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Questões de Direito Processual do Trabalho (Cebraspe)

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170 questões · mostrando 31–40
Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
TRT-10
Prova
Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Serviço Social

De acordo com a Resolução n.º 308/2021 do CSJT, que dispõe sobre as condições especiais de trabalho para fins de tratamento ou de acompanhamento de tratamento de filho(a) ou dependente legal de magistrados e servidores da justiça do trabalho de primeiro e segundo graus, julgue os itens que se seguem.

O ato concessório de horário especial pode ser revogado pela equipe de avaliação multiprofissional caso seja constatada a sua utilização para fim diverso do autorizado pela norma.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
TRT-10
Prova
Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Serviço Social

De acordo com a Resolução n.º 308/2021 do CSJT, que dispõe sobre as condições especiais de trabalho para fins de tratamento ou de acompanhamento de tratamento de filho(a) ou dependente legal de magistrados e servidores da justiça do trabalho de primeiro e segundo graus, julgue os itens que se seguem.

O servidor que tiver filhos com deficiência poderá ter a jornada de trabalho reduzida em até 70% mantendo esse horário até que as condições de deficiência sejam totalmente cessadas.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
TRT-10
Prova
Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Serviço Social

De acordo com a Resolução n.º 308/2021 do CSJT, que dispõe sobre as condições especiais de trabalho para fins de tratamento ou de acompanhamento de tratamento de filho(a) ou dependente legal de magistrados e servidores da justiça do trabalho de primeiro e segundo graus, julgue os itens que se seguem.

O servidor deve, a fim de manter as condições especiais de trabalho que lhe tenham sido concedidas, apresentar anualmente laudo médico que confirme a continuidade da situação que motivou a concessão das referidas condições.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
TRT-10
Prova
Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Serviço Social

Julgue os itens seguintes de acordo com a Resolução n.º 343/2020 do CNJ, que institui condições especiais de trabalho para magistrados e servidores com deficiência, necessidades especiais ou doença grave, ou que sejam pais ou responsáveis de dependentes nessa mesma condição.

Os tribunais somente podem conceder uma das modalidades de condição especial de trabalho por vez, de acordo com o requerimento do servidor.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
TRT-10
Prova
Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Serviço Social

Julgue os itens seguintes de acordo com a Resolução n.º 343/2020 do CNJ, que institui condições especiais de trabalho para magistrados e servidores com deficiência, necessidades especiais ou doença grave, ou que sejam pais ou responsáveis de dependentes nessa mesma condição.

Ao servidor que tenha filho com deficiência é permitido exercer suas funções em teletrabalho subsidiado pelo tribunal, desde que haja acréscimo de produtividade.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
TRT-10
Provas
Analista Judiciário – Área: Judiciária e mais 1

Em relação à justiça do trabalho, julgue os próximos itens.

A justiça do trabalho tem competência para processar e julgar demandas em que o empregado busque ser indenizado por danos causados em decorrência da relação de trabalho, exceto no caso de demandas oriundas de acidente de trabalho.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
TRT-10
Provas
Analista Judiciário – Área: Judiciária e mais 1

Em relação à justiça do trabalho, julgue os próximos itens.

Em localidade não abrangida por jurisdição da justiça do trabalho, a parte interessada poderá ajuizar ação trabalhista perante o juiz de direito, porém, em caso de interposição de recurso, este deverá ser submetido ao respectivo tribunal regional do trabalho.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
TRT-10
Provas
Analista Judiciário – Área: Judiciária e mais 1

Em relação à justiça do trabalho, julgue os próximos itens.

Quando houver a nomeação para o exercício das funções de oficial de justiça ad hoc, ainda que de forma reiterada, não haverá possibilidade de reconhecimento de vínculo empregatício.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
TRT-10
Provas
Analista Judiciário – Área: Judiciária e mais 1

Em relação à justiça do trabalho, julgue os próximos itens.

Os tribunais regionais do trabalho compõem-se de, no mínimo, sete juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região e nomeados pelo presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
TRT-10
Provas
Analista Judiciário – Área: Judiciária e mais 1

Em relação à justiça do trabalho, julgue os próximos itens.

Para o fim de execução de suas funções, o oficial de justiça funcionará perante determinada vara do trabalho, exceto quando em sua jurisdição houver órgão específico, destinado a distribuição de mandados judiciais; nas localidades onde houver mais de uma vara, o oficial de justiça deverá cumprir suas atribuições no prazo de 9 dias, sob pena de estas serem transferidas a outro oficial de justiça, quando não houver motivos que justifiquem o atraso.

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.