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Questões de Direito Processual Penal (Cebraspe)

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1.074 questões · mostrando 171–180
Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
TRF-6
Prova
Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Medicina (Ramo: Medicina do Trabalho)

Julgue os itens seguintes, relativos a documentos médicos.

Havendo necessidade, médico que não participou de perícia médica nem emitiu laudo pericial poderá assinar o laudo posteriormente, após análise dos dados do prontuário e documentos probatórios.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
TRF-6
Prova
Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Medicina (Ramo: Medicina do Trabalho)

Julgue os itens seguintes, relativos a documentos médicos.

É permitido ao médico emitir atestado mesmo que o início do estado mórbido do enfermo tenha ocorrido em determinado período anterior à data constante do atestado, conquanto suas afirmações sejam consubstanciadas por evidências médicas incontestes, sobretudo contidas no prontuário.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
TRF-6
Prova
Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Medicina (Ramo: Medicina do Trabalho)

Considerando que, para a emissão de atestado médico, há obrigatoriedade legal de notificação periódica de determinadas patologias, julgue os itens a seguir.

A infecção pelo vírus da imunodeficiência humana deve ser notificada semanalmente, enquanto a síndrome da imunodeficiência adquirida deve ser notificada em até 48 horas.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
TRF-6
Prova
Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Medicina (Ramo: Medicina do Trabalho)

Considerando que, para a emissão de atestado médico, há obrigatoriedade legal de notificação periódica de determinadas patologias, julgue os itens a seguir.

A periodicidade de notificação do acidente do trabalho com exposição a material biológico é semanal, porém, em caso de acidente grave ou fatal, ela deve ocorrer em até 24 horas.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
TRF-6
Prova
Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Medicina (Ramo: Medicina do Trabalho)

Considerando que, para a emissão de atestado médico, há obrigatoriedade legal de notificação periódica de determinadas patologias, julgue os itens a seguir.

Os casos de dengue devem ser notificados semanalmente, porém, em caso de óbito, a notificação deve ocorrer em até 24 horas.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
TRF-6
Prova
Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Medicina (Ramo: Medicina do Trabalho)

Considerando que, para a emissão de atestado médico, há obrigatoriedade legal de notificação periódica de determinadas patologias, julgue os itens a seguir.

Tanto o assédio sexual como o assédio moral devem ser notificados em até 24 horas.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
TRF-6
Prova
Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Medicina (Ramo: Ortopedia)

Com base nesse caso clínico hipotético, julgue os itens subsequentes.

João, 67 anos de idade, aposentado do serviço público, compareceu para perícia médica levando relatório com diagnóstico de doença de Paget, com vistas a obter isenção do imposto de renda. Relatou que havia alguns anos começara a apresentar dor em coxa direita, com arqueamento do membro. Queixava-se de dor e edema nas articulações de quadril e joelho direitos. Referiu ter tido duas fraturas espontâneas nos últimos meses e, desde então, apresentar grande dificuldade para deambular, com piora do quadro álgico, em especial na região da articulação coxofemural.

O quadro descrito pode ser classificado como estado avançado da doença de Paget, que justifica a isenção tributária pleiteada por João.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
TRF-6
Prova
Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Medicina (Ramo: Ortopedia)

Com base nesse caso clínico hipotético, julgue os itens subsequentes.

João, 67 anos de idade, aposentado do serviço público, compareceu para perícia médica levando relatório com diagnóstico de doença de Paget, com vistas a obter isenção do imposto de renda. Relatou que havia alguns anos começara a apresentar dor em coxa direita, com arqueamento do membro. Queixava-se de dor e edema nas articulações de quadril e joelho direitos. Referiu ter tido duas fraturas espontâneas nos últimos meses e, desde então, apresentar grande dificuldade para deambular, com piora do quadro álgico, em especial na região da articulação coxofemural.

No laudo pericial, o médico perito deverá registrar o diagnóstico de João, seu estágio evolutivo, a resposta aos tratamentos eventualmente instalados, a data de início da doença e a data de retorno para nova perícia, quando couber.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
TRF-6
Prova
Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Medicina (Ramo: Ortopedia)

Com base nesse caso clínico hipotético, julgue os itens subsequentes.

João, 67 anos de idade, aposentado do serviço público, compareceu para perícia médica levando relatório com diagnóstico de doença de Paget, com vistas a obter isenção do imposto de renda. Relatou que havia alguns anos começara a apresentar dor em coxa direita, com arqueamento do membro. Queixava-se de dor e edema nas articulações de quadril e joelho direitos. Referiu ter tido duas fraturas espontâneas nos últimos meses e, desde então, apresentar grande dificuldade para deambular, com piora do quadro álgico, em especial na região da articulação coxofemural.

O quadro clínico de João contraindica o diagnóstico apresentado, já que a doença de Paget não acomete articulações.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
TRF-6
Prova
Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Medicina (Ramo: Ortopedia)

Com base nesse caso clínico hipotético, julgue os itens subsequentes.

João, 67 anos de idade, aposentado do serviço público, compareceu para perícia médica levando relatório com diagnóstico de doença de Paget, com vistas a obter isenção do imposto de renda. Relatou que havia alguns anos começara a apresentar dor em coxa direita, com arqueamento do membro. Queixava-se de dor e edema nas articulações de quadril e joelho direitos. Referiu ter tido duas fraturas espontâneas nos últimos meses e, desde então, apresentar grande dificuldade para deambular, com piora do quadro álgico, em especial na região da articulação coxofemural.

São indicados, para a confirmação do diagnóstico, os seguintes exames, entre outros: radiografia simples, dosagem de fosfatase alcalina sérica e dosagem de vitamina D sérica.

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