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Questões de Direito Processual Penal (Cebraspe)

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1.074 questões · mostrando 161–170
Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
TRF-6
Prova
Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Medicina (Ramo: Medicina do Trabalho)

Considerando o disposto no Decreto n.º 3.298/1999 e alterações a respeito da perícia médica de órgão público para o enquadramento de servidor como pessoa com deficiência, julgue os itens a seguir.

Deficiência visual pode ser classificada como cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica, ou como baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica, casos nos quais a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60o ou a ocorrência simultânea de quaisquer das condições anteriores.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
TRF-6
Prova
Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Medicina (Ramo: Medicina do Trabalho)

Acerca das normas específicas para médicos que atendem o trabalhador, julgue os próximos itens.

Para justificar o acesso a terapias, é privativo do médico assistente o fornecimento de atestado médico a trabalhador atendido em ambulatórios ou hospitais.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
TRF-6
Prova
Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Medicina (Ramo: Medicina do Trabalho)

Acerca das normas específicas para médicos que atendem o trabalhador, julgue os próximos itens.

Em se tratando de licenças médicas, é ato privativo do médico com especialização em medicina do trabalho emitir laudo com o estabelecimento do nexo causal entre os transtornos de saúde e as atividades do trabalhador.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
TRF-6
Prova
Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Medicina (Ramo: Medicina do Trabalho)

Acerca das normas específicas para médicos que atendem o trabalhador, julgue os próximos itens.

Considere que médico ortopedista emita atestado de incapacidade laborativa de trinta dias para trabalhadora da área administrativa de uma organização devido a quadro de lombalgia, mas que o médico do trabalho da organização homologue apenas quinze dias após realizar exame clínico e justificar a sua discordância em prontuário. Nessa situação hipotética, não houve ilícito ético do médico do trabalho ao discordar do médico assistente.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
TRF-6
Prova
Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Medicina (Ramo: Medicina do Trabalho)

Acerca das normas específicas para médicos que atendem o trabalhador, julgue os próximos itens.

Fica estabelecido o nexo causal entre transtorno mental e as atividades do trabalhador caso o médico psiquiatra assistente emita atestado de incapacidade laborativa declarando que o paciente apresenta síndrome de burnout com base especificamente na sua história clínica e ocupacional.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
TRF-6
Prova
Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Medicina (Ramo: Medicina do Trabalho)

Acerca das normas específicas para médicos que atendem o trabalhador, julgue os próximos itens.

É vedada a emissão de laudo, sem a avaliação clínica, sobre a capacidade laborativa trabalhador que esteja impossibilitado de comparecer à perícia médica devido à internação em clínica de recuperação, mesmo que sejam apresentados relatórios e pareceres emitidos por médicos assistentes especializados.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
TRF-6
Prova
Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Medicina (Ramo: Medicina do Trabalho)

Julgue os itens seguintes, relativos a documentos médicos.

Caso um trabalhador que tenha sofrido acidente de trabalho com graves lesões venha a óbito durante a internação, em horário de plantão, o atestado de óbito deverá ser emitido pelo médico plantonista.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
TRF-6
Prova
Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Medicina (Ramo: Medicina do Trabalho)

Julgue os itens seguintes, relativos a documentos médicos.

Comete ilícito ético o médico que fornece atestado de incapacidade laborativa com o diagnóstico codificado, para ser entregue à empresa, sem autorização prévia do trabalhador.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
TRF-6
Prova
Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Medicina (Ramo: Medicina do Trabalho)

Julgue os itens seguintes, relativos a documentos médicos.

Os atestados de saúde ocupacional devem ser emitidos em plataforma criada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, não podendo a plataforma Atesta CFM ser utilizada para esse fim.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
TRF-6
Prova
Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Medicina (Ramo: Medicina do Trabalho)

Julgue os itens seguintes, relativos a documentos médicos.

É permitido ao médico atender e assinar digitalmente documentos médicos que incluem prescrição, atestado, solicitação de exames e relatório, porém, para a emissão de laudo, o atendimento deve ser presencial e a assinatura e o carimbo, físicos.

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.