Banco de questões
Questões de Direito Processual Penal (Cebraspe) Questões de certo/errado e de múltipla escolha das provas anteriores, com o gabarito definitivo da banca. Responda de graça com uma conta: até 10 por dia.
Filtrar por disciplina, órgão, cargo, ano Disciplina Todas as disciplinas Administração Financeira e Orçamentária (2357) Administração Geral (3635) Arquitetura e Urbanismo (630) Arquivologia (679) Auditoria (959) Biblioteconomia (556) Biologia (372) Comunicação Social (1528) Conhecimentos Específicos (7027) Conhecimentos Gerais (174) Contabilidade (3128) Criminologia (77) Direito (799) Direito Administrativo (6096) Direito Ambiental (292) Direito Civil (860) Direito Constitucional (3462) Direito do Trabalho (193) Direito Eleitoral (135) Direito Empresarial (352) Direito Financeiro (137) Direito Internacional Público (63) Direito Penal (2008) Direito Previdenciário (1217) Direito Processual Civil (608) Direito Processual do Trabalho (170) Direito Processual Penal (1074) Direito Tributário (1124) Direitos Humanos (571) Diversos (158) Economia (937) Enfermagem (538) Engenharia (3594) Estatística (1414) Ética no Serviço Público (334) Farmácia (79) Física (157) Fisioterapia (105) Fonoaudiologia (40) Geociências (170) Geografia (26) Informática (9766) Legislação de Trânsito (76) Legislação Institucional (447) Língua Portuguesa (3183) Matemática Financeira (438) Medicina (2043) Meio Ambiente (489) Nutrição (48) Odontologia (761) Pedagogia (495) Proteção de Dados (381) Psicologia (1265) Química (533) Raciocínio Lógico (1148) Redação Oficial (196) Saúde Pública (606) Serviço Social (543) Terapia Ocupacional (46) Assunto Todos os assuntos Ação civil ex delicto, da competência, da jurisdição e dos processos incidentes (1) Ação penal (2) Ação penal, conforme determina a lei processual (1) Busca e apreensão e inquérito (134) Citação do acusado no procedimento comum (1) Competência (1) Competência criminal (4) Controle externo da atividade policial, previsto constitucionalmente (1) Crimes hediondos (1) Direito Processual Penal (61) Fato narrado (1) Incidentes e os procedimentos afetos às execuções penais (1) Investigações policiais (1) Livramento condicional e à suspensão condicional da pena, é correto afirmar que (1) Medicina legal especial (1) Medidas cautelares diversas da prisão (1) Nulidades processuais (1) Prisão (1) Prisão e medidas cautelares (140) Procedimento de competência do tribunal do júri (1) Procedimentos processuais penais no Brasil (1) Procedimentos relativos aos processos de competência do tribunal do júri (1) Processo penal (487) Prova criminal (221) Prova pericial (1) Quesitos no tribunal do júri (1) Questões e processos incidentes (1) Regras referentes a sentença, coisa julgada e procedimentos e provas nos processos penais (1) Responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais (1) Ritos especiais de julgamento envolvendo crimes contra a honra (1) Sentença de pronúncia (1) Teoria geral dos recursos e dos recursos penais em geral (1) Órgão Todos os órgãos AGU (3) ANM (9) Câmara dos Deputados (6) CBM-PA (2) CBM-RO (15) CGE-CE (4) CNJ (8) CNMP (2) DATAPREV (6) DEPEN (7) DPE-AL (6) DPE-PA (2) DPE-PE (2) DPE-RO (5) DPE-SE (4) DPE-TO (2) EBSERH (8) Justiça Eleitoral (CPNU) (8) MP-AP (3) MP-BA (10) MP-CE (29) MP-GO (3) MP-PA (9) MP-PI (8) MP-RR (8) MP-SC (20) MP-SE (6) MP-TO (2) MPC-PA (1) MPC-SC (10) MPE-AC (2) MPE-TO (9) MPS (12) MPSC (13) MPU (9) PC-AL (13) PC-CE (3) PC-DF (7) PC-ES (9) PC-GO (6) PC-MA (68) PC-MG (7) PC-PB (53) PC-RJ (22) PC-RO (56) PC-SE (16) PF (69) PGE-CE (6) PGE-MS (2) PGE-PA (6) PGE-PE (3) PGE-RJ (5) PGE-RN (1) PGE-SE (8) PM-AL (14) PM-MA (4) PM-PA (12) PM-RO (32) PM-SC (22) POLC-AL (47) PRF (8) SECONT-ES (3) SEFAZ-RS (2) SEFIN-FORTALEZA-CE (7) STJ (26) STM (38) TCE-MG (1) TCE-MS (2) TCE-PA (3) TCE-PB (1) TCE-PR (1) TCE-SC (5) TJ-BA (10) TJ-CE (15) TJ-ES (28) TJ-MA (4) TJ-PA (16) TJ-PR (11) TJ-RJ (19) TJ-RR (9) TJ-SC (5) TJDFT (33) TRE-BA (14) TRE-PE (1) TRE-TO (3) TRF-1 (12) TRF-5 (2) TRF-6 (41) TRT-10 (8) TRT-7 (2) Cargo Todos os