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Banco de questões

Questões de Direito Processual Penal (Cebraspe)

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1.074 questões · mostrando 501–510
Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
PC-PB
Prova
B02 – Agente de Investigação

No que se refere ao inquérito policial, julgue os itens a seguir.

I A falta de indicação do tipo penal supostamente praticado

pelo indiciado não provoca a nulidade das investigações nem

do relatório conclusivo emitido nos autos do inquérito pela

autoridade policial.

II Os atos ilegais praticados pela autoridade policial no decorrer

do inquérito policial ficam sujeitos a revisão da autoridade

judiciária competente.

III Todo investigado tem direito de produzir provas capazes de

comprovar a sua inocência e impedir o seu indiciamento em

sede de investigação policial.

IV Todo investigado tem direito de receber da autoridade

policial informações relacionadas a investigações policiais

em curso contra si. Assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
PC-PB
Prova
B02 – Agente de Investigação

A respeito das provas no processo penal, julgue os itens a seguir.

I Nas ações penais em que o acusado nega a autoria do crime

que lhe fora imputado, o ônus probante incumbe à acusação.

II A confissão do acusado prestada em interrogatório perante a

autoridade judiciária constitui prova suficiente para assegurar

o seu provimento condenatório.

III Nos crimes cometidos mediante destruição de obstáculo, a

falta do exame de corpo de delito impede o provimento

condenatório.

IV As provas documentais obtidas em decorrência de

interceptação telefônica ilegal são consideradas provas ilícitas

por derivação. Assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
PC-PB
Prova
B02 – Agente de Investigação

No que se refere à prisão cautelar, julgue os itens a seguir.

I A prisão em flagrante não impede que o autor do crime

responda ao processo em liberdade.

II O descumprimento de medidas cautelares por parte do

acusado pode viabilizar a decretação da sua prisão preventiva.

III A prisão temporária é uma espécie de prisão cautelar

admissível na fase policial e judicial.

IV É inadmissível a conversão da prisão em flagrante de crime

afiançável em prisão preventiva. Assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
PC-PB
Prova
C01 – Perito Oficial Criminal – Área: Geral

O documento suspeito de ter sido adulterado que é trazido ao perito, para ser submetido à perícia, recebe o nome de

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
PC-PB
Prova
C02 – Perito Oficial Criminal – Área: Biologia

As unidades de perícia bem equipadas e com profissionais capacitados produção da prova técnica e, consequentemente, para a qualificação Considerando o previsto nessa afirmativa, assinale a opção correta,

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
PC-PB
Prova
C06 – Perito Oficial Médico-legal – Área: Psiquiatria

A respeito da avaliação da imputabilidade penal na perícia psiquiátrica, assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
PC-PB
Prova
C06 – Perito Oficial Médico-legal – Área: Psiquiatria

No que concerne à perícia médico-legal em crimes de infanticídio, assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
PC-PB
Prova
C07 – Perito Oficial Médico-legal – Área: Patologia

No que concerne à perícia médico-legal em crimes de infanticídio, assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
PC-PB
Prova
Conhecimentos Complementares para os Cargos de 14 a 17

A respeito do inquérito policial, assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
PC-PB
Prova
Conhecimentos Complementares para os Cargos de 14 a 17

Caso o réu esteja preso preventivamente, considerando o disposto no Código de Processo Penal, o inquérito policial, em regra, deve ser concluído no prazo de

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.