE-TO
Prova
Prova objetiva

A respeito da gratuidade da justiça, assinale a opção correta, à luz do Código de Processo Civil e do entendimento jurisprudencial.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
MPE-TO
Prova
Prova objetiva

Com relação ao litisconsórcio e à intervenção de terceiro, assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
MPE-TO
Prova
Prova objetiva

Luísa Gonzalez, advogada espanhola, residia em Londres, Inglaterra, com seus dois filhos, havia 10 anos. Em fevereiro de 2020, em visita à cidade de Fortaleza, no estado brasileiro do Ceará, afeiçoou-se de tal forma pela capital cearense que adquiriu um imóvel ali. Em junho de 2021, ao passar suas férias na França, foi atropelada, no centro de Paris, por um veículo em alta velocidade, acidente que culminou na sua morte. Nessa situação hipotética, segundo as normas do Código de Processo Civil acerca da função jurisdicional e de sucessão hereditária, o inventário e a partilha do bem imóvel da falecida situado no Brasil competem

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
MPE-TO
Prova
Prova objetiva

À luz das regras processuais que regulam a atuação do Ministério Público, assinale a opção correta.

Abrir

Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.