cargos (p1) (9) A01 – Delegado de Polícia Civil (13) Advogado (8) Agente de Polícia (11) Agente de Polícia Judiciária (11) Agente Federal de Execução Penal (7) Analista Administrativo – Especialidade: Engenharia Civil (com Especialização em Segurança do Trabalho) (9) Analista Contábil (5) Analista da Defensoria Pública – Especialidade: Jurídica (3) Analista do CNMP – Área: Apoio Técnico Especializado – Especialidade: Contabilidade (2) Analista em Edificações – Especialidade: Engenharia Civil (3) Analista Fazendário Municipal – Área de Conhecimento: Engenharia Civil (7) Analista Judiciário - Área de atividade: Judiciária (3) Analista Judiciário - Área de atividade: Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal (8) Analista Judiciário – Apoio Especializado – Especialidade – Direito (5) Analista Judiciário – Apoio Especializado – Especialidade – Serviço Social (2) Analista Judiciário – Área Judiciária – Especialidade – Comissário de Justiça da Infância e Juventude (15) Analista Judiciário – Área Judiciária – Especialidade – Direito (1) Analista Judiciário – Área Judiciária – Especialidade – Execução Penal (5) Analista Judiciário – Área Judiciária – Especialidade – Oficial de Justiça Avaliador (1) Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Medicina (Ramo: Clínica Médica) (3) Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Medicina (Ramo: Medicina do Trabalho) (19) Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Medicina (Ramo: Ortopedia) (10) Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Medicina do Trabalho (3) Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Serviço Social (12) Analista Judiciário – Área: Judiciária (39) Analista Judiciário – Área: Judiciária – Sem especialidade (3) Analista Judiciário – Especialidade: Direito (1) Analista Judiciário – Especialidade: Medicina (4) Analista Judiciário – Grupo: Assistencial – Especialidade: Médico Psiquiatra (1) Analista Judiciário – Grupo: Judicial – Especialidade: Comissário de Justiça da Infância, da Juventude e do Idoso (10) Analista Judiciário – Grupo: Judicial – Especialidade: Execução de Mandados (2) Analista Judiciário – Grupo: Nível Superior – Sem especialidade (2) Analista Judiciário – Grupo: Tecnologia da Informação – Especialidade: Analista de Negócios (1) Analista Ministerial Especializado – Área de atuação: Assistência Social (2) Analista Ministerial – Especialidade: Ciências Contábeis (3) Analista Ministerial – Especialidade: Controle Externo (1) Analista Ministerial – Especialidade: Direito (8) Assistente Administrativo Fazendário (1) Assistente de Procuradoria (3) Auditor de Controle Externo – Área: Engenharia (1) Auditor de Controle Externo – Área: Tecnologia da Informação (1) Auditor de Controle Interno - Área de Correição (4) Auditor do Estado – Especialidade: Ciências Jurídicas (3) Auditor Fiscal de Controle Externo – Área: Direito (5) Auxiliar Judiciário (1) B02 – Agente de Investigação (12) Bloco I (1) Bloco I - Adaptada (1) C01 – Perito Oficial Criminal – Área: Geral (1) C02 – Perito Oficial Criminal – Área: Biologia (1) C06 – Perito Oficial Médico-legal – Área: Psiquiatria (2) C07 – Perito Oficial Médico-legal – Área: Patologia (1) Cargo - 1 Auditor de Contas Publicas - Habilitacao - Demais �reas (1) Conhecimentos Básicos - Bloco I - para os Cargos 15, 16 e 17 (3) Conhecimentos Básicos para os Cargos 14 e 15 (11) Conhecimentos Básicos para os Cargos 16 e 17 (8) Conhecimentos Básicos para os Cargos 2 Ao 13 (21) Conhecimentos Básicos para Todos os Cargos de Perito Criminal Federal (1) Conhecimentos Complementares para os Cargos de 14 a 17 (7) Conhecimentos Complementares para os Cargos de 4 a 13 (6) Conhecimentos Específicos (28) Conhecimentos Específicos (p2) (19) Conhecimentos Específicos - Cargo 1 - Analista do Mpu - Especialidade - Direito (9) Conhecimentos Específicos - Cargo 1 - Analista Judiciario - Judiciaria (8) Conhecimentos Específicos - Cargo 1 - Escrivao de Polícia (4) Conhecimentos Específicos - Cargo 11 - Analista Judiciario - Judiciaria (12) Conhecimentos Específicos - Cargo 12 - Analista Judiciario - Judiciaria - Especialidade - Oficial de Justica Avaliador F (5) Conhecimentos Específicos - Cargo 13 - Técnico Judiciario - Administrativa (3) Conhecimentos Específicos - Cargo 17 - Auditor de Controle Externo - Administrativa - Especialidade - Servico Social (3) Conhecimentos Específicos - Cargo 17 - Técnico Judiciario - Servicos Gerais - Especialidade - Seguranca Judiciaria (1) Conhecimentos Específicos - Cargo 2 - Analista Judiciario - Administrativa (7) Conhecimentos Específicos - Cargo 2 - Escrivao de Polícia Substituto (4) Conhecimentos Específicos - Cargo 2 - Investigador de Polícia (11) Conhecimentos Específicos - Cargo 3 - Medico Legista (7) Conhecimentos Específicos - Cargo 4 - Odontolegista (11) Conhecimentos Específicos - Cargo 5 - Analista Judiciario - Apoio Especializado - Especialidade - Engenharia Civil (1) Conhecimentos Específicos - Cargo 5 - Analista Judiciario - Judiciaria - Especialidade - Oficial de Justica Avaliador Fe (12) Conhecimentos Específicos - Cargo 5 - Analista Judiciario Apoio Especializado - Especialidade Odontologia (2) Conhecimentos Específicos - Cargo 5 Analista Judiciario�- Judiciaria (1) Conhecimentos Específicos - Cargo 8 - Adaptada (17) Conhecimentos Específicos - Cargo 9 - Analista Judiciario - Apoio Especializado - Especialidade - Medicina - Ramo - Psiq (2) Conhecimentos Específicos - Juiz Federal Substituto da 5ª Regiao (2) Conhecimentos Específicos - Promotor de Justica Substituto (8) Conhecimentos Específicos para o Cargo de Escrivao de Polícia (7) Conhecimentos Espec�ficos - Procurador do Estado de Sergipe (5) Conhecimentos Gerais (12) Conhecimentos Gerais - Cargo 1 - 1 Tenente Pm - Cirurgiao-dentista (4) Conhecimentos Gerais - Cargo 1 - Agente de Polícia Substituto (2) Conhecimentos Gerais - Cargo 2 - 1 Tenente Pm - Medico (4) Conhecimentos Gerais - Cargo 2 - Escrivao de Polícia Substituto (2) Conhecimentos Gerais - Cargo 3 - 1 Tenente Pm - Medico-veterin�rio (4) Conhecimentos Gerais - Cargo 3 - Medico Legista (3) Conhecimentos Gerais - Cargo 4 - 1 Tenente Pm - Psicologo (4) Conhecimentos Gerais - Cargo 4 - Odontolegista (3) Conhecimentos Gerais - Cargo 5 - Perito Criminal (5) Conhecimentos Gerais para os Cargos 2 e 4 (1) Curso de Instrucao (5) D01 – Técnico em Perícia – Área: Geral (2) D03 – Necrotomista – Área: Geral (1) D04 – Necrotomista – Área: Enfermagem (1) Datiloscopista Policial (4) De Selecao - Outorga Por Provimento (3) De Selecao - Outorga Por Remocao (6) Defensor Publico do Estado de Pernambuco, Carreira Inicial, Dpe-i "a" (2) Delegado de Polícia (24) Delegado de Polícia Civil (28) Delegado de Polícia Federal (38) Eixo Especifico (7) Escrivão de Polícia (16) Fase Matutina (p1) (10) Fase Vespertina (p2) (3) Médico (1) Médico do Trabalho (6) Médico-Legista (12) Oficial Bombeiro Militar Combatente (15) Oficial Combatente (5) Oficial de Diligência (1) Oficial de Justiça Avaliador (6) P1 (2) Papiloscopista (24) Perito Criminal Federal – Área 12: Medicina Legal (19) Perito Criminal Federal – Área 1: Contábil-Financeira (3) Perito Criminal Federal/Área 12 (5) Perito Criminal – Especialidade: Engenharia Civil (10) Policial Rodoviário Federal (8) Preambular (p1) (10) Promotor de Justiça Substituto (28) Prova objetiva (169) Seletiva (43) Soldado Combatente (5) Técnico Administrativo (1) Técnico de Atividade Judiciária (5) Técnico em Necropsia (2) Técnico Judiciário - Área de atividade: administrativa (6) Técnico Judiciário – Área: Administrativa (6) Técnico Judiciário – Área: Administrativa – Especialidade: Agente da Polícia Judicial (12) Técnico Judiciário – Área: Administrativa – Especialidade: Agente de Polícia Judicial (5) Técnico Judiciário – Área: Judiciária (5) Técnico Ministerial (10) Ano Todos os anos 2026 (23) 2025 (183) 2024 (29) 2023 (181) 2022 (273) 2021 (77) 2020 (15) 2019 (46) 2018 (155) 2017 (61) 2016 (9) 2015 (22) Tipo de questão Todos os tipos Certo ou errado (532) Múltipla escolha (542) Banca Todas as bancas Cebraspe (1074) Com conta, dá para filtrar as que você errou ou ainda não fez.
