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Questões de Direito Processual Penal (Cebraspe)

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1.074 questões · mostrando 921–930
Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
PF
Prova
Delegado de Polícia Federal

Julgue os seguintes itens, a respeito de suspeição e impedimento no âmbito do processo penal.

As hipóteses que impedem o juiz de exercer a sua jurisdição em determinado processo estão vinculadas a fatos e circunstâncias objetivas e subjetivas ligados, em regra, ao próprio processo.

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
PF
Prova
Delegado de Polícia Federal

Julgue os seguintes itens, a respeito de suspeição e impedimento no âmbito do processo penal.

As hipóteses de suspeição do juiz se referem a fatos e circunstâncias de origem externa ao processo e que poderão influenciar na decisão do órgão julgador.

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
PF
Prova
Delegado de Polícia Federal

Julgue os seguintes itens, a respeito de suspeição e impedimento no âmbito do processo penal.

O fato de não ser cabível a oposição de exceção de suspeição à autoridade policial na presidência do IP faz, por consequência, que não sejam cabíveis as hipóteses de suspeição em investigação criminal.

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
PF
Prova
Delegado de Polícia Federal

Acerca de prisão, de liberdade provisória e de fiança, julgue os próximos itens de acordo com o entendimento do STF e a atual sistemática do Código de Processo Penal.

Situação hipotética: Um cidadão foi preso em flagrante pela prática do crime de corrupção ativa. A autoridade policial, no prazo legal do IP, remeteu os autos ao competente juízo, quando foi decretada a prisão preventiva do indiciado. Assertiva: Nessa situação, estão preenchidos os requisitos legais para a concessão da fiança, razão por que ela poderá ser concedida como contracautela da prisão anteriormente decretada.

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
PF
Prova
Delegado de Polícia Federal

Acerca de prisão, de liberdade provisória e de fiança, julgue os próximos itens de acordo com o entendimento do STF e a atual sistemática do Código de Processo Penal.

Situação hipotética: A polícia foi informada da possível ocorrência de crime em determinado local. Por determinação da autoridade policial, agentes se dirigiram ao local e aguardaram o desenrolar da ação criminosa, a qual ensejou a prisão em flagrante dos autores do crime quando praticavam um roubo, que não chegou a ser consumado. Foi apurado, ainda, que se tratava de conduta oriunda de grupo organizado para a prática de crimes contra o patrimônio. Assertiva: Nessa situação, o flagrante foi lícito e configurou hipótese legal de ação controlada.

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
PF
Prova
Delegado de Polícia Federal

Acerca de prisão, de liberdade provisória e de fiança, julgue os próximos itens de acordo com o entendimento do STF e a atual sistemática do Código de Processo Penal.

A inafiançabilidade nos casos de crimes hediondos não impede a concessão judicial de liberdade provisória, impedindo apenas a concessão de fiança como instrumento de obtenção dessa liberdade.

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
PF
Prova
Perito Criminal Federal/Área 12

Julgue os próximos itens de acordo com os preceitos éticos e legais a serem seguidos pelo perito na área da medicina.

A perícia médico-legal com finalidade criminal, diferentemente da medicina assistencial, não pressupõe o estabelecimento de uma relação profissional-paciente e, por essa razão, não configura um ato médico.

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
PF
Prova
Perito Criminal Federal/Área 12

Julgue os próximos itens de acordo com os preceitos éticos e legais a serem seguidos pelo perito na área da medicina.

A realização de perícia médico-legal em pessoas vivas depende, necessariamente, do consentimento do periciando, ainda que implícito, para as conclusões da perícia terem validade e para evitar que o perito incorra em crime de constrangimento ilegal.

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
PF
Prova
Perito Criminal Federal/Área 12

Julgue os próximos itens de acordo com os preceitos éticos e legais a serem seguidos pelo perito na área da medicina.

Situação hipotética: Após rebelião em presídio na qual se suspeitou de excesso no uso de força policial, cerca de trezentos detentos serão submetidos a exames de corpo de delito para a constatação de eventuais lesões corporais. Assertiva: Nessa situação, será facultado ao perito médico se deslocar até o presídio para realizar a perícia, mesmo que exista um ambiente com condições adequadas para exames médicos periciais.

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
PF
Prova
Perito Criminal Federal/Área 12

Julgue os próximos itens de acordo com os preceitos éticos e legais a serem seguidos pelo perito na área da medicina.

As necropsias de interesse médico-legal, por força de lei, independem de autorização da família, da mesma forma que algumas de interesse apenas médico-sanitário.

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.