Julgue os itens a seguir, a respeito das ações no processo civil.
O código de processo civil estabelece duas condições para se postular em juízo: o interesse de agir e a legitimidade da parte.
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Julgue os itens a seguir, a respeito das ações no processo civil.
O código de processo civil estabelece duas condições para se postular em juízo: o interesse de agir e a legitimidade da parte.
Julgue os itens a seguir, a respeito das ações no processo civil.
A ação de conhecimento ou cognição visa prevenir, conservar, defender ou assegurar a eficácia de um direito.
Julgue os itens a seguir, a respeito das ações no processo civil.
A tutela provisória pode ser concedida em caráter antecedente à propositura da ação ou em caráter incidental, quando proposta no curso da ação principal.
À luz do Código de Processo Civil e da doutrina pertinente, julgue os itens a seguir, acerca dos recursos extraordinário e especial.
Situação hipotética: Determinado tribunal de justiça prolatou um acórdão que possui dois capítulos distintos, um, com fundamento constitucional, e outro, com fundamento infraconstitucional referente à aplicação de lei federal. Assertiva: Nessa situação, se a parte vencida interpuser apenas recurso especial, o Superior Tribunal de Justiça deverá considerá-lo inadmissível, porque a decisão recorrida estaria assentada em fundamentos de mais de uma natureza.
À luz do Código de Processo Civil e da doutrina pertinente, julgue os itens a seguir, acerca dos recursos extraordinário e especial.
No caso de interposição de recurso especial, a questão federal que tiver sido debatida somente no voto vencido deverá ser considerada como parte integrante do acórdão, inclusive para fins de prequestionamento.
À luz do Código de Processo Civil e da doutrina pertinente, julgue os itens a seguir, acerca dos recursos extraordinário e especial.
Ressalvada a possibilidade de oposição de embargos de declaração, será irrecorrível a decisão do Supremo Tribunal Federal que não conhecer do recurso extraordinário por considerar que a questão constitucional arguida pelo recorrente não atende à repercussão geral.
Nessa situação hipotética,
Foi interposto, no tribunal de origem, um recurso especial, oportunidade na qual o vice-presidente daquele tribunal, após a juntada das contrarrazões, admitiu o apelo e o encaminhou ao Superior Tribunal de Justiça.
conforme o Código de Processo Civil, o vice-presidente do tribunal cometeu um erro procedimental, porque ele não poderia examinar a admissibilidade do recurso; mas, como, posteriormente, o processo foi encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça, não houve nulidade a ser declarada, ante a ausência de prejuízo.
Nessa situação hipotética,
Foi interposto, no tribunal de origem, um recurso especial, oportunidade na qual o vice-presidente daquele tribunal, após a juntada das contrarrazões, admitiu o apelo e o encaminhou ao Superior Tribunal de Justiça.
se entender que o recurso especial possui vício de admissibilidade, a parte recorrida poderá interpor recurso de agravo em recurso especial contra a decisão do tribunal de origem.
O erro que se refere a qualidades secundárias do objeto do negócio jurídico e que não acarreta efetivo prejuízo é denominado
Ao buscar uma adaptação da lei para aplicá-la a exigências atuais e concretas da sociedade, o intérprete da legislação utiliza-se da interpretação
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