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Banco de questões

Questões de Direito Processual Penal (Cebraspe)

Questões de certo/errado e de múltipla escolha das provas anteriores, com o gabarito definitivo da banca. Responda de graça com uma conta: até 10 por dia.

1.074 questões · mostrando 311–320
Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
PM-SC
Prova
Prova objetiva

No que se refere à aplicação da lei processual penal no tempo, assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
PM-SC
Prova
Prova objetiva

Assinale a opção correta acerca do processo penal constitucional.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
PM-SC
Prova
Prova objetiva
Anulada pela banca

Considerando-se os sistemas processuais, é correto afirmar que uma das características do sistema acusatório é

O Cebraspe anulou esta questão no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.

Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
PM-SC
Prova
Prova objetiva

Segundo o princípio de vedação da autoincriminação (nemo tenetur se detegere), o acusado

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
PM-SC
Prova
Prova objetiva

No tocante ao inquérito policial, julgue os itens seguintes, à luz do Código de Processo Penal (CPP).

I Para repressão do crime de tráfico de pessoas, o membro do

Ministério Público poderá requisitar diretamente às empresas

prestadoras de serviço de telecomunicações que

disponibilizem imediatamente os sinais que permitam a

localização da vítima do delito em curso.

II O policial militar que figure como investigado em inquérito

policial cujo objeto seja a investigação de fatos relacionados

ao uso de força letal no exercício profissional poderá

constituir defensor.

III O ofendido, ou seu representante legal, e o indiciado poderão

requisitar qualquer diligência, que será realizada pela

autoridade policial, em respeito ao princípio da isonomia. Assinale a opção correta.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
PM-SC
Prova
Prova objetiva

João estava sendo investigado por um crime, no entanto, devido à falta de indícios suficientes de autoria, o inquérito policial foi arquivado mediante pedido do Ministério Público e determinação da autoridade judiciária competente. Passados dois anos, a polícia civil descobriu uma nova prova relevante que apontava para o possível envolvimento de João no crime em questão. Essa prova consistia em imagens de câmeras de segurança de residências, na vizinhança onde ocorrera o delito, captadas no momento exato da sua prática, mas cuja existência só foi descoberta posteriormente. Com base nessa nova evidência, o delegado responsável pelo caso pretende desarquivar o inquérito policial para retomar as investigações. Considerando a situação hipotética precedente, assinale a opção correta.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
PM-SC
Prova
Prova objetiva

O inquérito policial é um procedimento

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
PM-SC
Prova
Prova objetiva

Uma vez instaurado pelo delegado de polícia, o inquérito policial deve ser concluído no prazo de

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
POLC-AL
Provas
Conhecimentos Básicos para os Cargos 14 e 15 e mais 2

CRIMINALÍSTICA Acerca da prova no processo penal, julgue os itens subsequentes.

As provas não plenas têm a qualidade de indícios e se prestam à decretação de medidas cautelares, mas por si sós não sustentam uma sentença condenatória.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
POLC-AL
Provas
Conhecimentos Básicos para os Cargos 14 e 15 e mais 2

CRIMINALÍSTICA Acerca da prova no processo penal, julgue os itens subsequentes.

Caracteriza prova testemunhal a oitiva do ofendido perante a autoridade judiciária, em depoimento prestado oralmente.

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.