Com base na Portaria SGP n.º 10.671/2022, julgue os itens a seguir.
Considera-se perícia oficial singular a perícia oficial em saúde realizada por apenas um médico ou um cirurgião-dentista.
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Considera-se perícia oficial singular a perícia oficial em saúde realizada por apenas um médico ou um cirurgião-dentista.
Com base na Portaria SGP n.º 10.671/2022, julgue os itens a seguir.
Será realizada perícia oficial singular em caso de licença para tratamento de saúde cujo prazo não exceda seis meses, no período de um ano, a contar do primeiro dia de afastamento.
Com base nesse quadro clínico, julgue os itens subsequentes.
Pedro, com 46 anos de idade, compareceu à perícia médica previdenciária. Relatou ter apresentado alguns episódios de quadro depressivo ao longo da vida, alguns prolongados, mas recentemente ter começado com quadro de elevação do humor e da atividade. Ele trouxe laudo psiquiátrico que atestou diagnóstico de transtorno afetivo bipolar, em fase maníaca, e sugerindo afastamento de 120 dias das atividades de trabalho. Ao exame, apresentou sinais de hipomania.
Ao verificar as funções mentais de Pedro, o médico perito deverá avaliar dois pontos de análise: a autopsíquica, como reconhecimento de seus dados pessoais e seus familiares; e a alopsíquica, como a capacidade de informar aspectos de sua enfermidade.
Com base nesse quadro clínico, julgue os itens subsequentes.
Pedro, com 46 anos de idade, compareceu à perícia médica previdenciária. Relatou ter apresentado alguns episódios de quadro depressivo ao longo da vida, alguns prolongados, mas recentemente ter começado com quadro de elevação do humor e da atividade. Ele trouxe laudo psiquiátrico que atestou diagnóstico de transtorno afetivo bipolar, em fase maníaca, e sugerindo afastamento de 120 dias das atividades de trabalho. Ao exame, apresentou sinais de hipomania.
Apesar de o exame pericial detectar sinais de hipomania, o quadro apresentado por Pedro é compatível com o diagnóstico atestado pelo médico assistente.
Com base nesse quadro clínico, julgue os itens subsequentes.
Pedro, com 46 anos de idade, compareceu à perícia médica previdenciária. Relatou ter apresentado alguns episódios de quadro depressivo ao longo da vida, alguns prolongados, mas recentemente ter começado com quadro de elevação do humor e da atividade. Ele trouxe laudo psiquiátrico que atestou diagnóstico de transtorno afetivo bipolar, em fase maníaca, e sugerindo afastamento de 120 dias das atividades de trabalho. Ao exame, apresentou sinais de hipomania.
O prazo de afastamento sugerido pelo médico assistente é muito longo para o diagnóstico presumido de Pedro, e o perito deverá conceder afastamento menor, de no máximo 90 dias.
À luz do Código de Processo Penal e da jurisprudência do STF, julgue os próximos itens.
Suponha que o autor de um crime de roubo tenha sido encontrado, logo após a consumação do delito, com instrumentos que fizeram presumir ser ele o autor da infração penal. Nesse caso, considera-se que ele está em situação de flagrante delito.
À luz do Código de Processo Penal e da jurisprudência do STF, julgue os próximos itens.
Considere que Maria tenha sido presa preventivamente em razão da prática do delito de roubo e que, após efetivada a prisão, tenha-se descoberto que ela estava gestante. Nesse caso, a prisão preventiva deverá ser substituída por prisão domiciliar.
À luz do Código de Processo Penal e da jurisprudência do STF, julgue os próximos itens.
Suponha que um homem tenha sido sequestrado e que os agentes criminosos tenham entrado em contato com os familiares da vítima exigindo-lhes a entrega de alto valor em dinheiro para libertá-lo. Nessa situação, durante a investigação, o membro do Ministério Público ou o delegado poderá requerer diretamente de uma empresa de natureza privada dados cadastrais da vítima ou dos suspeitos, independentemente de autorização judicial.
À luz do Código de Processo Penal e da jurisprudência do STF, julgue os próximos itens.
Considere que, durante a ação penal, determinada prova colhida tenha sido declarada inadmissível. Nesse caso, o juiz que conhecer do seu conteúdo não poderá proferir a sentença.
À luz do Código de Processo Penal e da jurisprudência do STF, julgue os próximos itens.
No caso de prisão ou quando a medida for determinada no curso de busca domiciliar, a busca pessoal dependerá de mandado.
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