No que se refere à aplicação da lei processual penal no tempo, assinale a opção correta.
Questões de Direito Processual Penal (Cebraspe)
Questões de certo/errado e de múltipla escolha das provas anteriores, com o gabarito definitivo da banca. Responda de graça com uma conta: até 10 por dia.
Assinale a opção correta acerca do processo penal constitucional.
Considerando-se os sistemas processuais, é correto afirmar que uma das características do sistema acusatório é
O Cebraspe anulou esta questão no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.
Segundo o princípio de vedação da autoincriminação (nemo tenetur se detegere), o acusado
No tocante ao inquérito policial, julgue os itens seguintes, à luz do Código de Processo Penal (CPP).
I Para repressão do crime de tráfico de pessoas, o membro do
Ministério Público poderá requisitar diretamente às empresas
prestadoras de serviço de telecomunicações que
disponibilizem imediatamente os sinais que permitam a
localização da vítima do delito em curso.
II O policial militar que figure como investigado em inquérito
policial cujo objeto seja a investigação de fatos relacionados
ao uso de força letal no exercício profissional poderá
constituir defensor.
III O ofendido, ou seu representante legal, e o indiciado poderão
requisitar qualquer diligência, que será realizada pela
autoridade policial, em respeito ao princípio da isonomia. Assinale a opção correta.
João estava sendo investigado por um crime, no entanto, devido à falta de indícios suficientes de autoria, o inquérito policial foi arquivado mediante pedido do Ministério Público e determinação da autoridade judiciária competente. Passados dois anos, a polícia civil descobriu uma nova prova relevante que apontava para o possível envolvimento de João no crime em questão. Essa prova consistia em imagens de câmeras de segurança de residências, na vizinhança onde ocorrera o delito, captadas no momento exato da sua prática, mas cuja existência só foi descoberta posteriormente. Com base nessa nova evidência, o delegado responsável pelo caso pretende desarquivar o inquérito policial para retomar as investigações. Considerando a situação hipotética precedente, assinale a opção correta.
O inquérito policial é um procedimento
Uma vez instaurado pelo delegado de polícia, o inquérito policial deve ser concluído no prazo de
CRIMINALÍSTICA Acerca da prova no processo penal, julgue os itens subsequentes.
As provas não plenas têm a qualidade de indícios e se prestam à decretação de medidas cautelares, mas por si sós não sustentam uma sentença condenatória.
CRIMINALÍSTICA Acerca da prova no processo penal, julgue os itens subsequentes.
Caracteriza prova testemunhal a oitiva do ofendido perante a autoridade judiciária, em depoimento prestado oralmente.
Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.