1.074 questões · mostrando 491–500
Assinale a opção correta em relação à citação e à intimação no processo penal.
A Os prazos são contados da data da intimação, e não da juntada aos autos do mandado ou da carta precatória. B É válida a citação por edital de réu preso na mesma comarca do juízo processante quando este não tem ciência do fato. C O processo ficará suspenso caso o réu seja citado pessoalmente e, injustificadamente, deixe de comparecer em juízo. D A intimação do membro do Ministério Público, do assistente de acusação e do defensor do réu é pessoal. E É nula a citação por edital que indica o dispositivo da lei penal, mas não transcreve nem resume a inicial. Escolha uma alternativa Abrir O inquérito policial tem por finalidade
A apurar elemento de autoria e materialidade de um crime. B definir qual é o juízo competente para processar e julgar a ação penal. C impedir a prática de novos crimes. D averiguar a necessidade de prisão do autor do crime. E apreender objetos pertencentes a vítimas ou utilizados na prática de crimes. Escolha uma alternativa Abrir A acareação como instrumento de provas
A é destinada a elucidar provas técnicas. B não é admissível na fase policial. C é exclusiva do Ministério Público. D pode ser determinada de ofício pelo juízo. E é admitida exclusivamente nos crimes dolosos contra a vida. Escolha uma alternativa Abrir A pode ser decretada pela autoridade policial. B pode ser decretada nos crimes culposos. C tem como limite máximo de prisão 30 dias, prorrogável por igual período. D não pode ser decretada nos crimes contra a ordem econômica. E pode ser revogada a requerimento do Ministério Público. Escolha uma alternativa Abrir Um delegado de polícia recebeu uma carta anônima na qual se comunicava a ocorrência de um crime praticado por uma pessoa cuja identificação era feita apenas pela respectiva alcunha, não sendo especificadas as características dessa pessoa, autora do crime. No que se refere a essa situação hipotética, assinale a opção correta.
A A autoridade policial não poderá instaurar inquérito policial em decorrência da origem anônima da notitia criminis. B A autoridade policial não poderá mandar instaurar inquérito policial em decorrência da falta de identificação do autor do crime. C Independentemente da origem da delação criminal, da falta de identificação do autor do crime, e da natureza do crime, a autoridade policial tem o dever de instaurar inquérito policial, sob pena de prevaricação. D Verificada a procedência das informações, a autoridade policial poderá mandar instaurar inquérito policial caso se trate de crime cuja natureza da ação penal seja pública incondicionada. E A autoridade policial não poderá mandar instaurar inquérito policial sem a existência de prova material da ocorrência do ato criminoso. Escolha uma alternativa Abrir Após a instauração de um inquérito policial, foram realizadas inúmeras diligências sem que se chegasse à materialidade do crime que deu origem à investigação criminal. Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta acerca de arquivamento e desarquivamento do inquérito policial.
