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Questões de Direito Processual Penal (Cebraspe)

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1.074 questões · mostrando 211–220
Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
CNJ
Prova
Analista Judiciário – Área: Judiciária

Considerando a situação hipotética apresentada, as disposições do Código de Processo Penal (CPP) e o entendimento do STJ, julgue os itens seguintes.

José foi denunciado pelo crime de lavagem de capitais, cuja pena é de reclusão de 3 a 10 anos e multa. Consta da denúncia que José ocultou a origem de valores provenientes do crime de corrupção passiva, já prescrito, praticado por ele enquanto fiscal municipal. Por não ter sido encontrado, José foi citado por edital, porém não foi apresentada defesa em juízo.

A prescrição do crime antecedente é questão prejudicial, que suspende o curso da ação penal.

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Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
CNJ
Prova
Analista Judiciário – Área: Judiciária

Considerando a situação hipotética apresentada, as disposições do Código de Processo Penal (CPP) e o entendimento do STJ, julgue os itens seguintes.

José foi denunciado pelo crime de lavagem de capitais, cuja pena é de reclusão de 3 a 10 anos e multa. Consta da denúncia que José ocultou a origem de valores provenientes do crime de corrupção passiva, já prescrito, praticado por ele enquanto fiscal municipal. Por não ter sido encontrado, José foi citado por edital, porém não foi apresentada defesa em juízo.

Em razão do não comparecimento de José em juízo, o processo e o curso do prazo prescricional devem ser suspensos, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas urgentes e, se for o caso, decretar a prisão preventiva de José.

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Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
CNJ
Prova
Analista Judiciário – Área: Judiciária

Considerando a situação hipotética apresentada, as disposições do Código de Processo Penal (CPP) e o entendimento do STJ, julgue os itens seguintes.

José foi denunciado pelo crime de lavagem de capitais, cuja pena é de reclusão de 3 a 10 anos e multa. Consta da denúncia que José ocultou a origem de valores provenientes do crime de corrupção passiva, já prescrito, praticado por ele enquanto fiscal municipal. Por não ter sido encontrado, José foi citado por edital, porém não foi apresentada defesa em juízo.

A decretação da revelia de José não geraria confissão ficta nem presunção da veracidade dos fatos contidos na denúncia, cabendo à acusação prová-los.

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Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
CNJ
Prova
Analista Judiciário – Área: Judiciária

A respeito dos atos de comunicação processual, de nulidades, de provas e do princípio do livre convencimento motivado, julgue os itens a seguir, de acordo com o CPP.

Admitem-se provas derivadas de prova ilícita quando aquelas puderem ser obtidas por fonte independente, caso em que o regular andamento da investigação criminal pode conduzir ao fato objeto da prova.

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Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
CNJ
Prova
Analista Judiciário – Área: Judiciária

A respeito dos atos de comunicação processual, de nulidades, de provas e do princípio do livre convencimento motivado, julgue os itens a seguir, de acordo com o CPP.

Ao fundamentar a sentença penal, o juiz não pode rejeitar as conclusões do perito criminal no laudo de exame de corpo de delito, por este consistir em prova técnica.

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Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
CNJ
Prova
Analista Judiciário – Área: Judiciária

A respeito dos atos de comunicação processual, de nulidades, de provas e do princípio do livre convencimento motivado, julgue os itens a seguir, de acordo com o CPP.

A ausência de citação será sanada caso o denunciado compareça ao ato processual, antes de este ser consumado, ainda que declare que o faça com a única finalidade de arguir a nulidade da citação, devendo o juiz suspender ou adiar o ato, quando reconhecer que a irregularidade pode prejudicar direito da defesa.

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Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
MP-GO
Prova
Analista em Edificações – Especialidade: Engenharia Civil

Com relação à atividade referida na situação hipotética acima, ao laudo/parecer apresentado pelo referido engenheiro e à documentação técnica de contratos por escopo, julgue os itens a seguir.

Um engenheiro civil contratado para realizar uma vistoria em uma edificação pública, construída há menos de um ano, identificou, nesse imóvel, vários vícios de execução.

Como se trata de uma obra concluída, ainda que recentemente, os custos para correção dos referidos vícios de execução apontados no laudo técnico da vistoria em questão são absorvidos pelo ente público, proprietário do imóvel.

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Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
MP-GO
Prova
Analista em Edificações – Especialidade: Engenharia Civil

Com relação à atividade referida na situação hipotética acima, ao laudo/parecer apresentado pelo referido engenheiro e à documentação técnica de contratos por escopo, julgue os itens a seguir.

Um engenheiro civil contratado para realizar uma vistoria em uma edificação pública, construída há menos de um ano, identificou, nesse imóvel, vários vícios de execução.

Entre outras informações, na apresentação do laudo devem constar o diagnóstico da situação encontrada e a indicação do proprietário do bem objeto da vistoria.

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Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
MP-GO
Prova
Analista em Edificações – Especialidade: Engenharia Civil

Com relação à atividade referida na situação hipotética acima, ao laudo/parecer apresentado pelo referido engenheiro e à documentação técnica de contratos por escopo, julgue os itens a seguir.

Um engenheiro civil contratado para realizar uma vistoria em uma edificação pública, construída há menos de um ano, identificou, nesse imóvel, vários vícios de execução.

Por se tratar de um contrato de prestação de serviço, é obrigatória a apresentação, ao contratante, do registro do profissional responsável pela vistoria e do respectivo laudo no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), no entanto, pela natureza da atividade, dispensa-se o registro de anotação de responsabilidade técnica (ART).

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Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
MP-TO
Prova
Analista Ministerial Especializado – Área de atuação: Assistência Social

Acerca da perícia social, julgue os próximos itens.

Para o desempenho de sua função, o perito e os assistentes técnicos podem valer-se de todos os meios necessários, ouvindo testemunhas, obtendo informações, solicitando documentos que estejam em poder da parte, de terceiros ou em repartições públicas, bem como instruindo o laudo com planilhas, mapas, plantas, desenhos, fotografias ou outros elementos necessários ao esclarecimento do objeto da perícia.

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.