A O delegado de polícia poderá mandar arquivar os autos do inquérito, mas poderá desarquivá-lo a qualquer tempo, após a realização de novas diligências elucidativas. B O delegado de polícia só poderá mandar arquivar os autos do inquérito após a anuência do Ministério Público. C Somente a autoridade judiciária poderá mandar arquivar os autos do inquérito. D O delegado de polícia ou o Ministério Público somente poderão mandar arquivar os autos do inquérito se o crime estiver prescrito. E O arquivamento dos autos do inquérito pode ocorrer mediante determinação do Ministério Público e independe de pronunciamento obrigatório do Poder Judiciário. Escolha uma alternativa Abrir Uma autoridade policial instaurou inquérito para apurar a prática de crime de peculato, de corrupção ativa e de associação criminosa por agentes de determinado órgão público. Para reunir provas das condutas delitivas e da autoria, a autoridade policial pretende proceder à busca e apreensão dos documentos e equipamentos eletrônicos que se encontram na residência de um dos investigados. Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.
A A autoridade policial poderá proceder pessoalmente a diligência na residência do investigado, independentemente de autorização judicial e/ou do seu morador, desde que o faça durante o dia. B A autoridade policial poderá proceder a pessoalmente a diligência na residência do investigado, independentemente de autorização judicial e/ou do seu morador, a qualquer hora do dia ou da noite. C A diligência somente poderá ser cumprida mediante autorização da autoridade judiciária competente, que mandará expedir o respectivo mandado de busca e apreensão a ser cumprido durante o dia. D A autoridade policial poderá mandar expedir o mandado de busca e apreensão que deve ser cumprido pelos agentes de polícia, que só poderão cumprir a diligência durante o dia. E A diligência poderá ser cumprida pelos agentes de polícia a qualquer hora do dia, independentemente de mandado judicial ou policial. Escolha uma alternativa Abrir A respeito do valor probatório do inquérito policial, assinale a opção correta.
A As provas orais colhidas exclusivamente na fase policial são capazes de justificar o provimento condenatório. B Todas as provas colhidas na fase policial possuem o mesmo valor probatório daquelas colhidas na fase processual, e são suficientes para justificar o provimento condenatório. C As provas colhidas na fase policial possuem valor relativo, tendo em vista que não se submetem ao contraditório, à ampla defesa e não são colhidas pela autoridade judicial. D A valoração do inquérito policial fica a critério do juiz sentenciante, que, de acordo com as circunstâncias apresentadas em cada caso, poderá condenar o acusado com base em provas colhidas exclusivamente na fase policial. E As provas colhidas na fase policial servem exclusivamente para justificar a admissibilidade da ação penal, pois as características do inquérito tornam as provas imprestáveis para justificar o provimento condenatório. Escolha uma alternativa Abrir Gustavo subtraiu para si a motocicleta de Pedro, que se encontrava estacionada no centro da cidade de João Pessoa. Ao avistar o infrator conduzindo a sua motocicleta, Pedro deu alarde e, imediatamente, Osvaldo, um transeunte que passava pelo local e dois policiais militares que presenciaram o fato seguiram em perseguição ao infrator. Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.
A Caso alcance o autor do crime, Osvaldo não poderá efetuar a prisão em flagrante. B A prisão em flagrante poderá ser executada a qualquer tempo por qualquer agente da polícia civil, ainda que não tenha presenciado o fato, desde que o infrator ainda esteja na posse do res furtiva. C A prisão em flagrante poderá ser executada pelos policiais militares ainda que decorrido o limite de 24 horas da ocorrência do fato, desde que não tenha cessado a perseguição. D A prisão em flagrante só pode ser efetuada pelo delegado de polícia. E Por ter presenciado o crime, Osvaldo poderá prender em flagrante delito o autor do crime, a qualquer tempo, ainda que tenha cessado a perseguição. Escolha uma alternativa Abrir Um delegado de polícia instaurou inquérito para apurar um crime de extorsão mediante sequestro, e as provas até então colhidas indicaram que a autoria do crime recaía sobre um indivíduo estrangeiro. As investigações mostraram que o estrangeiro responde por outros crimes e que está com passagem aérea marcada para regressar ao seu país de origem. Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.
A O delegado de polícia poderá efetuar a prisão preventiva do indivíduo estrangeiro, independentemente de ordem judicial. B O delegado de polícia poderá representar à autoridade judiciária competente requisitando a decretação da prisão preventiva do indivíduo estrangeiro. C A inexistência de flagrante delito impede a custódia preventiva do indivíduo estrangeiro. D O delegado de polícia poderá efetuar a prisão do indivíduo estrangeiro e, em seguida, requerer a autoridade judiciária que decrete a sua prisão temporária. E O delegado de polícia poderá prender o indivíduo estrangeiro para averiguação e mantê-lo custodiado até obter a ordem de prisão preventiva. Escolha uma alternativa Abrir ← Anterior 1 … 48 49 50 51 52 … 108 Próxima → Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte .